Cabo de Santo Agostinho: Prefeitura deve garantir nas praias projeto de lazer e saúde a pessoas com deficiência - CAOs
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Cabo de Santo Agostinho: Prefeitura deve garantir nas praias projeto de lazer e saúde a pessoas com deficiência
10/08/2023 - Com o propósito de promover o turismo e o lazer acessíveis a pessoas com deficiência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho que seja implementado e executado na orla do município o projeto Praia Sem Barreiras, de acordo com a tábua de marés, a partir do primeiro final de semana de setembro de 2023, das 8h às 14h.
Segundo a recomendação, nos dias em que houver impossibilidade de execução do projeto, os motivos deverão ser devidamente justificados e previamente noticiados por canais oficiais, para que todos tenham acesso à informação. Também deverão ser promovidas outras ações capazes de atender as necessidades de saúde e lazer das pessoas com deficiência.
Cabe ao Município ainda integrar os demais setores públicos, principalmente infraestrutura e saúde, para que se garanta o devido acesso ao programa, com segurança, às pessoas que serão beneficiadas por ele. Os usuários devem ter condições de acessibilidade à parte litorânea, incluindo os passeios, acesso à areia e vagas de estacionamento sinalizadas e reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias de acesso à praia, assim como precisam ser disponibilizados materiais em boas condições de uso, para garantir a segurança.
O projeto deverá contar com quantitativo apropriado de profissionais para que o atendimento das pessoas se dê de forma adequada.
A Promotora de Justiça Evânia de Aguiar Pereira lembra na recomendação que a pessoa com deficiência tem direito ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e deve haver “uma infraestrutura pública adequada, para o desenvolvimento do turismo acessível, uma vez que barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transportes, dentre outras, dificultam ou chegam a impedir o exercício de ir e vir do cidadão com algum tipo de deficiência”.
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