Prefeitura e instituições se comprometem a garantir segurança e organização da Semana Santa - 27/03/2026 - CAOs
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Prefeitura e instituições se comprometem a garantir segurança e organização da Semana Santa - 27/03/2026
27/03/2026 - A Prefeitura de Gravatá e instituições envolvidas na realização dos festejos da Semana Santa 2026 firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a organização, segurança e controle dos eventos, que ocorrerão entre os dias 1º e 5 de abril.
Entre as principais definições do TAC, estão os horários de encerramento das programações. No Teatro “A Nossa Paixão”, nos dias 1º, 2 e 3 de abril, as atividades deverão terminar até as 22h, com tolerância de 30 minutos. No Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar, no dia 4, o limite será às 2h, com tolerância de 15 minutos. Já no Polo do Cruzeiro, os eventos deverão encerrar às 20h, no dia 4, e às 21h, no dia 5. Em todos os casos, será permitido um período adicional de 30 minutos apenas para dispersão do público.
O Termo também estabelece a proibição do uso de coolers e da comercialização ou consumo de bebidas em recipientes de vidro nos polos de eventos e em suas adjacências, sendo permitidos apenas materiais descartáveis. A Prefeitura deverá promover ampla divulgação das regras e garantir a fiscalização, incluindo revista individual dos participantes nos acessos, com verificação de bolsas e objetos pessoais. A recusa à revista implicará impedimento de entrada. Além disso, foi estabelecida a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e da comercialização de alimentos em espetos ou objetos perfurantes. O município também deverá orientar ambulantes e comerciantes sobre as normas e assegurar o cumprimento das exigências sanitárias.
No campo da estrutura, a Prefeitura se comprometeu a apresentar laudos técnicos e garantir a regularização das instalações junto ao Corpo de Bombeiros, além de disponibilizar banheiros químicos em quantidade suficiente, com iluminação e sinalização adequadas. O atendimento à saúde também foi contemplado no TAC, com a obrigatoriedade de disponibilização de, no mínimo, duas ambulâncias, equipes médicas qualificadas e equipamentos para primeiros socorros, dimensionados conforme o público estimado.
As forças de segurança pública, incluindo Polícia Militar e Guarda Municipal, atuarão na fiscalização do cumprimento das medidas, especialmente no combate à poluição sonora e à utilização irregular de equipamentos de som. O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela verificação das condições de segurança das estruturas e pelo atendimento a emergências. O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão durante todos os dias de evento, com foco na proteção de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à proibição de consumo de bebidas alcoólicas por menores.
O TAC também prevê medidas para organização do espaço público, como a proibição da atuação de flanelinhas e a garantia de corredores de segurança para circulação de equipes de emergência.
A íntegra do TAC, proposto pela promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de março de 2026.
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