CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Prefeitura e órgãos de segurança firmam TAC para celebrações da Festa de Janeiro

11/01/2024 - Com o objetivo de garantir melhorias na segurança e na organização da Festa de Janeiro, a Prefeitura de Ouricuri, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo visa estabelecer medidas que contemplam as festividades que acontecem de 21 a 23 de janeiro na Praça Frei Damião, e de 25 a 28 no Pátio de Eventos, localizado na Avenida Manoel Irineu de Araújo. 

Conforme o documento, assinado pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação, ficou acordado que o horário de início da celebração deve ser de 21h às 3h nos dias 21, 22 e 23, com tolerância de 30 minutos para dispersão da população. Nos dias 25, 26 e 28 de janeiro, no Pátio de Eventos, a festividade deverá ser das 21h às 4h. No dia 27, excepcionalmente, a festa se inicia às 21h e deve seguir até as 5h da manhã. O documento destaca que, a cada término, deverão ser desligados todos os aparelhos sonoros existentes nos pátios dos eventos.

A Prefeitura de Ouricuri se comprometeu a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público, a organizar e cadastrar os vendedores ambulantes, a promover o controle do acesso do público ao evento, realizando revista individual, e a promover a ampla divulgação das regras a serem atendidas durante os eventos por todos os envolvidos. Além disso, o município deve instalar câmeras de vigilância no pátio de eventos e buscar, junto ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho Tutelar, toda vistoria e orientação necessárias para a realização das celebrações.

Já a Polícia Militar de Pernambuco se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, assim como auxiliar os organizadores no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e do público. Os agentes devem ainda coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de encerramento de cada evento. 

O descumprimento dos termos do TAC implicará em multa de R$ 50 mil, valor que será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

O TAC foi publicado e pode ser lido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de dezembro de 2023.

O acordo visa estabelecer medidas que contemplam as festividades

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16/10/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha no Recife Antigo
A campanha visa estimular a sociedade para a prática de atitudes inclusivas e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD).

 

16/10/205 - O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, na tarde do próximo dia 24 de outubro, o lançamento da campanha "Sou Ponte, Não Barreira". A abertura das atividades, voltadas a coibir barreiras atitudinais, ocorrerá a partir das 15h30, na Avenida Rio Branco, em frente à agência central do Banco do Brasil, no Bairro do Recife Antigo. 

A campanha visa estimular a sociedade para a prática de atitudes inclusivas e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). De acordo com a Coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, é necessário sensibilizar a população para mudar hábitos e evitar comentários e citações que reforçam preconceitos contra as pessoas com deficiência, além de fomentar o capacitismo. 

"O nosso objetivo é construir uma nova cultura de inclusão, em que as barreiras atitudinais, que por ventura estejam em nós, sejam eliminadas", explica a Coordenadora do NPCD/MPPE.

Participarão do lançamento da campanha, além de representantes do MPPE e de entidades que defendem os direitos das comunidades neurodivergentes, instituições públicas, associações e o público em geral. "A sociedade tem um papel importante no combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais que estão nas nossas posturas, nas falas, ações ou omissões. As atitudes inclusivas precisam ser praticadas e defendidas em todos os ambientes", defendeu a  Promotora de Justiça Dalva Cabral.


15/10/2025

Proteção de mulheres vítimas de violência e de comunidades tradicionais na pauta de promotores em estágio probatório
As atividades incluíram uma visita  a marisqueiras de Sirinhaém, no Litoral Sul.

 

15/10/2025 - Durante dois dias, 8 e 9 de outubro, 27 Promotoras e Promotores de Justiça que ingressaram em 2024 no Ministério Público de Pernambuco, participaram da 2ª Reunião Anual do Estágio Probatório. No encontro, promovido pela Corregedoria-Geral do MPPE e realizado em Sirinhaém (Litoral Sul), além de  um bate papo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a turma conversou com integrantes da instituição que atuam no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, no combate ao crime organizado e na defesa do meio ambiente.

 Ouviram depoimento de uma vítima de violência acolhida pelo MPPE e assistiram a palestra  de uma representante de rede de proteção às mulheres. As atividades incluíram uma visita  a marisqueiras da localidade.

“Nesses encontros a gente procura trabalhar as matérias que eles indicam, por sentirem  mais necessidade. Repassamos dicas de atuação e promovemos o contato mais próximo com os contextos sociais da comunidade. A mulher que sofre violência doméstica, por exemplo, não pode ser vista como vítima de outros crimes, pois é uma situação complexa, que envolve inúmeros conflitos, de família, dependência sentimental e/ou econômica. O MP precisa atuar do ponto de vista jurídico e extrajudicial na proteção dessa mulher, na reparação de danos e na aplicação da lei contra o agressor”, explicou a Corregedora-Geral do MPPE, Maria Ivana Botelho.

2º Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório.

No primeiro dia do encontro, a violência doméstica foi apresentada por meio do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE. A coordenadora do serviço, a Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, exibiu a realidade do núcleo e das mulheres que a ele recorrem. Apresentou o relato de uma vítima, acolhida e apoiada pelo Ministério Público. O grupo conversou depois com a gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, da rede pública de proteção das mulheres no Recife, Avani Santana.

Para o Procurador-Geral de Justiça, “foi muito gratificante, enquanto gestor, participar de um momento tão rico junto com os colegas que ingressaram recentemente”. Segundo ele, o encontro funciona para além das questões administrativas e das regras jurídicas, pois “promove a relação interpessoal num momento em que foi possível dirimir dúvidas, dividir angústias e ampliar a experiência com a vivência do outro”. Os temas abordados, lembrou, são relacionados ao cotidiano de uma Promotoria de Justiça e à necessidade de o representante do MP conhecer as comunidades. “Nesse momento inicial de carreira nada melhor do que contar com a expertise de pessoas que estão há mais tempo no Ministério Público ou trabalham em outras instituições”. 

A Promotora de Justiça Nycole Teixeira, titular da Promotoria de Gameleira, na Mata Sul, avaliou que os encontros são necessários e que a cada evento, o grupo vai se aperfeiçoando e aprendendo bastante. “Cada vez mais vemos a importância da atuação extrajudicial  e esses encontros com representantes da sociedade nos aproxima da realidade”, afirmou. Ela ingressou no MPPE em 2024.

Na manhã do dia 9, o grupo visitou as mulheres que integram a Associação das Marisqueiras de Sirinhaém. Tiveram contato direto com as coleções d’água e acompanharam o trabalho da captura de marisco no mangue, que gera refeição e artesanato, numa região em que o meio ambiente deve ser preservado. A visita à comunidade tradicional fez parte, também, do projeto do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE nas comunidades. “A importância da visita é identificar os problemas que podem atingir as  pessoas da localidade”, observou o Promotor de Justiça Higor Alexandre Araújo, coordenador do NER e também da turma de 2024. Durante o evento, os PJs também conversaram com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Ambiente), Promotora Belize Câmara.


12/03/2025

Futebol


Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport.

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), na terça-feira (11), para discutir a violência no futebol pernambucano. Foram convidados para o evento os principais representantes da segurança e do futebol do Estado.

Além de membros da OAB e do coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE, Antônio Arroxelas, participaram representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Secretaria de Defesa Social, Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, direção dos clubes, torcidas organizadas e Federação Pernambucana de Futebol. 

Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport, pela 1ª fase do Campeonato Pernambucano e da atuação do MPPE. “Estamos atentos e determinados a combater a violência das torcidas organizadas e o Nudtor é uma consequência do trabalho que o MPPE desenvolve para cessar esse tipo de violência e proteger o torcedor que quer desfrutar do futebol e torcer pelo seu clube em paz”, ressaltou ele. 

A audiência foi organizada pela Comissão Especial de Prevenção e Acompanhamento de Violência no Futebol em Pernambuco, órgão da OAB-PE. Na ocasião, os gestores apresentaram opiniões sobre a segurança do Clássico das Multidões do próximo sábado (15).