11/12/2025 - Um conjunto de ações desenvolvidas em 2024 e 2025 fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistar o selo ouro em respeito e inclusão no combate ao feminicídio. O certificado foi concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em solenidade na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, e tomou por base campanhas de conscientização, capacitação de 70% dos membros em perspectiva de gênero, assim como a definição de fluxos junto a governo do estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, na aplicação de medidas protetivas com monitoramento eletrônico do agressor.

“O selo concedido pela Corregedoria Nacional do CNMP configura importante conquista, especialmente diante do empenho da atual gestão nas ações institucionais. O combate à criminalidade e a violência é prioritário no MPPE e nossa equipe se dedica, especialmente, no enfrentamento do feminicídio e de todas as outras formas de violência contra a mulher, buscando não apenas acompanhar e dar celeridade às investigações e processos, mas acolher as vítimas e familiares, orientar sobre seus direitos e encaminhá-las para programas governamentais de assistência”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. 

Segundo o chefe do MPPE, foram promovidas articulações com o movimento de mulheres, governo do estado e prefeituras, como também realizadas campanhas de conscientização  por meio dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), além do funcionamento de um canal da Ouvidoria para as mulheres.

“Buscamos promover melhor capacitação de nosso corpo funcional, incluindo membros, servidores e demais colaboradores, em questões de gênero. Também  passamos a receber, como trabalhadoras terceirizadas, mulheres vítimas de violência, para auxiliar no seu empoderamento pela autonomia financeira e no processo pessoal de retomada  de uma vida sem agressão física, psicológica, moral ou patrimonial", afirmou o Procurador-Geral, que recebeu pessoalmente o certificado com a coordenadora do NAM do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

A coordenadora do NAM do MPPE explica que a adesão ao selo do CNMP se deu naturalmente, pois as ações previamente traçadas em defesa dos direitos das mulheres e, principalmente no enfrentamento da violência de gênero, são planejadas para ocorrer ao longo do ano, dando a prioridade que o tema requer. Em Pernambuco, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Defesa Social, de janeiro a novembro de 2025, nada menos que 38.625 mulheres foram vítimas de violência doméstica e sexual. No mesmo período houve 2.434 estupros e 82 feminicídios registrados.

“A conquista do selo ouro pelo MPPE premia o empenho na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Buscamos capacitar continuamente nossos quadros, estabelecer fluxos eficazes para as medidas protetivas e realizar campanhas de comunicação que reafirmam o compromisso social do Ministério Público no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. É uma luta árdua, em uma temática complexa, e a conquista do selo só nos impulsiona a continuar nessa atuação com perspectiva de gênero em todas as frentes”, completa Maísa Oliveira.

CAMPANHAS - Ao todo foram 17 ações de divulgação de direitos e conscientização realizadas pelo MPPE. Em 2024 o NAM promoveu uma campanha durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, com orientações a vítimas. Postagens em redes sociais e programa especial na Rádio MPPE, que tem alcance nacional, distribuíram as mensagens. 

No Carnaval 2025 foi veiculada mais outra campanha, para que mulheres brincassem em segurança: “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita”. Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o MPPE se juntou ao CNMP para lembrar o cumprimento da Lei Maria da Penha. Também desenvolveu um novo programa de rádio sobre estereótipos de gênero e violência contra a mulher. Na Semana Escolar de Prevenção à Violência contra a Mulher, a conscientização chegou à rede de educação. O Núcleo da Pessoa Idosa promoveu campanha focada no público 60 mais, com a frase “A violência sexual contra mulheres idosas existe e precisa acabar”.

A maioria das campanhas de conscientização promovidas pelo MPPE foi criada pela Assessoria de Comunicação Social da instituição, sob a orientação dos núcleos e outros serviços do MP. 

O NAM lançou neste ano a Ciranda Lilás, num engajamento por serviços públicos descentralizados e resolutivos na defesa de direitos, assistência social e da saúde das mulheres. O projeto tem diferentes etapas de articulação. Também foram incrementadas ações de empoderamento feminino, como o encaminhamento de mulheres vítimas de violência para orientação junto ao Sebrae, visando ao empreendedorismo.

A Ouvidoria do MPPE, que tem um canal exclusivo para mulheres, promoveu campanha para estimular as denúncias. As alterações na Lei do Feminicídio e os desafios das cientistas em conciliar pesquisas e a maternidade foram temas em outros dois programas especiais da Rádio MPPE. Um terceiro abordou as vozes históricas da resistência feminina, celebrando o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Durante as Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, representantes do MPPE estiveram presentes, observando e ou ajudando na formulação de propostas de políticas públicas.

A Corregedoria do MPPE também reforçou a luta em defesa das mulheres, recomendando às Promotorias providências quanto a medidas protetivas de mulheres vítimas de violência. De sua parte, o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) ofereceu a Promotoras e Promotores um curso para troca de experiências, entre elas, a condução em casos de violência doméstica.

05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. 

Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.

No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.  

Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira.  No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.

ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público,  com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).  

Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.

Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.

09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, o seminário “MP Antidiscriminatório: Integração em rede contra todas as formas de discriminação” na Escola Superior do MPPE (ESMP). O evento é fruto do projeto do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e teve como objetivo detalhar as ações e estratégias adotadas pela instituição na defesa e garantia dos direitos humanos em face dos aspectos discriminatórios que atravessam casos concretos de violações de direitos fundamentais.

O seminário, com o mote central de "Análise de Casos Práticos: Violações de Direitos Humanos em contextos de Situações Discriminatórias", reuniu integrantes do MPPE em um esforço de construção coletiva para fortalecer a atuação integrada e crítica contra a complexa realidade da discriminação. A iniciativa buscou instigar reflexões que impactem a própria cultura excludente e discriminatória que está na base de reiteradas violações.

A programação abordou um conjunto variado de situações e temas, destacando a atuação do Ministério Público na superação de um estado permanente de violações de direitos. Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, “foi uma oportunidade de mostrar a pluralidade da missão do MPPE no combate às discriminações e na contribuição pela transformação da sociedade, buscando resolutividade e mostrando experiências bem sucedidas formuladas por seus membros”, disse ele.

“O encontro foi um momento de debate e reflexão para dar continuidade à construção coletiva institucional de combate às discriminações, buscando uma atuação integrada e crítica contra a complexa realidade das discriminações. O objetivo final é o fortalecimento da atuação para proteger e promover os direitos daqueles em situação de vulnerabilidade e reiteração de violações”, resumiu o Promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa. 

PROGRAMAÇÃO - O primeiro dia focou em questões estruturais e desafios urgentes na sociedade pernambucana. A abertura trouxe a discussão sobre "O Brasil, o racismo como entrave estrutural à efetivação de direitos fundamentais e as diversas camadas de exclusão historicamente (im)postas à população negra". O Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo (coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo - NER) apresentou as estratégias de atuação do MPPE no enfrentamento ao racismo como uma ação institucional antirracista e antidiscriminatória.

Depois, houve a explanação sobre Conflitos Fundiários e Desigualdade com o Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé (coordenador do Gace - Soluções Fundiárias) e o Procurador de Justiça Francisco Sales de Albuquerque, que dialogaram sobre os impactos discriminatórios nos conflitos fundiários no campo e na cidade, em uma sociedade marcada pela segregação e criminalização dos que lutam por terra ou moradia.

Já sobre o tema (In)justiça Climática e Exclusão Ambiental, a Promotora de Justiça Belize Câmara Correia (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) e o Promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho abordaram os desafios relativos à "(in)justiça climática" e seus desdobramentos sociais e ambientais, considerando as desigualdades para quem enfrenta estes problemas, especialmente o racismo climático.

Outra contribuição ao seminário foi sobre a "Invisibilidade das pessoas em situação de rua" e o contexto de exclusão nas políticas públicas, em uma exposição do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro - Dhana) e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, que atua em Serra Talhada. Posteriormente, o coordenador do CAO Educação, Promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, discutiu as diversas formas de exclusão e violência no ambiente escolar.