Prefeitura se compromete a realizar reparação ambiental de árvores centenárias - 04/08/2025 - CAOs
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Prefeitura se compromete a realizar reparação ambiental de árvores centenárias - 04/08/2025
04/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Tacaimbó firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para mitigar os danos ambientais e urbanísticos causados pela supressão irregular de duas árvores centenárias na Rua Pedro de Góes. A iniciativa surgiu após a apuração do MPPE, que constatou a derrubada das árvores em área pública sem a devida autorização prévia formal.
As medidas compensatórias e reparadoras estabelecidas no TAC, elaborado pelo Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal, incluem compensação vegetal com o plantio de 20 mudas de espécies nativas do bioma caatinga, com no mínimo 1,5m de altura, compatíveis com o meio urbano, em logradouros públicos a serem indicados pela Secretaria de Meio Ambiente e validados pela Promotoria de Justiça.
O município também deverá garantir o acompanhamento técnico, irrigação, proteção e manutenção das mudas plantadas por um período mínimo de 24 meses, com reposição em caso de perda, além de instalar uma placa informativa no local da supressão, detalhando os danos ambientais e as medidas compensatórias adotadas, com a menção "em cumprimento do compromisso firmado com o Ministério Público".
Em até 60 dias, a Promotoria deverá receber um relatório contendo a localização das mudas, espécies adotadas, responsável técnico pelo plantio e cronograma de manutenção. Fica ainda suspensa a derrubada de árvores, exceto em casos de risco de queda ou dano à população, devidamente documentados com laudo técnico e autorização prévia da Promotoria de Justiça.
Por fim, foi ainda acordado que haverá promoção de, no mínimo, duas campanhas públicas de educação ambiental em 120 dias, incluindo um evento escolar temático sobre arborização urbana e preservação ambiental, assim como a elaboração e apresentação, em até 120 dias, de um levantamento completo das árvores em vias públicas da cidade, com laudos fitossanitários e proposta de plano de manejo e de um plano municipal de arborização urbana.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, o município estará sujeito a multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00 por obrigação não cumprida, com os valores revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
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