CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Prefeituras assinam TACs e assumem responsabilidade pelo ordenamento dos festejos juninos

18/06/2024 - As prefeituras de Macaparana, São Vicente Férrer, Camutanga, Ferreiros e Tracunhaém, todas na Zona da Mata Norte pernambucana, firmaram, no início deste mês, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de ordenar os festejos juninos nas respectivas cidades. Nos documentos foram especificadas as responsabilidades das cinco prefeituras, da Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e dos Conselhos Tutelares, com relação à infraestrutura, ordenamento do trânsito, segurança,combate à poluição sonora e atendimento médico durante as festividades.

De acordo com o Promotor de Justiça de Macaparana, Helmer Rodrigues Alves, eventos dessa envergadura exigem do poder público um nivel de organização capaz de prevenir a violação de direitos, evitar a prática de crimes e de violência contra as pessoas e o patrimônio público, decorrentes do excesso no consumo de bebida alcoólica e da utilização abusiva de aparelhos de som, causando poluição sonora e danos à saúde dos ouvintes.

Em Macaparana, os festejos ocorrerão na principal avenida do município; no bairro da Cruzeta, no Distrito de Pirauá, Lagoa Grande, Paquevira e Poço Comprido. Já em São Vicente Férrer, a programação festiva está programada para o Pátio de Eventos, no Centro da Cidade; no Alto do Cruzeiro, Sítio Mirim, Sítio Lério, Vila Marinez, Siriji, Chã do Esquecido e Mata Limpa, com barracas para a venda de bebidas (inclusive alcoólicas) e alimentação. Foram definidos, inclusive, os horários para o início e encerramento dos festejos.

A Promotora de Justiça dos municípios de Ferreiros e Camutanga, Janine Brandão Morais, considera imprescindível a definição de horários para as apresentações artísticas. Segundo ela, a falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes e ocasiona, dentre outros fatores, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, por ter que permanecer na rua além da jornada prevista.

Camutanga e Ferreiros iniciaram os festejos juninos em 31 de maio passado e seguirão até o dia 30 de junho. Em algumas datas, as apresentações artísticas ocorrerão das 10h às 18h e das 18h às 2h. Em outros dias, das 10h às 0h. Nesses dois municípios está proibida a queima e a soltura de fogos de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos nos locais dos eventos. Está permitido apenas os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido e que acarretam barulho de baixa intensidade.

Em Tracunhaém, segundo a Promotora de Justiça Rhyzeane Alaide Cavalcanti de Morais, nas festas dos anos anteriores ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando o acréscimo de ocorrências delituosas. Por conta disso, este ano as apresentações artísticas serão encerradas às 2h da jornada prevista;

RESPONSABILIDADES - As prefeituras que firmaram os TACs ficarão responsáveis pelo ordenamento, distribuição e fiscalização dos vendedores ambulantes, barraqueiros, carroças de venda de alimentos e similares; instalação de banheiros químicos móveis com sinalização ao longo dos locais de festa, isolamento de ruas, ordenamento do trânsito, limpeza urbana e dos locais dos eventos.

Às polícias caberão o policiamento ostensivo, garantir a segurança nos pontos de concentração de pessoas, fiscalização do uso de vasilhames de plástico por comerciantes e público em geral, coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros durante os eventos e após o horário de término da festa, fiscalizar e abordar os veículos de via terrestre que estejam sendo conduzidos por adolescentes, pessoas embriagadas e por quem não tenha habilitação.

Já os Conselhos Tutelares atuarão dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de sobreaviso, durante os dias dos eventos. Estarão nos locais de festas orientando e advertindo os vendedores quanto à proibição de venda, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes; e notificando os responsáveis das crianças que se encontrarem desacompanhadas. No caso de Macaparana e São Vicente Férrer, os conselheiros também deverão encaminhar relatórios à Promotoria de Justiça.

A íntegra dos TACs estão disponíveis nas edições dos dias 6, 7 e 11 de junho de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

TACs focam na infraestrutura, ordenamento do trânsito, segurança, combate à poluição sonora e atendimento médico

Mais Notícias

22/04/2026

MPPE lança Projeto Diversificar com programação voltada ao combate à LGBTQIAPN+fobia

*A iniciativa articula formação jurídica, sensibilização institucional e promoção dos direitos humanos.*

22/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo LGBTQIAPN+ e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em homenagem ao Dia internacional de Combate à Lgbtfobia, realiza no próximo dia 18 de maio, o lançamento do Projeto Diversificar. A iniciativa articula formação jurídica, sensibilização institucional e promoção dos direitos humanos. O evento será realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

O evento é voltado a Membros, servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE, além do público externo interessado no tema. As inscrições seguem abertas até 14 de maio ou até o preenchimento total das vagas, por meio de formulário eletrônico: https://doity.com.br/lancamento-projeto-diversificar.

A programação terá início às 8h30, com credenciamento e café de boas-vindas. Às 9h, ocorrerá a mesa de abertura, com a participação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier; da Coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+/MPPE, Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz; do Coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; do Coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Fernando Della Latta; e da Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes.

Às 9h30, ocorrerá o lançamento do Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+, um instrumento que busca padronizar e qualificar o acolhimento desse público no âmbito da instituição.

O destaque da manhã, a partir das 10h, será a palestra "O Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo pelo STF", ministrada pelo jurista Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, referência nacional na defesa dos direitos LGBTQIAPN+. O especialista teve atuação destacada em ações que resultaram no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a homotransfobia é enquadrada como crime de racismo, além de participar de julgamentos históricos relacionados à união homoafetiva e ao direito de pessoas trans à alteração de registro civil. A palestra será aberta ao público externo, com a disponibilização de 350 vagas.

No período da tarde, das 14h às 17h, será realizada a oficina "Atendimento à População LGBTQIAPN+", voltada exclusivamente para integrantes do MPPE. A atividade será conduzida pelo Núcleo LGBTQIAPN+ e pela ativista Girlayne Carvalho, que atua há mais de uma década na defesa dos direitos humanos e no acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ e suas famílias. A oficina tem o objetivo de qualificar os participantes para a oferta de um atendimento mais humanizado, inclusivo e alinhado às demandas da pessoa LGBTQIAPN+.

O encerramento está previsto para às 17h. Os participantes que obtiverem frequência integral nas atividades terão direito a certificado.

22/04/2026

Ministério Público leva ações estratégicas ao Agreste e reforça atuação integrada em Garanhuns

*Rota MPPE promove uma força-tarefa voltada ao fortalecimento da atuação do MPPE no interior.*

22/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica a sua presença no interior do Estado com a realização do "Rota MPPE" na Circunscrição de Garanhuns, no Agreste Meridional. A iniciativa acontecerá nos dias 28 e 29 de abril e integra a estratégia institucional da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para aproximar ainda mais os serviços técnicos e especializados das Promotorias de Justiça da população.

Com uma programação diversificada, o "Rota MPPE" mobiliza os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos especializados e equipes técnicas da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), promovendo uma força-tarefa voltada ao fortalecimento da atuação do MPPE no interior.

PROGRAMAÇÃO - No cronograma estão previstas oficinas, visitas institucionais, vistorias e ações de articulação com as redes locais. Entre os destaques estão a Oficina de Letramento LGBT, conduzida pelo Núcleo LGBT/MPPE, que ocorrerá na manhã do dia 28/4, no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no bairro de Heliópolis; e o encontro do projeto Ciranda Lilás, coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), programado para a manhã do dia 29, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA). O Ciranda Lilás busca integrar serviços municipais de proteção às mulheres.

Para a manhã do dia 28, também estão programadas visitas do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Promotoria de Justiça de Educação aos Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e Centro de Internação Provisória (Cenip), da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Garanhuns (Funase), no bairro da Boa Vista. À tarde, haverá uma visita à Escola Municipal Virgília Garcia Bessa, na comunidade quilombola de Castainho, zona rural do município.

A programação no dia 29/4, além do Ciranda Lilás, inclui vistorias em unidades de acolhimento, solicitadas pela Promotoria de Justiça da Infância, com atuação da equipe psicossocial da GEMAT; diálogos com Membros que atuam na área criminal, com suporte do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), além da apresentação institucional do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), formalizado em dezembro de 2025, por meio da Resolução PGJ nº 32/2025, e que marcará o início da sua atuação regional na área ambiental.

O "Rota MPPE" se consolida como uma ferramenta de apoio direto às Promotorias de Justiça. Durante toda a ação, equipes técnicas estarão disponíveis para atender demandas específicas, propondo soluções práticas e qualificadas para os desafios enfrentados no dia a dia da atuação ministerial. A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a interiorização das suas ações, garantindo que o suporte técnico e institucional alcance todas as regiões do Estado.

17/04/2026

MPPE participa de evento promovido pelo Sebrae-PE e contribui para o fortalecimento da cidadania e inclusão

*Durante o evento, o MPPE fará a distribuição de materiais informativos sobre projetos, programas e serviços oferecidos à população.*

17/04/2026 - No próximo dia 24 de abril, ocorrerá a ação "Sebrae Transforma+ – Impacto que constrói futuros", uma grande mobilização voltada ao empreendedorismo, à cidadania e à inclusão social. O evento será das 8h às 17h e terá entre os parceiros institucionais o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).

Durante o Sebrae Transforma+, o MPPE fará a distribuição de materiais informativos sobre projetos, programas e serviços oferecidos à população, além de impressos sobre direitos de cidadania e outras matérias. O NAM levará orientações para as mulheres e o CAO Saúde estará com o Bora Vacinar. O objetivo é ampliar o acesso à informação e orientar especialmente as mulheres em situação de vulnerabilidade. "A participação do MPPE reforça o compromisso da instituição com a promoção de direitos e o fortalecimento da cidadania", ressalta a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

O evento contará com uma ampla oferta de serviços gratuitos e capacitações na sede do Sebrae-PE (Rua Tabaiares nº 360, na Ilha do Retiro - Recife), com foco no desenvolvimento das comunidades do entorno. A iniciativa integra o programa de ESG da instituição e tem o objetivo de estreitar laços com as comunidades locais, promover o desenvolvimento territorial sustentável, a inclusão produtiva e a participação cidadã.

A programação contempla diversas áreas, como empreendedorismo, cidadania, saúde, inovação, beleza e bem-estar, além de atividades recreativas e educativas. Entre os serviços disponíveis estão oficinas práticas para criação e gestão de negócios, emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientação nutricional, serviços odontológicos, experiências com realidade virtual, além de ações voltadas ao bem-estar e lazer, incluindo espaço infantil.

A edição anterior, realizada em 2025, atendeu mais de mil pessoas e contou com 16 instituições parceiras, entre elas o Sesc, Senai e o Senac. Para este ano, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance da ação, fortalecendo uma rede colaborativa entre instituições públicas, privadas e organizações sociais.

A Promotora de Justiça Maísa Oliveira ressalta que a participação do MPPE/NAM no Sebrae Transforma+, amplia a dimensão social da atividade e consolida o evento como uma iniciativa que vai além do empreendedorismo, ao promover informação, inclusão e acesso a direitos.