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Prefeituras assinam TACs e assumem responsabilidade pelo ordenamento dos festejos juninos

18/06/2024 - As prefeituras de Macaparana, São Vicente Férrer, Camutanga, Ferreiros e Tracunhaém, todas na Zona da Mata Norte pernambucana, firmaram, no início deste mês, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de ordenar os festejos juninos nas respectivas cidades. Nos documentos foram especificadas as responsabilidades das cinco prefeituras, da Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e dos Conselhos Tutelares, com relação à infraestrutura, ordenamento do trânsito, segurança,combate à poluição sonora e atendimento médico durante as festividades. 

De acordo com o Promotor de Justiça de Macaparana, Helmer Rodrigues Alves, eventos dessa envergadura exigem do poder público um nivel de organização capaz de prevenir a violação de direitos, evitar a prática de crimes e de violência contra as pessoas e o patrimônio público, decorrentes do excesso no consumo de bebida alcoólica e da utilização abusiva de aparelhos de som, causando poluição sonora e danos à saúde dos ouvintes. 

Em Macaparana, os festejos ocorrerão na principal avenida do município; no bairro da Cruzeta, no Distrito de Pirauá, Lagoa Grande, Paquevira e Poço Comprido. Já em São Vicente Férrer, a programação festiva está programada para o Pátio de Eventos, no Centro da Cidade; no Alto do Cruzeiro, Sítio Mirim, Sítio Lério, Vila Marinez, Siriji, Chã do Esquecido e Mata Limpa, com barracas para a venda de bebidas (inclusive alcoólicas) e alimentação. Foram definidos, inclusive, os horários para o início e encerramento dos festejos. 

A Promotora de Justiça dos municípios de Ferreiros e Camutanga, Janine Brandão Morais, considera imprescindível a definição de horários para as apresentações artísticas. Segundo ela, a falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes e ocasiona, dentre outros fatores, o  acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, por ter que permanecer na rua além da jornada prevista.

Camutanga e Ferreiros iniciaram os festejos juninos em 31 de maio passado e seguirão até o dia 30 de junho. Em algumas datas, as apresentações artísticas ocorrerão das 10h às 18h e das 18h às 2h. Em outros dias, das 10h às 0h. Nesses dois municípios está proibida a queima e a soltura de fogos de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos nos locais dos eventos. Está permitido apenas os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido e que acarretam barulho de baixa intensidade.

Em Tracunhaém, segundo a Promotora de Justiça Rhyzeane Alaide Cavalcanti de Morais, nas festas dos anos anteriores ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando o acréscimo de ocorrências delituosas. Por conta disso, este ano as apresentações artísticas serão encerradas às 2h da jornada prevista;

RESPONSABILIDADES - As prefeituras que firmaram os TACs ficarão responsáveis pelo ordenamento, distribuição e fiscalização dos vendedores ambulantes, barraqueiros, carroças de venda de alimentos e similares; instalação de banheiros químicos móveis com sinalização ao longo dos locais de festa, isolamento de ruas, ordenamento do trânsito, limpeza urbana e dos locais dos eventos.   

Às polícias caberão o policiamento ostensivo, garantir a segurança nos pontos de concentração de pessoas, fiscalização do uso de vasilhames de plástico por comerciantes e público em geral, coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros durante os eventos e após o horário de término da festa, fiscalizar e abordar os veículos de via terrestre que estejam sendo conduzidos por adolescentes, pessoas embriagadas e por quem não tenha habilitação. 

Já os Conselhos Tutelares atuarão dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de sobreaviso, durante os dias dos eventos. Estarão nos locais de festas orientando e advertindo os vendedores quanto à proibição de venda, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes; e notificando os responsáveis das crianças que se encontrarem desacompanhadas. No caso de Macaparana e São Vicente Férrer, os conselheiros também deverão encaminhar relatórios à Promotoria de Justiça.

A íntegra dos TACs estão disponíveis nas edições dos dias 6, 7 e 11 de junho de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  

TACs focam na infraestrutura, ordenamento do trânsito, segurança, combate à poluição sonora e atendimento médico

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19/03/2026

Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

 

19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.

"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.

Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.

"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.

O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.

Ciranda Lilás 


18/03/2026

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 


 

18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 

Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.

Confira a íntegra do documento neste link.


12/03/2026

MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização

 

12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher  e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.

O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.

O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal. 

Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.

Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.