Prefeituras de quatro municípios assinam TACs para ordenamento dos festejos juninos - CAOs
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Prefeituras de quatro municípios assinam TACs para ordenamento dos festejos juninos
05/06/2024 - As prefeituras de Camocim de São Félix, Bom Conselho, São Joaquim do Monte e Sairé firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de ordenar os festejos juninos nos respectivos municípios.
Os TACs foram assinados pelos prefeitos Giorge do Carmo Bezerra (Camocim de São Félix), João Lucas da Silva Cavalcante (Bom Conselho), Eduardo José de Oliveira Lins (São Joaquim do Monte) e Gildo Pontes de Arruda (Sairé), bem como pelos representantes das Policiais Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Conselhos Tutelares, que estarão responsáveis pela infraestrutura, ordenamento do trânsito, segurança, combate à poluição sonora e atendimento médico durante as festividades.
Os Promotores de Justiça dos quatro municípios (Luiz Gustavo Simões Valença de Melo - Camocim de São Félix e Sairé; Eryne Ávila dos Anjos Luna, São Joaquim do Monte; e Alexandre Augusto Bezerra, Bom Conselho) consideram os TACs necessários para o disciplinamento e organização das festas.
Os TACs definem as responsabilidades e atribuições de cada um dos entes envolvidos, que irão atuar na organização e infraestrutura das festas; para evitar tumultos e ocorrências delituosas, a circulação de crianças desacompanhadas e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; uso de recipientes de vidros ou similares nos locais dos eventos e perturbação do sossego por parte de bares, restaurantes, carros e paredões de som (poluição sonora).
A Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix definiu, inclusive, o horário (2h da manhã) para o encerramento das programações artísticas e culturais, previstas para os dias 9, 12, 16, 23, 28 e 30 de junho; 6 e 7 de julho (Festejos juninos); e dias 2, 3 e 4 de agosto (Festividade de João Pedro), que serão realizadas no centro do município e atraem visitantes de várias cidades da região.
Na área urbana de São Joaquim do Monte os eventos serão encerrados, no máximo, às 2h, nos dias 12, 22, 23, 28, 29 de junho, Já na Zona Rural nos dias 09, 16, 23 e 30 de junho, os festejos poderão ocorrer até a meia-noite. No dia 24, Dia de São João, a festa poderá se estender até a 1h. Já em Sairé, as programações artísticas e culturais, previstas para os dias 12, 15, 22, 23, 24 e 29 de junho, e 7 de julho, serão encerradas impreterivelmente às 2h.
Além disso, os órgãos envolvidos se responsabilizam pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes), disciplinamento do trânsito e organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização, contratação de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal (manual ou com o auxílio de detectores de metais), credenciamento e fiscalização do comércio ambulante, garantia de sanitários e atendimentos médico de emergência ao público.
A íntegra dos TACs estão disponíveis na edição do dia 29 de maio de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
TACs definem as responsabilidades e atribuições de cada um dos entes envolvidos
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