Prefeituras, Segurança Pública e organizadores se comprometem a garantir organização no Carnaval 2026 - 02/02/2026 - CAOs
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Prefeituras, Segurança Pública e organizadores se comprometem a garantir organização no Carnaval 2026 - 02/02/2026
02/02/2026 - As Prefeituras de Gravatá e de Chã Grande, as forças de segurança pública, os Conselhos Tutelares e os organizadores de blocos e agremiações carnavalescas dos respectivos municípios firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a garantir a segurança, a organização e o cumprimento dos horários durante os festejos do Carnaval 2026 nos dois municípios.
O TAC foi celebrado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá e estabelece medidas voltadas à prevenção da violência, ao controle da poluição sonora, à proteção de crianças e adolescentes e à segurança das estruturas utilizadas nos eventos carnavalescos, que ocorrerão nos períodos de pré-carnaval, carnaval e pós-carnaval, entre 2 de janeiro e 1º de março de 2026.
Entre as principais obrigações assumidas pelas prefeituras está a observância rigorosa dos horários de realização dos eventos, conforme definido na Portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS/PE). Também ficou estabelecida a proibição do uso de equipamentos sonoros em bares e restaurantes após o encerramento das festividades, permitindo-se apenas um prazo máximo de 30 minutos para a dispersão do público, sob fiscalização municipal, com possibilidade de apreensão dos equipamentos em caso de descumprimento.
No TAC, foi estabelecida a vedação da comercialização, distribuição e do consumo de bebidas em vasilhames de vidro nos locais dos eventos, priorizando o uso de copos e garrafas descartáveis, além de reforçar a proibição da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As medidas deverão ser amplamente divulgadas pelas administrações municipais, inclusive junto aos comerciantes e ambulantes.
No que se refere à estrutura e à saúde, os municípios se comprometeram a garantir a disponibilização de banheiros químicos em quantidade suficiente, a apresentação de toda a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a montagem de palcos, camarotes e trios elétricos, bem como a manutenção de ambulâncias e equipes médicas qualificadas durante os eventos, em conformidade com a legislação estadual.
Os organizadores dos blocos e agremiações assumiram a obrigação de solicitar previamente autorização municipal e policiamento junto à SDS, além de contratar bombeiros civis e garantir estruturas adequadas de apoio e segurança. O uso de reboques ou veículos adaptados como “paredões” de som foi expressamente vedado, diante dos riscos à integridade dos foliões e à ordem pública.
O Corpo de Bombeiros Militar atuará na fiscalização das estruturas provisórias e no atendimento a ocorrências de emergência, enquanto a Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo e pela observância das diretrizes da Operação Carnaval 2026. Os Conselhos Tutelares atuarão em regime de plantão, com atenção especial à proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive na fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar na suspensão ou interdição do evento, aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, dobrada em caso de reincidência, e até na suspensão da autorização para realização de eventos por um ano. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O TAC foi proposto pela promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro e pode ser consultado no Diário Oficial do MPPE do dia 30 de janeiro de 2026.
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