CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

PROJETO SAÚDE NO PRÉ-NATAL (GACE)

Com objetivo de promover melhoria na assistência ao pré-natal dos municípios do Estado de Pernambuco, por meio da atuação regional e integrada dos promotores de justiça, com foco em indicadores de qualidade na assistência, foi criado o Projeto Saúde no Pré-Natal, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e executado pelo Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE).

A PORTARIA PGJ Nº 1.985/2023, de 05 de julho de 2023, instituiu, junto ao CAO-Saúde, o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), com vigência de 180 dias, para fins de execução do Projeto Saúde no Pré-Natal. Já pela PORTARIA PGJ Nº 2.089/2023, de 20 de julho de 2023, foram designadas as Membras integrantes do GACE: Eleonora Marise Silva Rodrigues, 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Ana Paula Nunes Cardoso, 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e Maria José Mendonça De Holanda, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata. Pela PORTARIA PGJ Nº 048/2024, de 05 de janeiro de 2024, houve a prorrogação do GACE até 29/02/2024.

O Projeto possui atuação em três Macrorregiões do Estado de Pernambuco, sendo elas: I) Metropolitana, composta por 17 municípios, que ficou sob responsabilidade da Dra. Eleonora Marise, II) Agreste, composta por 17 municípios, de responsabilidade da Dra. Maria José Holanda, e III) Sertão, composta por 15 municípios, de responsabilidade da Dra. Ana Paula Cardoso.

Considerando a anuência dos Promotores de Justiça ao Projeto, chegou-se a um total de 36 municípios incluídos, os quais foram distribuídos por Macrorregião de saúde e por integrante do GACE:

I Macrorregião: Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Lagoa de Itaenga, Bom Jardim, Machados, Salgadinho, Aliança, Itambé, Condado, Ferreiros, Goiana e Itaquitinga;
II Macrorregião: São Caetano, Frei Miguelinho, Sairé, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Taquaritinga do Norte, São Bento do Una, Belo Jardim e Toritama, Nazaré da Mata, Vicência e Tracunhaém.
III Macrorregião: Sertânia, Ibimirim, Manari, Inajá, Tacaratu, Santa Terezinha, Tabira, Quixaba e São José do Belmonte.

O CAO-Saúde elaborou um formulário para preenchimento por parte das Secretarias de Saúde dos municípios envolvidos, com perguntas sobre oferta de exames a gestantes, os quais foram enviados pelas Promotoras de Justiça integrantes do CACE. Diante disso, foram coletados dados e elaborado relatório técnico a partir de informações acerca dos seguintes indicadores dos municípios envolvidos: a) Número de consultas pré-natal realizadas; b) Cobertura da atenção básica; c) Oferta de obstetras; e d) Ofertas de exames de rotina no pré-natal.

Como resultado dos dados levantados, foram expedidas Recomendações às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari, para que promovam medidas visando a regularização da oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais. As recomendações visam garantir a assistência à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal. Segundo relatório elaborado pela equipe multidisciplinar do CAO-Saúde, os municípios apontados não realizam, na íntegra, os exames de rotina previstos na assistência ao pré-natal, como ultrassom obstétrico, E.C.G, teste rápido de sífilis, entre outros. Ante a insuficiência do quantitativo de consultas pré-natais observado, o MPPE também recomendou às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde que apresentem plano de ação visando garantir a busca ativa de gestantes, com o objetivo de promover a iniciação das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Em Sertânia, São José do Belmonte e Inajá também foi recomendada a contratação imediata de profissional obstetra, bem como a especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que os municípios informem se acatam ou não as recomendações, devendo, em caso positivo, indicar as providências efetivamente adotadas. As recomendações, assinadas pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 03 de janeiro de 2024.

ANEXOS:

PORTARIA PGJ Nº 1.985/2023:

https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/653315/DiarioOficialMPPE-Edicao%20num1261-2023-07-06.pdf/5f9a880b-ba79-9827-5256-f8fc23d18bf0

PORTARIA PGJ Nº 2.089/2023:
https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/653315/MPPE%2021.07.2023%20Edicao%201273.pdf/4d171d4f-4cd5-5689-c924-1273282724f8

PORTARIA PGJ Nº 048/2024
https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/777709/MPPE%2008.01.2024%20Edicao%201381.pdf/293457a2-3f1f-34ed-a177-340f12997253

Mais Notícias

13/10/2026

Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.

A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.

Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.

As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.

Serviço:

Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

13/10/2026

MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres

*Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres*

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.

Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.

O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.

Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.

08/10/2026

Projeto Rota MPPE estará em Salgueiro e Petrolina

08/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no período de 13 a 16 de outubro, mais uma edição do projeto Rota MPPE. As atividades ocorrerão nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministerial.

Iniciativa criada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto Rota MPPE busca aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população residente no interior do Estado. Durante o período, serão realizadas diversas ações integradas nas áreas de cidadania, direitos sociais e fiscalização das políticas públicas.

Na programação, em Salgueiro, haverá atendimentos e orientações sobre direitos das vítimas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, além de ações de defesa do patrimônio público e fiscalização das políticas locais. Em Petrolina, ocorrerão eventos similares, incluindo palestras, atendimentos especializados e inspeções técnicas pelas equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que levará equipe com arquiteto, engenheiro, nutricionista e psicólogo.

Estarão à frente das atividades o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV), da Pessoa com Deficiência (NPCD) e de Apoio às Mulheres (NAM). Toda a programação visa a orientação, esclarecimento e fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social.