Projetos de transformação social do MPPE ganham projeção nacional - CAOs
Projetos de transformação social do MPPE ganham projeção nacional
10/03/2023 - Modelos de projetos e boas práticas desenvolvidas e implantados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chamaram a atenção da Corregedoria Nacional (CN), durante a Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade. Ao todo, 40 iniciativas institucionais das Promotorias, Procuradorias de Justiça, Centros de Apoio e Núcleos do MPPE foram apresentados na correição encerrada na quinta-feira (9), em evento promovido no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, no Recife.
Empolgado com os trabalhos apresentados pelo MPPE, o Corregedor Nacional e Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, enfatizou que os modelos de boas práticas vistos em Pernambuco podem ser replicados de imediato em qualquer unidade ministerial. “O que fizemos aqui foi conhecer, com base em alguns pilares da resolutividade, as boas práticas e projetos institucionalizados no MPPE. Ações propositivas, proativas, resolutivas, garantidoras da transformação social”, disse.
Na ocasião, ele fez questão de elencar alguns dos projetos expostos, como Cidadania com Vez e Voz, Divulga + Terceiro Setor, Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), Água de Primeira, dentre outros. “Como fomentar, valorizar e valorar essa atividade resolutiva, entusiasma o mundo do Ministério Público”, falou o Corregedor Nacional. Ele também frisou a importância de uniformizar a atuação dos Ministérios Públicos, respeitando, porém, a autonomia, as realidades e peculiaridades regionais.
Ainda na solenidade de conclusão do evento, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, revelou estar feliz com a presença dos integrantes da CN no Estado, bem como com a contribuição que Pernambuco dará em termos de resolutividade, a partir do material apresentado, à população e outras unidades do MP nacional. Ele agradeceu à Corregedoria Nacional pela forma tranquila e parceria como o evento foi realizado, e aos membros do MPPE pelo entusiasmo, zelo e empenho na organização dos trabalhos exibidos. Ainda ressaltou a continuidade na execução e aprimoramento de diversos projetos institucionais ao longo das gestões da Casa.
“Gostaria de elogiar, em nome do Ministério Público de Pernambuco, a iniciativa da Corregedoria Nacional, essa mudança de foco tão importante, que tem sempre em vista a resolutividade. Essa nova visão empreendida nas correições, tende a se replicar e aumentar por todo o Brasil. Eu me recordo que na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Corregedor Nacional fez uma fala explicando essa nova forma de correição, essa forma temática, que nas áreas criminal e cível já estava consolidada e muito bem percebida pela sociedade brasileira”, complementou o Procurador-Geral de Justiça.
Ele destacou, ainda, ter ciência da importância e do poder transformador da iniciativa da Corregedoria Nacional, na possibilidade da replicação dos projetos e boas práticas que estão sendo observadas em todas as unidades, em todos os ramos dos Ministérios Públicos brasileiros e essa disseminação por todo o País. “O trabalho desenvolvido diariamente nos Ministérios Públicos, e no MPPE não é diferente, tem o poder transformador e, principalmente, o poder de transformar vidas”, ponderou.
Também fizeram uso da palavra, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Edílio Magalhães Teixeira; o Corregedor-Geral e a Corregedora-Geral Substituta do MPPE, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa e Maria Ivana Botelho. Além deles, o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, integrou a mesa de honra. Também se fizeram presentes o Vice-Presidente da AMPPE, José Roberto da Silva, além de outros membros do MPPE.
Vale destacar que os projetos temáticos expostos pelo MPPE no evento organizado pela Corregedoria Nacional, na quarta (8) e quinta (9), incluíram temáticas diversas, como saúde; educação; meio ambiente; infância e juventude; patrimônio público; violência e vitimização policial; igualdade étnico-racial; segurança alimentar; violência de gênero; defesa da mulher; feminicídio; direitos da população LGBTQIA+; pessoa com deficiência; pessoa idosa; consumidor; e defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
Confira os projetos escolhidos pela CN para apresentação pelo MPPE:
- Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos e Monitoramento de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos, do CAO Consumidor
- Segurança Alimentar e Controle Social, do Núcleo de Direito Humano à Alimentação (DHANA) Josué de Castro
- A Casa É Sua (famílias acolhedoras), do CAO Infância e Juventude
- Direito Humano à Educação Especial Inclusiva, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- Atuação Ministerial Resolutiva na 2ª Instância – Garantia do direito humano de acesso à água e ao meio ambiente sustentável, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- EJA Já: Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos, do CAO Educação
- Cidade Pacífica, do Núcleo de Articulação Interna (NAI)
- Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), do CAO Criminal
- Construindo Pontes (educação especial sob a perspectiva inclusiva), do CAO Educação
- Primeiros Passos (criação/ampliação da oferta de vagas na creche e pré-escola), do CAO Educação
- Raízes (fortalecimento das comunidades tradicionais de Pernambuco), do GT Racismo
- MP Empodera, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Pernambuco Verde: Lixão Zero, do CAO Meio Ambiente
- Cidadania com Vez e Voz, do CAO Cidadania
- Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Frequência Escolar - Voltei, do CAO Educação
- 60+ em Ação (políticas públicas integradas 60+0, da Caravana da Pessoa Idosa
- Apoio Legal (TJPE – Juizado do Idoso), da 48ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Defesa da Pessoa Idosa Perante o Juizado Especial Criminal
- Monitor de Justiça, do CAO Criminal
- Programa Água de Primeira, do CAO Consumidor
- Grupos Reflexivos Masculinos – ELO, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Projeto Divulga + Terceiro Setor, do CAO Patrimônio Público
- Projeto Controle Eficaz, do CAO Patrimônio Público
- Transparência e Acompanhamento de Contratações Públicas, do CAO Patrimônio Público
- Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE Educação, do CAO Educação
- Educação em Foco, do CAO Educação
- Segurança Alimentar nas Escolas, do CAO Educação
- Conhecendo a Realidade das Comunidades Quilombolas do Município de Buíque, do CAO Educação
- Regulamentação das Comissões de Proteção nas Escolas da Rede Municipal do Recife, do CAO Educação
- Integral para Todos, do CAO Educação
- Combate ao Bullying: Ministério Público fiscalizando a implantação da lei nº 13.185/2016, do CAO Educação
- Desenvolvendo a Educação Básica no Município do Recife, do CAO Educação
- Escola Inclusiva é Escola Acessível, do CAO Educação
- Projeto Inclusão que Te Quero Ter por meio das campanhas "Quebrando Barreiras" e "Se você não vem, eu vou!", da Promotoria de Justiça de Pombos
- Projeto Jurado Surdo, da 4ª Promotoria de Justiça de Petrolina
- Atuação por meio de acompanhamento continuado das situações de eventuais violações de direitos das populações vinculadas a Comunidades Tradicionais no Município de Garanhuns, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns
- MP na prevenção geral da violência doméstica na Comarca de Poção, da Promotoria de Justiça de Poção
- Proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e a interação entre diversos agentes públicos, das 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos)
- Inserção Profissional/Aprendizagem, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista
- Conte a Seu Promotor, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
- Projeto Saúde Mental no Pré-Natal, do CAO Saúde
Mais Notícias
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.
13/11/2026
A pedido do MPPE, Justiça condena escola por publicação discriminatória contra a população LGBTQIAPN+
13/11/2026 - A Justiça de Pernambuco condenou a Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de conteúdo homotransfóbico nas redes sociais. A decisão foi proferida na Ação Civil Pública nº 0019377-21.2023.8.17.2420, ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe.
A sentença, assinada em 3 de novembro de 2026, pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, reconheceu que a publicação da escola, feita em junho de 2021, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.
A postagem criticava uma campanha publicitária da rede Burger King que promovia a diversidade e explicava a sigla LGBTQIA+ ao público infantil. Na ocasião, a escola afirmou que as crianças estariam "sob ataque" e convocou famílias cristãs a se defenderem do que classificou como "setas inflamadas do inimigo".
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e não autoriza instituições a propagarem mensagens que desumanizem, hostilizem ou associem a orientação sexual e a identidade de gênero a ameaças à sociedade ou à família.
A sentença também ressaltou que instituições de ensino, inclusive as confessionais, têm o dever constitucional de promover o respeito à pluralidade e educar para a cidadania e a paz. Para a juíza, a associação da população LGBTQIA+ a um perigo contra o qual pais e comunidade escolar deveriam se armar configurou incitação à hostilidade.
Além da indenização de R$ 100 mil, a escola foi condenada a não publicar novos conteúdos discriminatórios ou homotransfóbicos contra a comunidade LGBTQIA+, em qualquer meio de comunicação, site ou rede social, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada novo descumprimento comprovado.
O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme definição na fase de cumprimento da sentença.
A decisão também tornou definitiva a determinação anterior de retirada das publicações discriminatórias. Por outro lado, a Justiça julgou improcedente o pedido do MPPE para que a escola custeasse e divulgasse material contranarrativo, por considerar suficientes as medidas reparatórias adotadas.
12/11/2026
MPPE promove seminário para fortalecer o combate à violência e à discriminação nas escolas
12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), realizou, nos dias 9 e 10 de novembro, o Seminário Cultura de Paz na Escola: Combate à Violência e Discriminação no Ambiente Escolar. O encontro reuniu representantes do MPPE, pesquisadores, profissionais da área de Educação e instituições especializadas para discutir formas de prevenir e enfrentar diferentes manifestações de violência e discriminação nas escolas.
Na abertura, participaram o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier; e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Cidadania (CAO Cidadania), Promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Fabiano Pessoa, respetivamente.
Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ afirmou que o seminário representa uma escolha institucional do MPPE de tratar a convivência escolar como uma política pública estrutural, e não como uma crise passageira a ser enfrentada apenas com medidas repressivas ou paliativas. Segundo ele, a construção da Cultura de Paz deve estar profundamente vinculada à garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e educadores.
Na sua fala, o PGJ chamou atenção para três dimensões do problema: as violências na escola, da escola e contra a escola. A primeira envolve conflitos interpessoais, brigas e bullying. A segunda diz respeito à violência institucional, que se manifesta no preconceito, no racismo estrutural, no capacitismo, em práticas disciplinares arbitrárias e no silenciamento dos estudantes. Já a violência contra a escola compreende ataques externos, invasões, depredações e agressões a professores e equipes gestoras.*
José Paulo Xavier também ressaltou a importância da aproximação entre a produção acadêmica, a formulação de políticas educacionais e a atuação das Promotorias de Justiça. O objetivo, segundo ele, é qualificar a escuta institucional para que o MPPE possa contribuir de maneira preventiva, articulada e técnica. Ele também defendeu uma concepção de escola como espaço de proteção integral, e não de vigilância ou segregação. "A verdadeira cultura de paz não nasce de catracas, detectores de metal ou medidas de exceção, mas da mediação de conflitos, da restauração de vínculos, da educação voltada aos direitos humanos e da presença efetiva de equipes multidisciplinares", destacou.
O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, salientou que o seminário representa uma oportunidade de ampliar o diálogo entre as instituições e construir estratégias conjuntas para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação no ambiente escolar. Segundo ele, a expectativa é que os debates resultem em encaminhamentos concretos, capazes de fortalecer as políticas de prevenção e as redes de proteção, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar.
PROGRAMAÇÃO – Realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o seminário promoveu dois dias de debates sobre os desafios da construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e democráticos. A programação contou com palestras e mesas-redondas, abordando desde o papel formativo da escola diante dos conflitos até a formulação de estratégias para implantar uma cultura de paz nas escolas.
Entre os temas discutidos no primeiro dia estiveram o papel da escola diante das situações de violência e discriminação e as políticas públicas desenvolvidas pela União, pelo Estado de Pernambuco e pelo município do Recife para prevenir e enfrentar esses problemas.
No segundo dia, as discussões abordaram a atuação do MPPE na garantia de uma escola democrática, segura e livre de discriminação, além dos riscos relacionados ao extremismo violento e aos ataques às instituições de ensino. A programação também dedicou espaço às práticas pedagógicas antidiscriminatórias e à promoção da convivência democrática no cotidiano escolar, com a participação de especialistas das áreas do Direito e da Educação.
Ao final, foram apresentados os principais pontos debatidos durante o seminário, reforçando a importância da atuação articulada entre instituições públicas, profissionais da educação e sociedade para prevenir a violência, combater a discriminação e garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O seminário foi realizado pelo CAO Educação, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Confira a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/seminario-debate-como-prevenir-a-violencia-nas-escolas/






