CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Promotoras de Justiça visitam colônia penal feminina e aldeia indígena Kapinawá em Buíque

Fotografia de Promotoras de Justiça em meio a estudantes na escola — *Promotoras de Justiça visitaram a escola estadual na comunidade indígena Kapinawá*

Pela manhã, as Promotoras de Justiça Luciana Prado, Coordenadora do NAM e também representante do GT Racismo e do NDLGBTQIA+; e Ana Rita Coelho, Promotora dos municípios de Buíque e Tupanatinga, visitaram a CPFB. O principal objetivo foi constatar o cumprimento da Lei de Dignidade Menstrual e da garantia aos tratamentos apropriados para a saúde da mulher. Ainda, durante a visita, buscaram investigar os efeitos psicológicos da solidão feminina no cárcere.

“A solidão é palavra feminina e ela é uma constante nos estabelecimentos prisionais femininos, não só pelo abandono dos seus companheiros e esposos, mas pelo afastamento forçado das detentas dos seus filhos e demais familiares. No caso de Buíque, ainda é agravada pelas dificuldades logísticas e financeiras de deslocamento dos visitantes até a colônia penal. Tudo isto repercute na saúde mental das reeducandas”, afirma a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAM, Luciana Prado.

NECESSIDADES - A Promotora de Justiça Luciana Prado destacou a questão do comportamento homossexual identificado em parcela significativa das detentas, fato que também é constatado na maioria dos presídios femininos. Segundo ela, esta particularidade deve ser adequadamente encarada pelas entidades estatais e pelo MPPE, o qual, inclusive, já se destaca nacionalmente com a atuação do NDLGBTQIA+, criado há mais de dez anos.

As representantes do MPPE perceberam ainda outras necessidades dentro da Colônia Penal Feminina de Buíque, como melhorar o fluxograma de fornecimento de absorventes e medicações para cólicas menstruais; desburocratizar a confecção de carteirinhas de visitação e a criação de um serviço de atendimento psicológico aos servidores e funcionários da CPFB.

As sugestões de ações serão encaminhadas ao Promotor de Execução Penal com atuação na CPFB, Fabiano Beltrão, inclusive possibilitando a realização de ações conjuntas com o NAM e o NDLGBTQIA+.

KAPINAWÁ - No período da tarde, as Promotoras Luciana Prado e Ana Rita Coelho visitaram a Aldeia Ponta da Várzea, na comunidade indígena Kapinawá, no município de Buíque. No local, foram informadas sobre a necessidade da correta demarcação do território indígena (que ainda se estende pelos municípios de Tupanatinga e Ibimirim) e a preocupação com a instalação de usinas eólicas em propriedades particulares, às margens do território indígena, que tem apresentado consequências socioambientais à comunidade.

Juntamente com professores e estudantes, foram discutidos diversos temas, tais como violência doméstica e de gênero; bullying, importância da preservação, valorização e divulgação das tradições culturais indígenas, dentre outros. O momento de culminância ocorreu quando professores, alunos e Promotoras participaram de danças e cantos tradicionais, como o Toré e o Samba de Coco.

As atividades conjuntas com os Núcleos continuaram no dia 20, concomitantemente com a ação com o CAO Educação (Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher). Nesse dia, foi mantido contato com representantes da comunidade quilombola Mundo Novo (Buíque), além de serem informadas sobre problemas específicos das quatro comunidades quilombolas de Tupanatinga.

“A ação conjunta dos Núcleos e GT com a Promotoria da região é muito importante, haja vista as grandes dificuldades enfrentadas em uma Promotoria com dois municípios de grande extensão territorial e que possuem problemas peculiares, específicos de cidades com comunidades indígenas e quilombolas. Ademais, não se pode ignorar as questões referentes ao Parque Nacional do Catimbau, demandando um maior apoio institucional na região”, concluiu a Promotora Ana Rita Coelho.

Mais Notícias

15/09/2026

MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias

*A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres*

15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.

A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.

Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, reiterou que a existência de um Conselho Municipal dos Direitos em Iati constitui um órgão de controle social que viabiliza a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas municipais voltadas às mulheres.

A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.

14/09/2025

MPPE realiza encontros Ciranda Lilás para fortalecer Rede de Proteção à Mulher

*Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita*

14/09/2026 - Com o objetivo de impulsionar o enfrentamento à violência contra as mulheres e a prevenção do feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promoveu mais dois Encontros do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões, direcionadas à Rede de Proteção das Mulheres, aconteceram nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, reunindo promotores e promotoras de Justiça das circunscrições, além de gestoras dos municípios da região e coordenadoras regionais do Estado.

O Projeto Ciranda Lilás tem como foco principal apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da Cidadania e já demonstra um expressivo engajamento institucional: até o momento, 61 Promotorias já aderiram ao projeto. Por meio da articulação interinstitucional, a iniciativa visa induzir e fiscalizar a implementação de políticas públicas específicas, além de consolidar os equipamentos já existentes que compõem a rede de proteção.

Durante os encontros, os debates concentram-se na necessidade de estruturação e fortalecimento de mecanismos essenciais para o acolhimento das mulheres, como os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

PROGRAMAÇÃO E VISITAS TÉCNICAS - O primeiro evento da rodada contemplou a Circunscrição Ministerial de Salgueiro. O encontro foi realizado na última quinta-feira (10), no auditório do 8° Batalhão da Polícia Militar (Batalhão Agamenon Magalhães), contando com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de assistência dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim, Verdejante, Terra Nova e Mirandiba.

Além do encontro formativo e de articulação, a programação em Salgueiro contou também com uma visita ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher local. Na sequência, já no município de Serrita, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e o promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita, promovendo a aproximação prática com os equipamentos de acolhimento e a consolidação da rede no município.

Na sexta-feira (11), foi realizado o Encontro Ciranda Lilás da Circunscrição Ministerial de Serra Talhada. O evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Fis (UNIFIS), no bairro Tancredo Neves. Contou com a participação dos promotores de justiça Carlênio Brandão e Felipe Cardoso, bem como de gestoras municipais e equipes de apoio dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Calumbi, São José do Belmonte, Floresta, Betânia, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu. O encontro oportunizou a escuta das gestoras municipais e a troca de experiências, bem como informações sobre a rede de proteção existente e possibilidades de incremento.

Segundo o NAM/MPPE, a participação e o engajamento de integrantes do Ministério Público e da gestão pública dos municípios são de fundamental importância para o avanço das políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A expectativa é que, a partir do diálogo e da articulação intersetorial promovidos pela Ciranda Lilás, a rede de proteção avance de forma contundente na sua estruturação, para garantia dos direitos e da proteção integral às mulheres.

11/09/2026

MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+

*As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas*

11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!

O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.

PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform

A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.

O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.