Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru promove I Ciclo de Escuta Social - CAOs
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Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru promove I Ciclo de Escuta Social
Nos três dias de evento, o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, juntamente com sua equipe psicossocial e jurídica, adotou uma abordagem de escuta ativa. O objetivo foi estabelecer um canal direto de comunicação com grupos vulneráveis, incluindo a comunidade LGBT, pessoas com deficiência e população em situação de rua de Caruaru.
"A ideia foi proporcionar um espaço acolhedor para que membros da sociedade civil e ativistas dedicados à causa dos direitos humanos pudessem compartilhar suas experiências, necessidades e desafios", explica o Promotor Itapuan, ressaltando que as demandas prioritárias apresentadas pelos grupos foram documentadas e devem fomentar soluções eficazes.
"A partir dessas escutas e coleta de informações, devemos dirigir as ações de fomento às políticas públicas, em busca de concretude das necessidades prementes das referidas populações vulneráveis e delineadas no referido ciclo, assim como promover uma maior aproximação do Ministério Público com o cidadão", frisa o Promotor Itapuan.
Ainda de acordo com ele, o ciclo de escuta social representa um passo significativo com a promoção e proteção dos direitos humanos. "A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania de Caruaru permanece comprometida em ouvir as vozes da comunidade e trabalhar em conjunto para tornar a cidade um lugar mais justo e igualitário para todos", conclui.
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15/09/2026
MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias
15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, reiterou que a existência de um Conselho Municipal dos Direitos em Iati constitui um órgão de controle social que viabiliza a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas municipais voltadas às mulheres.
A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
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