Promotoria Eleitoral orienta conselheiros tutelares a evitar associação de atividades político-partidárias com o exercício da função - CAOs
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Promotoria Eleitoral orienta conselheiros tutelares a evitar associação de atividades político-partidárias com o exercício da função
07/06/2024 - O Ministério Público Eleitoral recomendou, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, que os conselheiros tutelares de Gravatá não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente da estrutura do órgão para realização de atividades político-partidárias.
Outra providência recomendada pelo MP Eleitoral é que os conselheiros não promovam qualquer associação entre o cargo e suas manifestações de cunho eleitoral em vídeos, áudios ou qualquer outro tipo de publicação, bem como durante a realização de passeatas, carreatas e outras demonstrações públicas de apoio.
Os conselheiros devem evitar também manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da expressão "conselheiro tutelar", de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo que ocupam.
"Embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária, o integrante do Conselho Tutelar deve se portar de maneira razoável, comedida e moderada, tendo em conta a natural justaposição da função pública e da pessoa que a exerce", alertou o Promotor Eleitoral Ivan Viegas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (6).
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30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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