CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Recife: MPPE recomenda adequação nos procedimentos para registrar candidaturas no processo de escolha do Conselho Tutelar

05/05/2023 - Com o intuito de assegurar o cumprimento das normas que regem o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da 33ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promova ajustes para adequar a resolução editada à Lei Municipal nº 19.027/2023 e à Resolução do CONANDA que tratam desse tema e medidas para aprimorar o procedimento de análise e registro de candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar.

De acordo com a Promotora de Justiça Jecqueline Elihimas, segundo a legsilacao vigente, cabe a uma Comissão Especial instituida pelo Comdica apreciar a documentação apresentada pelos candidatos para verificar se atendem aos requisitos legais a fim de deferir ou não os registros, bem como apreciar os eventuais pedidos de impugnação, que podem ser oferecidos por qualquer cidadão no prazo de 5 dias e não de apenas 2 como constou no cronograma do edital. Tambem foi realizada audiência, no ultimo dia 03 de maio, com representantes do COMDICA e da comissão especial para discutir as recentes mudanças normativas e medidas para qualificar os trabalhos dessa fase inicial de inscrições e para garantir numero de inscritos suficientes para compor o quadro de titulares e suplentes. A votação ocorrerá simultaneamente, em todo o país, no dia 1º de outubro.

Dessa maneira, o MPPE recomendou ao Comdica adequar o artigo 15 da Resolução nº 18/2023 para assegurar que qualquer cidadão possa requisitar a impugnação, no prazo de cinco dias, de candidaturas que não atendam às exigências mínimas. Essa alteração deve ser devidamente informada através de publicação em Diário Oficial e no site do Comdica, inclusive com retificação do calendário do processo de escolha.

Além disso, o MPPE recomendou que o Comdica providencie os meios necessários para que a Comissão Especial analise toda a documentação apresentada pelos candidatos, publique suas decisões, receba os recursos aos pedidos de impugnação e comunique a realização das reuniões e suas decisões ao MPPE. Tais recursos devem ser analisados pela plenária do Comdica, mediante a realização de assembleias extraordinárias com a maior celeridade possível, a fim de não afetar o calendário do processo.

Por fim, a 33ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital recomendou aos membros da Comissão Especial proceder com uma análise documental detalhada em todos os pedidos de registro de candidatura para o cargo de conselheiro tutelar, a fim de garantir que as certidões e documentos entregues pelos postulantes atendem ao previsto nas normas legais.

Os destinatários da recomendação têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (4).

Mais Notícias

25/03/2026

Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher mobiliza MPPE e rede de proteção em municípios pernambucanos

*O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.*

25/03/2026 - A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher vem mobilizando estudantes e educadores em diferentes municípios do estado com ações voltadas à prevenção e conscientização sobre a violência de gênero no ambiente escolar. Em três municípios, a culminância da Semana conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com as Promotorias de Justiça locais. São eles: São Lourenço da Mata (24/03), Abreu e Lima (25) e Belém de São Francisco (27).

A Semana está instituída pela Lei Federal nº 14.164/2021, que inclui o tema nos currículos da educação básica como instrumento de conscientização e prevenção, de forma a integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência. A participação do MPPE nestes três eventos objetiva a promoção da cidadania e proteção dos direitos das mulheres, tendo a educação como instrumento central para prevenir a violência e fortalecer uma cultura de respeito e igualdade.

A programação teve início na terça-feira (24), em São Lourenço da Mata, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, reunindo alunos e alunas de 9 escolas da rede municipal, professores e representantes da rede de proteção em um momento de escuta e protagonismo estudantil. Os estudantes apresentaram produções desenvolvidas em sala de aula, como peças teatrais, apresentações musicais, poesias e atividades artísticas que abordaram temas como violência doméstica, respeito às mulheres e igualdade de gênero. Representando o MPPE, participaram da atividade a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Maísa Melo; a 3ª promotora de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, Isabelle Barreto, e a coordenadora do Núcleo LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José Mendonça.

Já o evento de hoje (25), realizado no município de Abreu e Lima nas Escolas Dom Carlos e José Francisco Barros, contou com a participação da coordenadora do NAM, Maísa Melo; com a promotora de Justiça de Educação de Abreu e Lima, Liliane Asfora e o coordenador do Cao Educação, Maxwell Vignoli. As produções desenvolvidas foram apresentadas por meio de peças teatrais, roda de conversa e apresentações musicais.

PROGRAMAÇÃO - Dando continuidade, a programação se encerrará com o evento no município de Belém de São Francisco (Sertão do São Francisco), no dia 27 de março, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.

23/03/2026

MPPE amplia ações de cidadania e profissionalização para pessoas em situação de rua

Em reunião de balanço, a Promotoria e os parceiros apuraram que, com os recursos direcionados pelo MPPE, o Comitê ofertou cerca de 600 cafés da manhã à população de rua e aos usuários do Centro POP de Olinda

23/03/2026 - A 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda expandiu seu projeto de cidadania e reinserção social voltado à população em situação de rua do município. A iniciativa utiliza recursos provenientes de Acordos de Não Continuidade da Persecução Penal (ANPPs).

A ação é realizada em parceria com o Comitê Cristão de Combate à Fome e a Secretaria de Assistência Social de Olinda, visando dar um novo propósito às verbas que, de outra forma, seriam empregadas em processos judiciais, representando um avanço no uso dos ANPPs como ferramenta de transformação social em Olinda.

O projeto já demonstrava sucesso em sua fase inicial. Em reunião de balanço realizada em 19 de março passado, a Promotoria e os parceiros apuraram que, com os recursos direcionados pelo MPPE, o Comitê ofertou cerca de 600 cafés da manhã à população de rua e aos usuários do Centro POP de Olinda.

Essa primeira etapa foi classificada pela promotora de Justiça Soraya Cristina Dutra como “extremamente positiva, atraindo novos usuários e reforçando a importância do trabalho de assistência social”.

Diante da experiência vivenciada, uma nova e importante pactuação foi deliberada. A partir de agora, as verbas de ANPP serão utilizadas para um fim que vai além da alimentação: a iniciação dessa população no mercado de trabalho. O novo foco será a oferta de mini cursos profissionalizantes de curta duração, com o apoio de instituições como o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

A Promotoria planeja que sejam oferecidos treinamentos em áreas de alta empregabilidade, como manicure, aprendizagem de cozimento de salgados e barbearia. “O objetivo é (re)introduzir o público em situação de rua, há muito marginalizado, no mercado formal”, comentou a promotora de Justiça Soraya Cristina Dutra. Segundo ela, busca-se um trabalho de reintegração social completa, livrando os beneficiários das drogas e do crime.

19/03/2026

Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás

*A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.*

19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.

"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.

Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.

"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.

O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.