Recife: MPPE recomenda que Casa Acolher siga padrões adequados de armazenamento dos alimentos - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Recife: MPPE recomenda que Casa Acolher siga padrões adequados de armazenamento dos alimentos
12/04/2023 - Visando garantir a alimentação de qualidade às crianças e adolescentes atendidos pela Casa Acolher, com sede no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para a instituição. A medida foi adotada depois que a equipe da 33a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, em inspeção presencial realizada no último dia 4 de abril, encontrou alimentos inadequados e vencidos na despensa, além da inexistência de metodologia para controle adequado de qualidade dos produtos oferecidos aos assistidos.
Assinado pela Promotora de Justiça Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, o documento recomenda que a instituição adote todas as medidas necessárias para garantir o acesso à alimentação e segurança alimentar de todas as crianças e adolescentes acolhidos, o que inclui o rigoroso controle da qualidade dos produtos oferecidos, sejam os recebidos regularmente pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), sejam os oriundos de doações de qualquer pessoa física ou jurídica.
A recomendação do MPPE também alerta quanto a adoção de procedimentos para melhorar a organização interna da despensa e cozinha. Para tanto, a instituição deve usar um sistema permanente de conferência, etiquetação e divisão de todos os alimentos recebidos pela unidade, independente de sua origem, a fim de evitar armazenamento ou consumo de itens vencidos.
No prazo de 10 dias, a instituição deve encaminhar à Promotoria de Justiça, por meio eletrônico, informações quanto ao acatamento da presente recomendação e, se for o caso, no prazo de 30 dias, todas as medidas adotadas e previstas para o seu fiel cumprimento, com documentos comprobatórios.
Já à Gerência da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Município do Recife, o MPPE recomendou o acompanhamento regular da atuação da direção e de profissional de nutrição lotado na Casa Acolher para alcance da finalidade do que foi recomendado.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 11 de abril de 2023.
Mais Notícias
30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000