CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Reuniões com PGJ em Caruaru e Garanhuns seguem fomentando diálogo e soluções para demandas das Circunscrições Ministeriais

28/07/2023 - Os encontros do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e de integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com Promotores e Promotoras de Justiça retornaram, neste segundo semestre, nos municípios de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, na quarta e quinta-feiras, 26 e 27 de julho, respectivamente. Trata-se do projeto Agenda Compartilhada, onde, diante de membros e servidores de cada circunscrição ministerial, a equipe do Gabinete ouve as demandas específicas de cada região, discute ações administrativas, planos e medidas de gestão, além das atuações do MPPE em prol da sociedade.

“Nesses diálogos, buscamos escutar sugestões e os problemas enfrentados pelos colegas, que têm nos ajudado com suas colaborações, que têm direcionado a visão de nossa gestão para atender aos anseios que nos são apresentados”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça. “Os resultados da Agenda Compartilhada têm sido animadores. Não somente pelo interesse e participação, mas por já termos solucionado demandas expostas”, revelou Marcos Carvalho. Ano que vem, o PGJ promete repetir os encontros.

Segundo o Coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial (sede Caruaru), Hugo Eugênio, a reunião com o PGJ é de grande valia pela aproximação que se tem com a gestão do MPPE. “Temos a oportunidade de um diálogo franco, onde fazemos reivindicações e sugerimos melhorias para o nosso trabalho pela população”, comentou ele. Já o Coordenador da 5ª Circunscrição Ministerial (sede Garanhuns), Stanley Araújo Correia, “É uma satisfação ter essa troca de ideias com o Procurador-Geral de Justiça e sua equipe, que se mostram abertos a interagir conosco e resolver nossas demandas, incrementando assim nossas ações pela sociedade”, avaliou ele.

Durante os encontros da Agenda Compartilhada, membros e servidores também contam com oficinas sobre temas que cada circunscrição escolheu, que ocorrem à tarde, após o diálogo com o Procurador-Geral de Justiça, que se dá pela manhã. As oficinas estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional e são promovidas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

Na Circunscrição de Caruaru, os assuntos foram “Acolhimento Familiar” e “Combate ao Racismo”. Já a de Garanhuns elegeu “Acolhimento Familiar” e “Acordos de Não Persecução Penal”.

No encontro em Caruaru e em Garanhuns, a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, explicou o projeto “A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar”. Ela descreveu como Promotores de Justiça podem utilizar o projeto para traçar estratégias de fomento ao acolhimento familiar em seus municípios. “É preciso se inteirar das especificidades desse serviço, que difere de adoção e de acolhimento institucional”, relatou ela. Segundo a Coordenadora, há passos que podem ser seguidos como cobrar criação e regulamentação de uma lei municipal sobre o tema, formação e capacitação de equipe técnica municipal, busca ativa por famílias interessadas, destinação de recursos, execução de política pública de assistência social, fortalecimento de rede socioassistencial em cada município, etc.

Já a oficina "Combate ao Racismo e a atuação do MPPE/GT Racismo", que ocorreu em Caruaru, ficou a cargo da Promotora de Justiça Irene Cardoso, integrante do GT Racismo, e do Coordenador do CAO Cidadania Fabiano Pessoa. Ambos mostraram como o racismo permeia todas as atuações do MPPE no combate a injustiças sociais, por ser uma opressão estrutural no Brasil, enraizada desde a escravidão. Fabiano Pessoa tratou de como o MP dispõe de dispositivos legais para o enfrentamento ao racismo e como membros podem reconhecer o racismo diante dele e intervir, além de promoverem políticas de inclusão. Já Irene Cardoso trouxe casos factuais que chegaram ao GT Racismo e como o órgão auxiliou Promotoras e Promotores no enfrentamento.

A oficina "ANPP e seus desafios", na Circunscrição de Garanhuns, a Promotora de Justiça de Paulista, Camila Mendes, que atua na Central de Inquéritos do município do Paulista, levou um roteiro montado por Promotores do município sobre como lidar com os Acordos de Não Persecução Penal, além de mostrar exemplos práticos, dificuldades cotidianas, soluções encontradas e providências tomadas.

Desde que foi lançada, em março último, além de Garanhuns e Caruaru, Agenda Compartilhada já foi realizada, em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Jaboatão dos Guararapes. A proposta é levar a ação para todas as 14 Circunscrições do Estado e as unidades da Capital. As próximas cidades a receberem os encontros são Cabo de Santo Agostinho, no dia 17 de agosto, Salgueiro e Serra Talhada, em 29 e 30 de agosto.

REFORMAS EM CARUARU - Aproveitando o Agenda Compartilhada em Caruaru, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitaram os serviços de reforma na Sede de Promotorias de Justiça, junto a membros que atuam no município. As obras serão para dar mais amplitude e conforto a quem trabalha no local, assim como ao público que procura o MPPE para solucionar problemas.

Acompanhe o registro feito pela TV MPPE, da passagem da Agenda Compartilhada por Caruaru.

Mais Notícias

18/03/2025

MPPE faz convênio com Secretaria da Mulher do Estado para selecionar mulheres vítimas de violência para trabalho terceirizado na instituição

*O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar*

18/03/2025 - Mais uma parceria do Programa Brotar, lançado em 2024 pelo Ministério Público de Pernambuco, foi firmada, por meio de termo de cooperação técnica assinado, nesta terça-feira (18/03), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a secretária da Mulher do Estado, Juliana Gouveia Alves da Silva. O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar.

A Secretaria Estadual se compromete a enviar a lista de mulheres atendidas em sua rede de abrigamento, preferencialmente, que atendam ao perfil do programa Brotar e tenham interesse em trabalhar no MPPE, prestando serviço em regime de dedicação exclusiva. Também deve articular políticas, ações e informações para acolhimento, qualificação técnica, apoio psicossocial e acompanhamento às mulheres em situação de violência. A cooperação tem validade por cinco anos.

POLÍTICA AFIRMATIVA - “O Ministério Público de Pernambuco tem a maior satisfação em contribuir com essa política afirmativa de inserção ou reinserção, no mercado de trabalho, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O emprego oferece liberdade e autonomia financeira a essas trabalhadoras, evitando que elas permaneçam em ambientes onde sofrem violência ou mantenham-se dependentes de seus agressores”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. A expectativa, completou, é avançar com mais parceiros: “Já contamos com a cooperação da Prefeitura do Recife, somamos agora a estrutura e abrangência do Estado e estamos abertos a qualquer prefeitura que queira colaborar com o nosso programa”.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que também participou da assinatura do acordo, explica que 5% das vagas para terceirizados no MPPE estão reservadas a mulheres vítimas de violência que estão em dificuldade financeira. Prioritariamente, serão atendidas aquelas com filhos pequenos ou em idade escolar, ou com deficiência, pretas e pardas, observada a proporção desse segmento populacional no território estadual. “A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras será mantida em sigilo pela empresa contratada e pelo MPPE, com proteção de dados pessoais”, assegura a promotora. Estão disponíveis vagas para copeira, auxiliar administrativo, entre outras.

O MPPE também tem parceria com o Sebrae para oferecer cursos a mulheres vítimas, visando ao empreendedorismo como alternativa de empoderamento. Por meio de suas Promotorias, faz a denúncia de agressores à Justiça, além de institucionalmente promover campanhas de conscientização da sociedade em defesa dos direitos das mulheres. Mantém o NAM e o Núcleo de Apoio à Vítima, que também dão assistência às mulheres e articulam políticas públicas em favor delas.

ABRIGAMENTO - A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera a porta aberta pelo MPPE uma iniciativa que fortalece o enfrentamento à violência doméstica e garante autonomia às mulheres vítimas. “Nossa rede tem capacidade para atender 120 mulheres por dia e, nesses abrigos, a maioria está em vulnerabilidade social e econômica. Muitas estão desempregadas ou perderam o emprego em razão da situação de violência”, comentou.

25/11/2024

MPPE realiza campanha para orientar consumidores durante a Black Friday

25/11/2024 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lança nesta segunda-feira, dia 25 de novembro, uma campanha para quem está pensando em fazer compras durante o período da Black Friday 2024.

A campanha se estenderá até a próxima sexta-feira (29) e levará diversas dicas para os consumidores, como a necessidade de planejamento prévio das compras, pesquisar em sites de reclamações as avaliações da loja, atenção e cuidado com as falsas promoções, informar-se sobre prazos de entrega e as políticas de troca dos produtos, comparar preços para identificar as "ofertas de verdade", ter cuidado com o orçamento e fazer compras de forma consciente.

"Os consumidores precisam estar atentos e pesquisar, para ter a certeza de que estão de fato adquirindo produtos com desconto. É preciso fiscalizar preços, condições de pagamento e prazos de entrega. Em hipótese alguma se deve comprar produtos sem que a empresa especifique o prazo de entrega. Essa é uma prática abusiva e ilegal (Artigo 39, Inciso 12, do Código de defesa do Consumidor - CDC)", orienta a Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha.

A Black Friday é uma data comercial, criada nos Estados Unidos (EUA) e que acontece, anualmente, no mês de novembro, na sexta-feira seguinte ao Dia Nacional de Ação de Graças. No Brasil, essa campanha de vendas com descontos ocorre desde 2010, sempre na última sexta-feira de novembro. A cada ano a promoção vem se intensificando, com o objetivo de dar saída aos estoques antigos para a entrada de novos produtos que serão comercializados no período que antecede as festas de Natal e Ano Novo. Este ano, a Black Friday será na sexta-feira, 29 de novembro.

A Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor ressalta que qualquer irregularidade, na oferta ou preços dos produtos, ou o não cumprimento dos prazos de entrega, devem ser imediatamente denunciados aos órgãos de defesa do consumidor, ao Ministério Público, o Procon-PE e Procons municipais e à Defensoria Pública.

14/03/2025

MPPE recomenda fiscalização de abate clandestino e adequação dos estabelecimentos de produtos de origem animal

Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente

14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação para que órgãos de inspeção sanitária fiscalizem o abate clandestino de animais e estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal no município.

Segundo o Promotor de Justiça da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, a medida visa garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, protegendo a saúde pública e coibindo irregularidades na distribuição e venda desses produtos.

Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente, garantindo o registro junto ao Serviço de Inspeção, a contratação de responsável técnico e a adoção de boas práticas de armazenamento, rotulagem e fracionamento. Caso não estejam regularizados, deverão se adequar no prazo de 30 dias.

Já a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por meio da Vigilância Sanitária, Adagro e CPRH, devem fiscalizar, no prazo de 60 dias, os locais que manipulam, armazenam e distribuem produtos de origem animal, verificando a posse de licenças sanitárias e ambientais, além das condições higiênico-sanitárias.

O MPPE solicita o envio de um relatório detalhado dessas fiscalizações, incluindo os autos e termos de infração. Além disso, deverão ser adotadas medidas contra abates clandestinos de animais.

As polícias Civil e Militar também foram acionadas para prestar apoio às fiscalizações. O MPPE pede ainda que a população denuncie casos de descumprimento da recomendação pelos canais da Ouvidoria da Instituição.