CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições

02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.

O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.

A secretária também ficou a par de que os Promotores de Justiça que ingressam no MPPE já recebem capacitação em direitos humanos no vitaliciamento dado pela Escola Superior, assim como a cultura de conscientização sobre discutir problemas de forma integrada ganha corpo na instituição.

Um exemplo mostrado foi o projeto institucional “MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação”, que busca aglutinar a participação de diversos atores sociais, criando uma rede integrada para o combate a preconceitos e discriminações como racismo, capacitismo, LGBTfobia, misoginia, machismo, etc. O projeto também traz mais entendimento a membros e servidores do MPPE sobre a importância da integração dos setores ministeriais para se chegar a medidas de combate, assim como a necessidade de escuta das pessoas sobre as violações de que são vítimas.

Participaram ainda da reunião o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira; a coordenadora do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime (NAV), Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes; a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Carneiro Leão; a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas; e o Promotor de Justiça Leonardo Caribé, que atua nas áreas Transporte Público e Conflitos Fundiários. Ainda presentes a analista ministerial em Serviço Social Tailândia Cláudia Rodrigues da Silva e o analista ministerial em Psicologia Tarcísio Gomes Dutra.

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10/06/2025

MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde

*A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário*

10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.

A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.

Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.

Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.

As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.

O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.

09/06/2025

MPPE promove audiência pública acerca da garantia da educação especial na rede pública escolar do Recife

A audiência pública aconteceu no auditório do Colégio Salesiano e foi conduzida pelos Promotores de Justiça Salomão Ismail Filho e Gilka Miranda.

09/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das 22ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, realizou, no dia 28 de maio, uma audiência pública com o objetivo de construir soluções para garantir a educação especial nas escolas da rede municipal do Recife, com foco numa perspectiva inclusiva.

A audiência pública aconteceu no auditório do Colégio Salesiano e foi conduzida pelos Promotores de Justiça Salomão Ismail Filho e Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda. Participaram representantes do poder público, movimentos sociais, sindicatos, professores, mães atípicas e cidadãos interessados no fortalecimento das políticas educacionais voltadas às pessoas com deficiência.

Durante a audiência foi enfatizada a importância de um diálogo permanente entre os diferentes segmentos da sociedade para assegurar uma política educacional inclusiva e efetiva. Após a escuta das manifestações dos presentes, foram pactuados encaminhamentos junto à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), voltados à revisão do decreto municipal nº 36.309/2023, à ampliação do transporte escolar inclusivo, à garantia de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à implantação de salas de recursos multifuncionais nas unidades de ensino.

Também foram debatidas questões relativas à nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Assistente de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial (AADEE), à oferta de formação continuada para os profissionais da rede. Restou pactuado o compromisso de resposta às propostas até o dia 15 de julho de 2025.

04/06/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha contra capacitismo e pela inclusão

*Objetivo da campanha é conscientizar para que cada um se torne uma ponte entre a pessoa com deficiência e o que ela tem direito*

04/06/2025 - Para estimular o cidadão a defender os direitos da pessoa com deficiência (PCD), o Ministério Público de Pernambuco lançou na última segunda-feira (2), no Recife, a campanha “Sou ponte, não barreira”. A iniciativa, em combate ao capacitismo revelado em frases e condutas, é do Núcleo da Pessoa Com Deficiência (NPCD) do MPPE. A publicidade institucional foi anunciada em evento, realizado na Escola Judiciária, que serviu também para apresentar os novos componentes do NPCD, entre eles Promotores de Justiça e servidores do MP com deficiência, e renovar a escuta do público que precisa ter os direitos respeitados.

“Temos que cobrar políticas públicas e ao mesmo tempo conscientizar a sociedade a mudar hábitos e linguagens que reforçam preconceitos ou impedem que a pessoa com deficiência, temporária ou definitiva, possa estar onde quiser”, explicou a coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral. Ela alertou que “acessibilidade não é só ter ruas e calçadas adaptadas”.

Segundo a coordenadora do NPCD, a atitude inclusiva precisa estar em todos os ambientes, ser uma iniciativa institucional e pessoal. Daí o convite para que cada um se torne uma ponte entre a pessoa com deficiência e o que ela tem direito. Durante o evento, o MPPE listou palavras, frases e posturas inadequadas, que dificultam a vida de um cadeirante, de alguém com limitação de movimentos ou dificuldade de expressão. A campanha inicialmente está sendo disseminada por meio de mensagens no site do MPPE e suas redes sociais. A ideia é levar às escolas e às ruas outras estratégias de mobilização.

BPC, SAÚDE E EDUCAÇÃO - Na reunião, foi compartilhado um formulário eletrônico para que pessoas com deficiência, seus familiares e entidades possam informar demandas e situações de desrespeito. Mães de jovens e crianças com deficiência manifestaram preocupação com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, que estaria sendo cancelado de autistas que progrediram na sociabilidade ou na escolaridade sem considerar a situação social e o fato de a doença ser definitiva, exigindo dedicação 24 horas do responsável (geralmente mães). As dificuldades citadas incluem longa espera por neuropediatras e neurologistas no SUS, falta de acompanhamento especializado em escolas públicas e privadas, além da necessidade de formação de policiais e outros agentes de segurança para acolher com respeito pessoas com deficiência, investigar diferentes violências e outros crimes praticados contra elas.

Grupos de jovens com deficiência deram as boas vindas ao público e cumpriram a programação cultural. Parlamentares e representantes de outros Poderes informaram iniciativas em curso para reforçar a luta por direitos e alertaram para a grande proporção de pessoas com deficiência no Recife (11%). O evento teve palestra da escritora Lina Maria Pietras, com visão reduzida e que se tornou uma ativista pela inclusão da pessoa com deficiência. Ela está lançando o livro "Profundolhar”.