CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Segurança e organização são objetos de TAC firmado pelo MPPE, em Caruaru

26/05/2023 - Visando estabelecer medidas que promovam a melhoria na organização e segurança do São João de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dentre as providências previstas, a Prefeitura de Caruaru deve comunicar oficialmente e com antecedência, para a PMPE, PCPE, MPPE, dentre outros órgãos, o início da realização dos eventos concernentes ao São João 2023, incluindo a programação completa, com dia, horário, local, atrações artísticas e estimativa de público.

Ainda como forma de garantir a segurança da população, a Prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros. Na área de infraestrutura, terá que disponibilizar sanitários químicos em locais adequados, devidamente sinalizados e com iluminação necessária para atendimento ao público masculino, feminino e pessoa com deficiência. Já o atendimento médico de emergência a ser montado nos principais polos de animação deve contar com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem. E, cada estrutura médica deve dispor, ainda, de ambulância – observando que deverá haver uma equipe para cada 20 mil espectadores –, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência, sem prejuízo do atendimento pela rede de saúde municipal.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (SEDETEC), Fundação de Cultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, a Prefeitura deve divulgar a proibição do uso de recipientes de vidros nos locais de evento. Restaurantes, bares e similares, instalados no entorno dos locais de evento, precisam ser notificados no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.

Caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, montar espaço permanente para o Conselho Tutelar no Pátio de Eventos, especificamente no local destinado às instituições, com o intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como oferecer a estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Poder Judiciário, MPPE e Polícias. À Prefeitura caberá, ainda, o fomento de ações de segurança viária de forma integrada entre os órgãos de Segurança Pública que celebram o presente acordo, a exemplo de blitze preventivas de combate ao consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos automotores e proibição de venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Na programação do São João de Caruaru, o Corpo de Bombeiros deve dar o suporte na execução da decisão da Prefeitura, caso necessário, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio. Já a PMPE deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, mantendo o policiamento ostensivo, especialmente nos horários de funcionamento dos polos, e rondas rotineiras. À PCPE caberá oferecer as condições para o registro e realização de diligências necessárias à apuração de crimes e/ou outros delitos criminais, providenciando o encaminhamento dos autores à autoridade judiciária competente, na forma da legislação em vigor.

Assinado pelas Promotoras e Promotores Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e Geovany de Sá Leite, o TAC levou em consideração, dentre outros pontos, que pelas dimensões cultural e artística, a programação junina de Caruaru concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público muito acima de 10 mil expectadores a cada dia de evento, o que gera grande preocupação com a segurança pública. Outra consideração levada em conta, tem base em fatos apurados nos festejos de São João de anos anteriores, quando ocorreram situações de risco, em face do acúmulo de pessoas no complexo do forró, composto pelo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Casa Rosa, Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Infantil, São João na Roça e demais polos.

A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de maio de 2023.

Mais Notícias

03/03/2026

MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social

*Objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.

Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).

Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.

Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.

APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.

O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.

Serviço:

Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru

Data: 18 de março de 2026.

Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).

03/03/2026

MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes

*Grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.

Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.

Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.

"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.

Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:

1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.

3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.

4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.

5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.

6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.

02/03/2026

CAO Saúde e Promotores da Saúde se reúnem com a Secretaria Estadual para debater estruturação da rede

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) promoveu, na tarde da sexta-feira (26), uma reunião com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça com atribuição na Saúde no Recife e sedes de Gerências Regionais para discutir investimentos e iniciativas de estruturação da rede estadual.

Segundo a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, a iniciativa partiu de uma solicitação da Secretaria de Saúde para detalhar as ações de estruturação da rede estadual. A partir desse pedido, o CAO agregou a representação de Promotores e Promotoras com atuação no Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.

“A apresentação do panorama da saúde pela Secretaria Estadual forneceu um detalhamento importante sobre as ações até agora executadas, a alocação de recursos e o planejamento da rede estadual, com destaque para as obras de infraestrutura das unidades de saúde e construção de novos hospitais. A partir dessa reunião, o CAO Saúde irá repassar as informações às Promotorias de Justiça de cada cidade, para conhecimento do cenário atual da saúde no Estado, municiando os membros para que possam acompanhar o cumprimento dos cronogramas das ações e entregas anunciadas”, sumarizou a coordenadora do CAO Saúde.

Ao longo da reunião, a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti e sua equipe detalharam investimentos feitos para renovar equipamentos de imagem, frota de veículos, programas de residência em Medicina e outras graduações da saúde, além dos resultados obtidos.

"Reforçamos a importância da interiorização da saúde como medida para dar mais dignidade ao paciente, a fim de evitar que ele tenha que se deslocar centenas de quilômetros para realizar uma cirurgia ou fazer um exame de maior complexidade. E, do ponto de vista da rede, o paciente que é atendido na sua região não vai resultar em superlotação nas unidades de saúde do Recife e Região Metropolitana", avaliou Zilda Cavalcanti.

Uma das representantes do interior do Estado foi a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que atua em Petrolina. Ela ressaltou que a reunião trouxe notícias positivas, como o incremento das especialidades na UPAE e a ampliação da rede para diagnóstico de casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por outro lado, no que diz respeito aos procedimentos de alta complexidade, a Promotora considera que a prestação destes serviços poderia ser aprimorada na região com uma maior descentralização. Em que pesem as pactuações da Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), os pacientes do Sertão ainda precisam fazer grandes deslocamentos com as necessárias regulações para Recife, por exemplo.