17/12/2025 - Tema transversal a todos os eixos das principais estratégias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2025-2027, o enfrentamento da violência contra mulheres está recebendo reforço. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, anunciou, na última segunda-feira (15), em entrevista coletiva à imprensa, projetos para acolher melhor toda vítima de crimes contra vida que recorrer a Promotorias de Justiça para denunciar violações ou pedir orientação, monitorar a rede de proteção das mulheres e os indicadores de violência, assim como descentralizar atendimento especializado pelos Núcleos de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, com sede no Recife.

“O Ministério Público de Pernambuco está aqui para proteger as mulheres que sofrem violência, seus filhos e familiares, também vítimas diretas ou indiretas. Atuamos na responsabilização do agressor, denunciando os crimes ao Judiciário, como também estamos cada vez mais presentes no acolhimento dessas mulheres e na defesa de políticas públicas que previnam a violência e enfrentem o machismo cultural e estrutural”, afirmou o PGJ José Paulo Xavier. Dentre as novidades, está o projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas”. Foi lançado em evento na mesma segunda-feira, durante a programação da Semana do MPPE, em celebração do Dia Nacional do Ministério Público e que visa divulgar direitos e serviços à sociedade. 

O projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas” será executado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV). O objetivo, segundo a coordenadora do Núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, é garantir acesso das vítimas a medidas que protejam seus direitos e tratamento com dignidade, oferecendo escuta  e suporte necessário em cada etapa do processo criminal, evitando uma revitimização. Serão contempladas no acolhimento mulheres que são alvo de crimes contra a vida por questões de gênero e seus familiares, assim como outras vítimas de crimes contra a vida em geral. “O NAV prestará apoio às Promotorias de Justiça para o atendimento humanizado, a articulação com a rede de apoio (de assistência social e psicossocial) e parceria com as forças de segurança, para obtenção de provas, medidas protetivas e conclusão dos inquéritos”, explica Ana Clézia. Segundo ela, é fundamental a parceria da sociedade e dos meios de comunicação para evitar violações aos direitos humanos das mulheres. Desde a criação em 2024, o NAV recebe um público predominantemente feminino. De janeiro a novembro de 2025, 71,6% das vítimas diretas e indiretas que recorreram ao núcleo eram mulheres. A violência psicológica predominou os casos levados ao NAV, sendo 34,3% do total, seguida da violência física e sexual (22,9% cada).

Já o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) está iniciando mais ações por meio do Ciranda Lilás, voltado a consolidar políticas públicas de apoio e proteção das mulheres em situação de violência, promovendo articulação entre as Promotorias de Justiça de Cidadania e os diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção. O projeto lança agora um painel para mapear e georeferenciar a rede de proteção das mulheres e as violações de direitos, como uma das estratégias institucionais para a prevenção do feminicídio e de todas as formas de violência contra as mulheres. “Esse painel identifica a rede de proteção disponível e as principais denúncias de violações, será um ferramenta para atuação do MPPE na indução de políticas públicas. O conteúdo será apresentado por meio de mapas e gráficos”, informou. O conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE levou à conquista do selo ouro em inclusão e respeito em combate ao feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O NAV deve ser descentralizado para Caruaru, Arcoverde e Serra Talhada. Denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério Público, que atende na Rua do Imperador, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e por outros canais: (81) 3225-5107 ouvidoria@mppe.mp.br. De janeiro a novembro deste ano foram recebidas 950 mensagens sobre violência física a mulheres, 750 de violência moral e psicológica e 291 requerendo ou informando descumprimento de medida protetiva contra agressores.

Durante o lançamento do Projeto Promotorias de Portas Abertas às Vítimas, a Corregedora -Geral do MPPE, Ivana Botelho, e a Corregedora-Nacional Auxiliar do Ministério Público, Cláudia Garcia, chamaram atenção para a necessidade de observar todas as especificidades do atendimento à mulher vítima e do cumprimento da Lei Maria da Penha, observando, por exemplo, a vulnerabilidade social e o recorte racial, uma vez que são as pretas e pardas as mais frequentes vítimas. O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, com livro publicado sobre a temática, também participou do evento e destacou a importância de os homens atuarem contra o machismo e na defesa das mulheres.

Na segunda-feira, a primeira atividade da Semana do MPPE foi a cerimônia da abertura oficial, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com o Procurador-Geral de Justiça dando boas-vindas ao público de servidores, membros e convidados, seguida da apresentação de grupo de teatro do Projeto Griô, uma parceria entre o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) e o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação do MPPE (CAO Educação). Para escolares, foi apresentada uma peça teatral sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira.

17/12/2025 - Como parte da programação da Semana do Ministério Público, duas oficinas formativas aconteceram simultaneamente na terça-feira (16), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reunindo membros, servidores e colaboradores em atividades voltadas ao fortalecimento de uma atuação institucional mais inclusiva, humanizada e atenta às vulnerabilidades sociais.

Uma das atividades foi a oficina “Letramento em Diversidade – Fortalecendo um MPPE Inclusivo”, integrada ao Projeto Diversificar, coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE. A oficina foi conduzida pela Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo, e contou com a participação de Anderson Moreira, representante do Movimento LGBT Leões do Norte, organização com mais de duas décadas de atuação em Pernambuco na defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTQIAPN+.

Durante a atividade, foram exibidos vídeos da série “Ser e Poder Ser”, que apresenta relatos de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ sobre suas histórias, vivências e desafios cotidianos. A proposta da oficina priorizou a escuta, o diálogo e a troca de experiências, estimulando a participação ativa dos presentes.

Ao abrir a oficina, a Promotora de Justiça Maria José Queiroz destacou que o letramento em diversidade é um dever funcional do Ministério Público. Segundo ela, é essencial que a instituição esteja preparada para acolher todas as pessoas de forma digna, respeitando suas identidades. “Nós, como membros e servidores do MPPE, temos o dever de garantir que essa população seja atendida com qualidade, empatia e respeito”, explicou. 

Ela ressaltou ainda que a recorrente violação de direitos e a falta de acolhimento em instituições públicas fazem com que muitas pessoas LGBTQIAPN+ deixem de buscar os órgãos que deveriam garantir seus direitos, o que reforça a importância da capacitação contínua de membros e servidores.

Em sua fala, Anderson Moreira abordou o caráter estrutural da discriminação e da violência contra pessoas LGBTQIAPN+, destacando o papel da educação, do diálogo e da escuta ativa como instrumentos fundamentais para o enfrentamento dessas práticas. “Assim como o racismo e o machismo, a LGBTfobia está impregnada na sociedade. E a gente combate isso com educação, com conversa. Quando um tema vira tabu, esse tabu vira violência”, pontuou Moreira.

O representante do Leões do Norte compartilhou experiências vividas no ambiente de trabalho e na militância social, evidenciando como situações aparentemente cotidianas podem tanto fortalecer quanto fragilizar as pessoas quando atravessadas por estigmas e estereótipos. Ele também ressaltou a importância da atuação articulada entre o movimento social e as instituições públicas na construção e consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e da cidadania.

17/12/2025 - No segundo dia da Semana do MP, na terça-feira (16), ocorreu, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE), o debate “Cidadania em Diálogo: O Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos”, dando continuidade às discussões sobre a efetivação de direitos e garantias fundamentais, no âmbito da atuação do Ministério Público de Pernambuco. O debate promoveu um diálogo sobre as estratégias de atuação resolutiva para as demandas oriundas de violações dos direitos humanos e a utilização do sistema de precedentes do Sistema Internacional de Direitos Humanos, como instrumento de fundamentação e orientação de demandas complexas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, abriu a roda de diálogo com a temática de “Demandas Sociais e Resolutividade na Garantia dos Direitos Humanos: Estratégias de Atuação do MPPE”. Adicionalmente, Fabiano Pessoa falou dos desafios na garantia plena dos direitos humanos e da relevância de mapear os conflitos por meio da escuta social com grupos diversos, na área urbana e rural. "A proteção internacional aos direitos humanos é algo que se encontra explicitamente vinculada à nossa ordem institucional. A importância é poder trazer o debate da efetivação dessas regras internacionais de proteção no ambiente das nossas demandas internas e o papel do Ministério Público nisso." comentou o coordenador do CAO Cidadania. 

No segundo momento, o Promotor de Justiça e membro integrante do CAOP Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rafael Osvaldo Machado Moura, discursou sobre o “Sistema de Precedentes e a Implementação de Direitos no Brasil”, tendo como base o Sistema Internacional de Direitos Humanos. "O Sistema Internacional de Direitos Humanos, com especial destaque ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é uma caixa de ferramentas à disposição dos promotores e procuradores de Justiça porque fornecem novos argumentos e subsídios. Também traz outros casos com diferentes perspectivas que podem ser utilizados para o MP reforçar a sua boa atuação na defesa dos direitos humanos. Então, é um sistema complementar e subsidiário que reforça nossa atuação e permite que  o MP amplie  o repertório de defesa dos direitos humanos."