CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Seminário marca os 23 anos do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE com discussões sobre saúde e educação

*Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE foi o primeiro entre os MPs do Brasil.*

15/12/2025 - Integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes da sociedade civil se reuniram na manhã da última sexta-feira (12) para debater iniciativas de promoção da equidade racial nas áreas da saúde e da educação. O Seminário MP Antirracista marcou ainda a celebração dos 23 anos do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE, que foi o primeiro entre os MPs do Brasil.

"O combate ao racismo em todas as suas formas se justifica porque ele se reinventa. Nesse evento, portanto, pretendemos debater a educação antirracista nas escolas e a saúde da população negra, que demanda uma política específica. O Ministério Público precisa atuar nessas duas frentes, para que nossas crianças não aprendam que são negras através do bullying e da discriminação, bem como para que as pessoas negras não tenham uma expectativa de vida abaixo da população branca, como vemos hoje", detalhou o coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Araújo.

O evento foi aberto com uma apresentação cultural do afoxé Ylê de Egbá. Em seguida, o coordenador do NER recebeu o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a diretora da Escola Superior do MPPE. Promotora de Justiça Carolina Moura, e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e da Educação, Promotores de Justiça Helena Capela e Maxwell Vignoli, respectivamente, bem como representações do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife.

Confira abaixo um resumo das palestras temáticas.

PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL - a palestra foi proferida por Rosimery Santos, coordenadora nacional de Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.

Na sua apresentação, ela demonstrou como o racismo impacta diretamente a qualidade de vida da população negra, uma vez que esse segmento da sociedade tem menos acesso aos serviços e políticas de saúde e, ao mesmo tempo, sofre de forma mais profunda os efeitos da vulnerabilização social.

"Sem saneamento, sem alimentação, sem transporte público de qualidade e sem saúde mental não é possível ter saúde. Por isso que estamos buscando implementar estratégias para fortalecer a promoção da equidade racial e eliminar o racismo como um determinante para os maiores indicadores de morte e adoecimento entre as pessoas negras. E o Ministério Público teve e tem um trabalho importante no monitoramento das políticas de saúde da população negra no Estado de Pernambuco", acrescentou.

EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08. DIFICULDADES, AVANÇOS E DESAFIOS - o tema começou com uma apresentação da Procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Azevedo, que foi uma das fundadoras e a primeira coordenadora do então Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do MPPE, hoje NER.

Ela apresentou, para os presentes, um histórico das lutas dos movimentos negros no Brasil durante o século 20 pela criação de políticas de reparação e valorização da população negra através de ações afirmativas. Dentre essas políticas, uma que sempre ocupou espaço central foi a inclusão do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

"A obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, trazido pela lei de 2003, e indígena, incluída no texto legal em 2008, permite o reconhecimento de como esses povos contribuíram para a formação da sociedade brasileira. Mas ainda temos que enfrentar alguns desafios, dentre eles a falta de preparo para ensinar esse assunto mais de 20 anos após a entrada em vigor da legislação", alertou Maria Bernadete Azevedo.

O fomento à educação antirracista por meio das escolas quilombolas é um dos focos do projeto Educquilombo, apresentado pelo educador Rogério Barata, do Centro de Cultura Luiz Freire, e pela pedagoga e comunicadora popular Vitória Souza, que integra a comunidade quilombola Feijão e Posse, de Mirandiba.

De acordo com Rogério Barata, o projeto busca estimular a construção de planos decenais de educação equitativos e eficazes em oito municípios do Sertão e Agreste com presença relevante de estudantes quilombolas.

Em Mirandiba, por exemplo, foi criado um Núcleo de Juventude, Educação e Comunicação, composto por meninas de vários quilombos do município.

"A gente quer uma educação escolar quilombola de qualidade e com estrutura adequada, que não sejam escolas escanteadas. A falta de um transporte escolar que nos dê acesso à educação é crucial, pois acaba levando as pessoas a desistirem dos estudos. Ainda estamos lutando para ter professores quilombolas atuando no território. Se na prática o poder público não faz, então a lei não tem efeito", declarou Vitória Souza.

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12/01/2026

MPPE realiza II Seminário “Territórios Quilombolas” e fortalece diálogo com comunidades tradicionais no Agreste

*Seminário é um compromisso institucional com a escuta, o respeito e a valorização das comunidades quilombolas*

12/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, promoveu o II Seminário “Territórios Quilombolas”, visando fortalecer o diálogo com as comunidades tradicionais no Agreste. O evento ocorreu em Caruaru, em 18 de dezembro passado, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, contou com a parceria da Universidade Federal de Pernambuco – Unidade Acadêmica do Agreste (UFPE/CAA).

Reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e, sobretudo, das comunidades quilombolas, o seminário proporcionou um espaço estratégico de escuta qualificada e reconhecimento das comunidades tradicionais do Agreste pernambucano. Estiveram presentes representantes das comunidades quilombolas Serra Verde, Carapotós e Guaribas.

A abertura foi marcada pelo simbolismo cultural, com a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pernambuco, tocado pelo Mestre Marcos do Pífano, do Quilombo de Carapotós, destacando a ancestralidade e a centralidade da cultura quilombola no evento.

A mesa de abertura contou com a participação do Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, anfitrião do seminário; de Márcia do Angico, liderança quilombola estadual; do professor da UFPE e coordenador do Laboratório de Antropologia, Sandro Guimarães. Além disso, também estiveram presentes a professora Joselma Franco (UFPE/CAA), a advogada Fabiana Lira, representante da Comissão de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da OAB Caruaru; e Petrúcio Cruz, coordenador de Igualdade Racial da Prefeitura de Caruaru.

Na programação acadêmica, os docentes da UFPE/CAA contribuíram com palestras: a professora Maria Fernanda dos Santos Alencar abordou as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos, do Campo e Quilombola; e o professor José Ivanildo Felisberto de Carvalho discutiu estudos decoloniais e afrocentrados na Educação Matemática.

“Este seminário é um compromisso institucional com a escuta, o respeito e a valorização das comunidades quilombolas. O Ministério Público não pode atuar distante da realidade dos territórios; é preciso construir soluções com quem vive e preserva esses espaços, garantindo políticas públicas efetivas e o reconhecimento histórico que essas comunidades merecem”, destacou o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho.

09/01/2026

MPPE cria núcleo para mediar conflitos de terra e garantir direito à moradia

*A resolução destaca que o direito à moradia e o acesso à terra são direitos fundamentais que exigem uma resposta articulada*

09/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo para enfrentar a complexidade dos conflitos agrários e urbanos no Estado. Através da Resolução PGJ nº 31/2025, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, foi instituído o Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF). O novo órgão nasce com a missão estratégica de promover a paz social e buscar saídas consensuais para as disputas coletivas de terra.

Vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o NUSF terá atuação em todo o território pernambucano e será coordenado pelo Promotor de Justiça Leonardo Caribé, que já atua na resolução de conflitos fundiários. A iniciativa responde a um diagnóstico do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Conflitos Fundiários, que apontou o crescimento de casos envolvendo remoções forçadas e ocupações desordenadas em áreas rurais e urbanas.

Diferente de uma atuação meramente litigiosa, o NUSF prioriza a mediação e a autocomposição. A resolução destaca que o direito à moradia e o acesso à terra são direitos fundamentais que exigem uma resposta articulada. O núcleo funcionará como uma central de inteligência, realizando o mapeamento contínuo de conflitos e monitorando ações judiciais para evitar a fragmentação do tratamento desses casos.

Segundo o texto da resolução, o objetivo é garantir que o Ministério Público atue de forma mais efetiva na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, reconhecendo a função social da propriedade.

Entre as suas funções, destacam-se a realização de vistorias diretas nas áreas de conflito para elaboração de relatórios que instruirão processos judiciais e extrajudiciais; condução de audiências públicas e sessões de mediação para buscar soluções pacíficas antes de despejos ou reintegrações de posse, com a devida da anuência do promotor de Justiça natural; monitoramento da execução de programas de Habitação de Interesse Social (HIS) e de regularização fundiária; representação do MPPE junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a órgãos de reforma agrária; e ativação de protocolos específicos em casos de graves violações aos direitos humanos.

O NUSF dará suporte técnico e jurídico aos promotores de Justiça de todo o Estado. Para casos de alta complexidade, o coordenador poderá solicitar a criação de um GACE para reforçar as investigações e ações.

O núcleo contará ainda com o suporte técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e, quando necessário, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Inteligência (NIMPPE), assegurando que a análise dos conflitos seja acompanhada de dados precisos e segurança institucional.

Com a criação do NUSF, o MPPE alinha-se às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (ADPF 828/DF) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que recomendam que os despejos coletivos sejam precedidos de ampla mediação para mitigar impactos sociais sobre populações vulneráveis.

18/12/2025

NAM lança painel para acompanhar a rede de proteção às mulheres e monitorar os casos de violência

*O Ciranda Lilás foi Lançado em setembro de 2025 pelo NAM/MPPE.*

18/12/2025 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na tarde da última terça-feira (16), dentro da programação festiva da Semana do Ministério Público, o Painel Ciranda Lilás. A ferramenta reúne informações importantes voltadas ao acompanhamento dos casos de violência contra a mulher em todo o Estado, bem como monitorar a instalação e o funcionamento da rede de proteção. Em seguida, os presentes participaram de uma roda de ciranda, puxada pela Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco, Lia de Itamaracá, que também é apoiadora do projeto.

"O painel, dentro do projeto Ciranda Lilás, funciona como uma ferramenta de mapeamento da rede de articulação, de identificação de onde estão ocorrendo as violações de direitos, além de trazer o mapeamento dos serviços oferecidos em cada município para, dessa forma, poder dar suporte para uma atuação mais efetiva e qualificada do Ministério Público", explicou a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. No combate à violência contra as mulheres o MPPE atua em três eixos: proteção às vítimas de violência, responsabilização dos agressores e fortalecimento da rede de proteção.

O painel é composto de sete seções: População de mulheres em Pernambuco e por município; Crimes e violações de direitos; Dados do Disque 100 (Serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e que dissemina informações sobre direitos de grupos vulneráveis); Atuação do Ministério Público nas violações de direitos; Legislação e orçamento para políticas para mulheres nos municípios; Rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres nos municípios; e relação das Secretaria Municipais, Centros de Referência e Conselhos Municipais de Defesa e Proteção às Mulheres.

PROJETO E ATUAÇÃO - O Ciranda Lilás foi Lançado em setembro de 2025 pelo NAM/MPPE, com o objetivo fortalecer e articular, em todo o Estado, a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência, contribuindo para a prevenção do feminicídio. Inspirado na ciranda, expressão cultural que simboliza união e inclusão, o projeto convida instituições públicas, movimentos sociais e o sistema de Justiça a "darem as mãos" em uma atuação integrada e humanizada.

Desde o seu lançamento, o Ciranda Lilás vem promovendo diálogo entre as Promotorias de Justiça, secretarias estaduais e municipais, serviços de saúde e de assistência social, segurança pública e diversas organizações feministas, buscando evitar a revitimização e facilitar o acesso das mulheres aos serviços. A iniciativa também reforça o papel articulador do MPPE na indução de políticas públicas, na descentralização do atendimento — com a criação de unidades regionais do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAV) — e no aprimoramento das respostas institucionais à violência de gênero em Pernambuco.

Na terça-feira (16), durante a solenidade de lançamento do Painel Ciranda Lilás, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Esquina da Rua do Hospício com a Avenida Visconde de Suassuna), no bairro de Santo Amaro - Recife, estiveram presentes representantes do MPPE, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e diversas entidades e associações de defesa dos direitos das mulheres.