CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Seminário Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas

Em 13 de maio de 2024, foi realizado o Seminário “Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas”, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O objetivo foi discutir a temática com membros e assessores das Promotorias de Defesa da Saúde, do Consumidor e da Infância e Juventude do MPPE; juízes e assessores das Varas Cíveis e Fazendárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); profissionais das áreas de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos e outros) e jurídica (defensores, advogados e outros); e demais instituições que lidam com a judicialização da saúde.

O evento aconteceu no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Esmape. Logo na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltou a importância do tema, bastante atual, e a necessidade de se buscar novas formas de atuação do ponto de vista individual e coletivo.

"A ciência tem evoluído com relação ao diagnóstico do TEA e tem aumentado muito a demanda de tratamento no SUS e nos planos de saúde. Então é importante que se discuta esse tema, porque a demanda é cada vez mais crescente no Judiciário e os tratamentos são múltiplos. É preciso que o Ministério Público, a partir da organização das famílias que têm demandado os serviços, compreenda os vários tipos de tratamentos possíveis e tome as suas decisões baseadas em apoio técnico de médicos e especialistas das mais diversas áreas, para que as terapias sejam individualizadas e dessa forma as crianças com esse transtorno consigam evoluir cada vez mais e tenham uma melhor adaptação social", explicou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.

"A judicialização é um problema complexo e multifacetado. Necessita de uma ação tanto do sistema de justiça quanto do sistema de saúde. Por isso a realização deste seminário, reunindo profissionais das duas áreas. A judicialização impacta bastante no orçamento público e interfere na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Não se pode negar o direito do cidadão quando se tem falta ou falha na assistência à saúde, mas é preciso compatibilizar com as políticas públicas de saúde e os normativos do sistema", explicou a Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Recife, Helena Capela. Segundo ela, o diálogo interinstitucional é um caminho eficiente para enfrentar a judicialização da saúde.

DISCUSSÕES - Sob um auditório lotado, o tema da “Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas”, foi discutido por meio das palestras "Judicialização da Saúde e Terapias Especiais", feita pelo Juiz Federal em Santa Catarina, Professor da Escola da Magistratura Federal daquele Estado e da Pós-Graduação do Instituto Luiz Mário Moutinho, Clênio Jair Schulze; e "TEA: diagnóstico e evidências científicas para tratamento", da Professora Associada do Departamento Materno Infantil e membro permanente da Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sophie Eickmann. A Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, fez uma abordagem sobre a atuação do "Comitê Estadual de Saúde no Enfrentamento da Judicialização da Saúde". Em seguida, foi aberta para a participação da plateia, com a formulação de perguntas.

Na sua apresentação, o Juiz Federal Clênio Jair Schulze ressaltou que a grande quantidade de pessoas, especialmente crianças, com diagnóstico de TEA indica a importância de se fazer uma análise e acompanhamento mais adequado do tema e apresentou um conjunto de sugestões de "boas práticas" que facilitam o acesso e a tutela das pessoas. Entre as propostas, estão a necessidade da observância das melhores práticas de evidência científica ("Terapias sem respaldo técnico devem ser evitadas, inclusive para preservar a segurança do destinatário dos serviços"), o fomento à mediação e à conciliação ("Sempre que há judicialização as partes litigantes devem encontrar um ponto de equilíbrio a fim de evitar omissões e excessos e a negociação deve ser uma medida recomendada") e o acompanhamento e controle por parte do SUS e das operadoras aos prestadores de serviços ("Clínicas e serviços terceirizados não podem atuar livremente, sem monitoramento").

A professora Sophie Eickmann apresentou aos presentes as evidências para os estudos e diagnóstico do TEA, bem como a heterogeneidade das manifestações do transtorno. Segundo ela, há a necessidade de uma avaliação multidisciplinar e tratamentos diferenciados, de acordo com a especificidade de cada pessoa com esse transtorno do desenvolvimento. "Há uma necessidade de refinamento de diagnóstico, que não é fácil, mas também uma necessidade de ajuste das terapias necessárias, tanto do ponto de vista do SUS quanto de qualquer tipo de órgão financiador", disse.

No encerramento do evento, a Promotora de Justiça Helena Capela enfatizou que não há indicativos de que a judicialização da saúde deixará de existir a médio prazo, caracterizando-se, desse modo, como um fenômeno para cuja solução existe a necessidade da ação integrada de vários órgãos, a exemplo do Comitê Estadual de Saúde.

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05/12/2025

Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto

*Em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias.*

05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.

No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.

Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.

ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).

Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.

Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.

09/12/2025

MPPE promove seminário estratégico contra a discriminação

"O objetivo final é o fortalecimento da atuação para proteger e promover os direitos daqueles em situação de vulnerabilidade e reiteração de violações”, resumiu o Promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa

09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, o seminário “MP Antidiscriminatório: Integração em rede contra todas as formas de discriminação” na Escola Superior do MPPE (ESMP). O evento é fruto do projeto do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e teve como objetivo detalhar as ações e estratégias adotadas pela instituição na defesa e garantia dos direitos humanos em face dos aspectos discriminatórios que atravessam casos concretos de violações de direitos fundamentais.

O seminário, com o mote central de "Análise de Casos Práticos: Violações de Direitos Humanos em contextos de Situações Discriminatórias", reuniu integrantes do MPPE em um esforço de construção coletiva para fortalecer a atuação integrada e crítica contra a complexa realidade da discriminação. A iniciativa buscou instigar reflexões que impactem a própria cultura excludente e discriminatória que está na base de reiteradas violações.

A programação abordou um conjunto variado de situações e temas, destacando a atuação do Ministério Público na superação de um estado permanente de violações de direitos. Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, “foi uma oportunidade de mostrar a pluralidade da missão do MPPE no combate às discriminações e na contribuição pela transformação da sociedade, buscando resolutividade e mostrando experiências bem sucedidas formuladas por seus membros”, disse ele.

“O encontro foi um momento de debate e reflexão para dar continuidade à construção coletiva institucional de combate às discriminações, buscando uma atuação integrada e crítica contra a complexa realidade das discriminações. O objetivo final é o fortalecimento da atuação para proteger e promover os direitos daqueles em situação de vulnerabilidade e reiteração de violações”, resumiu o Promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

PROGRAMAÇÃO - O primeiro dia focou em questões estruturais e desafios urgentes na sociedade pernambucana. A abertura trouxe a discussão sobre "O Brasil, o racismo como entrave estrutural à efetivação de direitos fundamentais e as diversas camadas de exclusão historicamente (im)postas à população negra". O Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo (coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo - NER) apresentou as estratégias de atuação do MPPE no enfrentamento ao racismo como uma ação institucional antirracista e antidiscriminatória.

Depois, houve a explanação sobre Conflitos Fundiários e Desigualdade com o Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé (coordenador do Gace - Soluções Fundiárias) e o Procurador de Justiça Francisco Sales de Albuquerque, que dialogaram sobre os impactos discriminatórios nos conflitos fundiários no campo e na cidade, em uma sociedade marcada pela segregação e criminalização dos que lutam por terra ou moradia.

Já sobre o tema (In)justiça Climática e Exclusão Ambiental, a Promotora de Justiça Belize Câmara Correia (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) e o Promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho abordaram os desafios relativos à "(in)justiça climática" e seus desdobramentos sociais e ambientais, considerando as desigualdades para quem enfrenta estes problemas, especialmente o racismo climático.

Outra contribuição ao seminário foi sobre a "Invisibilidade das pessoas em situação de rua" e o contexto de exclusão nas políticas públicas, em uma exposição do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro - Dhana) e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, que atua em Serra Talhada. Posteriormente, o coordenador do CAO Educação, Promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, discutiu as diversas formas de exclusão e violência no ambiente escolar.

05/12/2025

Campanha do MPPE segue até o dia 10 de dezembro

*Campanha conta com divulgação nas redes sociais das instituições participantes; cartazes, folhetos e prismas de mesa nos estabelecimentos participantes.*

05/12/2025 - Equipes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL) foram aos bares e restaurantes da Zona Sul do Recife para divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023) e reforçar as mobilizações de combate à violência de gênero e outras formas de agressões contra as mulheres nos espaços de lazer. A ação ocorreu na noite da última sexta-feira (28/11) e faz parte da campanha "Surpresa Violeta", lançada pelo MPPE e que se insere nas atividades promovidas durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

O Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Direitos Humanos) explica que o objetivo da campanha é intensificar as ações relativas ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins do Recife. "A luta contra a violência de gênero e a importunação sexual contra as mulheres é uma das prioridades do MPPE", ressalta o Promotor de Justiça.

AÇÃO - Iniciada em 19 de novembro, a campanha se estenderá até o próximo dia 10 de dezembro. Neste período, os estabelecimentos participantes (10 localizados na Zona Norte e 10 da Zona Sul da Capital) estão disponibilizando na sua carta de bebidas, a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico, ao preço promocional de R$ 12,90: 50% do valor será revertido para o Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

Além das sensibilizações presenciais, nos bares e restaurantes, a campanha conta com divulgação nas redes sociais das instituições participantes; cartazes, folhetos e prismas de mesa nos estabelecimentos participantes. Há, ainda, um QR Code interativo que direciona o público para o Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), permitindo que as pessoas tenham acesso ao teor da legislação e orientações de como agir diante de práticas discriminatórias e de violência.

Além do MPPE e da SEMUL, são parceiros da campanha a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PE), Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e 20 bares e restaurantes do Recife.