Servidores do MPPE em 16 municípios do Sertão discutem Projeto de Saúde Mental - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Servidores do MPPE em 16 municípios do Sertão discutem Projeto de Saúde Mental
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na última terça-feira, dia 23 de julho, mais uma atividade do "Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". Com o apoio da Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam/SES-PE), a Oficina de Sensibilização e Treinamento reuniu integrantes das Promotorias de Justiça que compõem a 1ª Circunscrição Ministerial, sediada no município de Salgueiro.
Referente à execução do Componente 2 (atendimento adequado dos cidadãos que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico), a Oficina foi realizada pela manhã, das 9h às 13h, na GRE Sertão Central (Gerência Regional de Educação do Sertão Central), situada na Rua Lourival Sampaio, 365 - Nossa Senhora de Graças, Salgueiro.
A Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, explica que o Componente 2 do Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças, tem o objetivo de sensibilizar e capacitar os integrantes do Ministério Público acerca das ações a serem adotadas nas situações de atendimento às pessoas que chegam à Instituição com aparente sofrimento psíquico.
A programação em Salgueiro contou com palestra e discussões sobre saúde mental, sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) e a legislação pertinente. Participaram do evento integrantes das Promotorias dos municípios de Salgueiro, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Serrita, Terra Nova, Trindade, Verdejante, Granito, Santa Cruz, Santa Filomena e Cedro.
AGENDA - No próximo dia 31 de julho, a penúltima Oficina de Sensibilização e Treinamento referente à execução do Componente 2 será realizada no município de Vitória de Santo Antão, na sede da 12ª Circunscrição Ministerial. Irá reunir servidores do MPPE que atuam nas Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão, Bonito, Chã Grande, Glória de Goitá, Gravatá, Moreno, Pombos, São Joaquim do Monte, Barra de Guabiraba e Chã de Alegria.
Mais Notícias
15/09/2026
MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias
15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, reiterou que a existência de um Conselho Municipal dos Direitos em Iati constitui um órgão de controle social que viabiliza a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas municipais voltadas às mulheres.
A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000