CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Técnicos do MPPE e do CBHSF vistoriam áreas degradadas do Riacho Vitória

16/01/2024 - Depois da Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina externar a sua preocupação com a situação de degradação e forte impacto ambiental sofrido pelo Riacho Vitória, afluente do São Francisco e que corta o município, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e uma equipe de engenheiros e técnicos da empresa Água e Solo estiveram na cidade. O objetivo foi analisar um projeto emergencial de intervenção no Riacho Vitória.

Contribuiu também para a vinda das equipes, a última reunião, realizada em agosto de 2023, entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco, com a Promotoria de Justiça.

Durante o encontro, a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti externou ao Coordenador da CCR, Cláudio Ademar a sua preocupação com a situação do riacho, que recebe despejos de esgotos e agrotóxicos. Um projeto, encaminhado ao MPPE, também foi entregue ao CBHSF com o intuito de ser avaliado de forma isenta e verificar a possibilidade de uma atuação conjunta entre as partes. O documento norteia para a execução de obras para o curso d’água, de modo a atender às suas necessidades de revitalização.

A Promotora Rosane Moreira Cavalcanti lembra que, em 2022, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina recomendou à Prefeitura Municipal a elaboração, no prazo de 90 dias, de um projeto de revitalização do Riacho Vitória, que também contribui para a drenagem da região sul de Petrolina, desaguando na margem esquerda do Rio São Francisco. Esta ação ocorreu após a instauração de inquérito civil para investigar as causas do aterramento daquele curso d'água, que está em área de preservação permanente de rio federal.

VISTORIA - Técnicos do MPPE, juntamente com o Coordenador da CCR Submédio São Francisco, o engenheiro agrônomo Lauro Bassi, e o engenheiro ambiental Lucas Kehl, da empresa Água e Solo, visitaram alguns pontos do riacho, com a finalidade de identificar os problemas de poluição apontados. O grupo também participou de reuniões com a gerência do Distrito Irrigado Nilo Coelho e com coordenadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“A nossa vinda a Petrolina atende, principalmente, a demanda de análise do projeto entregue ao MPPE", garantiu o coordenador da CCR Submédio São Francisco, Lauro Bassi. Ele ressaltou que após a visita e às reuniões, ficou claro que a situação do riacho é um problema de grandes proporções e que requer ações emergenciais, de médio a longo prazo.

O grupo também participou de reuniões com Distrito Irrigado Nilo Coelho e com a Compesa

Foto: CBHSF/Juciana Cavalcante

Mais Notícias

05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.

02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/