MPPE participa do programa Diálogos Ambientais do CNMP - 27/09/2024 - CAOs
MPPE participa do programa Diálogos Ambientais do CNMP - 27/09/2024
Procuradora Christiane Roberta Gomes apresentou palestra sobre projeto Pernambuco Verde Lixão Zero
27/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa do programa Diálogos Ambientais da Comissão de Meio Ambiente (CMA), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa, que encerra em dezembro deste ano, tem a finalidade de capacitar e atualizar os membros do Ministério Público e promover o intercâmbio de boas práticas, assim como engajar sociedade em questões ambientais.
“Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável” foi o tema do segundo episódio de 2024 do programa, ocorrido na quinta-feira (26), na sede do CNMP. Como participantes da mesa, a Procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco Christiane Roberta Gomes, a membra auxiliar da CMA Tarcila Santos Britto d a Promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPPI, Áurea Emília Madruga; além do Promotor de Justiça do Maranhão Luis Fernando Cabral.
Para 13 de dezembro está marcada a palestra Tempo de Cuidar, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
No evento de quinta-feira, Christiane Roberta Gomes apresentou a palestra “Resolutividade no encerramento dos lixões: a experiência do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero”. A iniciativa consiste em propor aos prefeitos um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), privilegiando o Direito Consensual e evitando a judicialização na área cível e criminal dessas demandas. Para isso, os gestores municipais se comprometeram com o encerramento dos lixões, a adoção de medidas para suporte dos catadores que atuavam no local, a recuperação da área degradada, dentre outras medidas.
“O nosso MP iniciou há mais de 12 anos as tratativas para a destinação adequada dos resíduos sólidos, através de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), dentre outras medidas. Em 2019, a situação ainda estava difícil, existiam 105 lixões ativos e com essa realidade surgiu o novo projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, onde foram propostos 75 acordos de não persecução penal e, em março de 2023, conseguimos o êxito no encerramento dos lixoes. O sucesso dessa iniciativa também se deu com o auxílio de outras instituições, todas empenhadas na destinação adequada dos resíduos”, destacou a Procuradora de Justiça.
Já Áurea Emília fez a exposição “Zero lixões: por um Piauí mais limpo”, projeto criado em 2022 visando à adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e da adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. A iniciativa também tem como objetivo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis no Piauí, por meio da atuação ministerial integrada e da articulação interinstitucional junto aos órgãos pertinentes.
Por fim, Luis Fernando Cabral tratou da “Ausência de direito de derrelição dos resíduos sólidos - diálogo entre o Direito Civil e o Direito Ambiental”. O tema abordou as limitações ao direito de abandono na gestão de resíduos sólidos. O objetivo foi demonstrar que esse direito não se aplica aos resíduos e que cabe aos seus geradores assegurar a sua destinação final ambientalmente adequada.
Confira o calendário das próximas palestras:
30/10 - “Desastres socioambientais: iniciativas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução”
Palestrantes:
Silvia Capelli – procuradora de Justiça (MPRS) – GabClima do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda Broering Dutra – procurador e promotora de Justiça (MPSC) - Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade
8/11 - “Preservação e licenciamento: proteção do patrimônio histórico e natural”
Palestrantes:
Sheila Cavalcante Pitombeira – procuradora de Justiça (MPCE) - projeto "Memória e Paisagem"
Mariana Duarte Leão – promotora de Justiça (MPMG) - Digitalização de documentos históricos da Comarca de Paracatu: preservação e democratização do acesso a documentos do século XIX que remontam ao período da escravidão no Brasil”
Giselle Ribeiro de Oliveira – promotora de Justiça (MPMG) -"Cavidades naturais subterrâneas e licenciamento ambiental: novo regime instituído pelo Decreto 10935/22 e alterações trazidas pela ADPF 935"
28/11 - “Medidas eficazes de proteção ambiental: fiscalização, agrotóxicos e combate a incêndios”
Palestrantes:
Bruno Ribeiro de Almeida – promotor de Justiça (MPRO) - Atuação contra deriva de agrotóxicos aplicados por avião
Thiago Marques Vieira – promotor de Justiça (MPCE) - Projeto "Apa Regular (Ação de fortalecimento das estratégias de fiscalização do avanço imobiliário e desmatamento para fins agrícolas em áreas de unidades de conservação)"
Luciano Furtado Loubet – promotor de Justiça (MPMS) - Projeto "Pantanal em Alerta" e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no combate a incêndios florestais "
13/12 - “Iniciativas promotoras da vida: Tempo de Cuidar, proteção animal e regularização fundiária”
Palestrantes:
Belize Câmara Correia – promotora de Justiça (MPPE) - Projeto "Tempo de Cuidar"
Cláudio Rebêlo Correia Alencar – promotor de Justiça (MPMA) - "Fome Zero Pet"
Luciana Imaculada de Paula – promotora de Justiça (MPMG) – “Programa Regional em Defesa da Vida Animal – Prodevida”
Marta Moriya Loyola – promotora de Justiça (MPGO) – Projeto "Lote Legal"
As palestras são transmitidas pelo canal do YouTube do CNMP.
*Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP
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24/08/2026
V Encontro Geracional promove a integração entre idosos, crianças e adolescentes
24/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Abrigo de Idosos São Francisco de Assis, as Secretarias Municipal de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania de Palmares e a Diocese local, realizou na manhã do último dia 20/8, as atividades de culminância da quinta edição do Encontro Geracional de Palmares.
Este ano, a iniciativa contou com a integração de 120 estudantes de seis escolas municipais e 49 idosos (30 homens e 19 mulheres), do Abrigo São Francisco de Assis, com idades que variam de 70 a 110 anos, além da participação e o apoio de voluntários locais.
O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações. A programação contou com atividades culturais e educativas como ferramentas de integração, música e apresentação dos resultados das oficinas de dança, pintura, teatro, contação de histórias e audiovisual.
Neste ano de 2026, o Encontro Geracional chegou à sua quinta edição, consolidando-se como uma iniciativa de valorização da convivência comunitária e de fortalecimento dos vínculos entre crianças, adolescentes e idosos de Palmares. A culminância das atividades ocorreu na área de festas do Abrigo São Francisco de Assis, localizado no Alto do Inglês, área central da cidade.
O projeto foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira, durante quatro encontros realizados no mês de julho, no contraturno escolar, foram realizadas oficinas semanais que reuniram crianças/adolescentes e idosos para a criação conjunta de trabalhos culturais. O objetivo era estimular a criatividade, a participação, a troca e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e histórias de vida.
A segunda etapa, foi a realização da festa, aberta ao público, para apresentação dos trabalhos e resultados produzidos durante as oficinas, proporcionando à comunidade a oportunidade de acompanhar e celebrar as experiências construídas pelos participantes.
INÍCIO - O Encontro Geracional foi idealizado, em 2021, pela atual Diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MPPE), quando esteve à frente da Promotoria de Justiça de Palmares, a Promotora de Justiça Carolina de Moura. Presente ao evento, ela ressaltou a importância da parceria entre o MPPE e outras instituições para a realização e consolidação da iniciativa. Para ela, o projeto contribui para despertar a atenção e valorização dos idosos, e o fortalecimento dos laços comunitários.
A 2ª Promotora de Justiça de Palmares, Regina Wanderley, que está à frente do projeto desde 2025, disse que o encontro entre gerações, proposto pelo Encontro Geracional, se constitui como uma ferramenta para unir e integrar públicos diferentes. "O projeto, além de contribuir para a formação de crianças e adolescentes, é um instrumento de inclusão e valorização da pessoa idosa", destacou.
A gestão municipal esteve representada no evento pela secretária de Educação, Elizângela Neves; e pela secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Raquel Carvalho de Melo.
21/08/2026
Projetos do MPPE de promoção de direitos das mulheres são apresentados em Congresso da Conamp
21/08/2026 - Duas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltadas ao empoderamento feminino e ao fortalecimento das políticas para as mulheres foram apresentadas a representantes de outros MPs do Brasil, na última quinta-feira (20), em Salvador (BA), durante o 3º Congresso Conamp Mulher. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Melo, expôs os projetos MP Empodera e Ciranda Lilás. O primeiro impulsiona iniciativas públicas de autonomia econômica feminina, enquanto o segundo busca fortalecer a rede de proteção das mulheres.
A apresentação do Projeto MP Empodera ocorreu no painel “A tecnologia transformadora e o desenvolvimento do gênero feminino”, e o Projeto Ciranda Lilás foi apresentado no Espaço de Inovação Maria Quitéria, voltado à disseminação de boas práticas do MP Brasileiro. O evento homenageia a heroína baiana da Independência do Brasil, símbolo de coragem, liderança e superação de barreiras.
Promovido pela Comissão de Mulheres da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), o 3º Congresso Conamp Mulher foi realizado de 19 a 21 de agosto, promovendo reflexões e intercâmbio de experiências visando à construção de um ambiente mais justo, inclusivo e equânime sob a perspectiva de gênero.
“A violência e o preconceito contra as mulheres é um grande desafio a ser vencido, pelo aspecto estrutural e as consequências para toda a sociedade. Fortalecer as ações em defesa da população feminina por meio do NAM, do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), demais setores, Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE é uma das prioridades do nosso plano estratégico”, lembrou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura do congresso e acompanhou a apresentação de Maísa Melo.
EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - Na sua apresentação, a Promotora de Justiça Maísa Melo afirmou que “a autonomia econômica é estratégia importante para a quebra do ciclo de violência contra a mulher, além de constituir promoção de direitos e dignidade”. Dentre as ações do MP Empodera foi destacada a parceria com o Serviço de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) para apoiar as prefeituras na oferta de formação e qualificação de mulheres que desejam empreender, contando com mais de 600 mulheres capacitadas só nos últimos dois anos.
Já o projeto Ciranda Lilás conta com a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios, na indução das políticas públicas para as mulheres e na estruturação da rede de proteção. O projeto tem percorrido todo o estado com a realização de encontros regionais, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça com representantes das instituições públicas que devem acolher e desenvolver ações integradas de proteção das mulheres e de promoção de seus direitos nas mais diversas áreas.
Outras membras do Ministério Público de Pernambuco também participaram do congresso. Na ocasião foi lançado o volume III do livro “A defesa dos direitos humanos na visão de mulheres do Ministério Público”, que tem entre as autoras a Promotora de Justiça Irene Cardoso, do MPPE.
21/08/2026
Sede das Promotorias de Caruaru promove seminário sobre letramento racial para seus integrantes
21/08/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru recebeu, na terça-feira (18), o Seminário de Letramento Racial e Relações Institucionais, voltado a membros, servidores, estagiários e auxiliares. O evento foi realizado pela administração da Sede das Promotorias de Caruaru em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER-MPPE), no auditório da unidade.
O seminário teve como objetivo promover reflexões sobre racismo estrutural e institucional, além de fortalecer a cultura antirracista, de respeito, equidade, inclusão e valorização da diversidade no âmbito do MPPE. Letramento racial é definido como um processo educativo voltado à identificação, nomeação e combate ao racismo presente em atitudes do cotidiano. O conceito busca desconstruir preconceitos presentes na linguagem, além de mostrar como o racismo afeta a vida de pessoas negras, inclusive em situações que costumam passar despercebidas por não serem reconhecidas como discriminatórias.
A condução ficou a cargo de Irene Cardoso Sousa, promotora de Justiça e integrante do NER, e Higor Alexandre Alves de Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER. Ambos explicaram pontos como racismo institucional, estrutural, recreativo, religioso, ambiental e algorítmico, mostrando as diversas maneiras de manifestações racistas.
“O MPPE está a serviço da população. Combater o racismo institucional faz parte do mecanismo de aprimorar esse serviço, torná-lo respeitoso e acolhedor, sem qualquer outra violência contra quem o procura”, salientou Higor Araújo. “O atendimento precisa ter a consciência da cor da pessoa que nos procura para perceber o que realmente ocorreu, se houve racismo na queixa que ela trás”, lembrou Irene Cardoso.
Entre os objetivos do letramento racial estão reconhecer atitudes racistas naturalizadas no cotidiano; compreender o papel da branquitude nas relações sociais; e promover mudanças na forma de falar, agir e pensar para evitar práticas discriminatórias.
“A iniciativa busca qualificação para um atendimento mais atento às questões raciais, com reflexo direto na atuação institucional voltada ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora da Sede de Promotorias de Justiça de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira.







