Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública - CAOs
Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública
200 anos do Júri: MPPE promove espaço de interação e atualização sobre atuação em defesa da vida
16/12/2022 - A atuação perante o Tribunal do Júri é uma das funções mais icônicas e socialmente reconhecidas do trabalho do Ministério Público. Para marcar os 200 anos da instauração desse instrumento no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quinta e sexta-feiras (15 e 16), o Congresso Estadual do MPPE 200 Anos do Tribunal do Júri: perspectivas e estratégias para uma atuação em defesa da vida. O Congresso foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), com suporte da Escola Superior do MPPE.
Além de promover um debate entre os membros com atuação na esfera criminal, o evento trouxe um resgate das contribuições de personalidades jurídicas pernambucanas que marcaram a história do Direito Penal brasileiro.
"O Júri atrai a atenção da sociedade, é uma vitrine da atuação ministerial. E aqui temos a oportunidade travar uma troca de experiências fundamental para os membros se atualizarem com relação a esse trabalho de defesa da vida. Temos, em Pernambuco, muitos colegas que são referências nacionais da atuação do júri, além de palestrantes que vão engrandecer o nosso diálogo", destacou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Segundo o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o aperfeiçoamento profissional dos promotores que atuam perante o Júri é, antes de tudo, uma iniciativa de aproximação com a sociedade. "Nós estamos à frente desse trabalho de defesa das vítimas e da sociedade. Aprimorar o nosso conhecimento traz, como consequência, uma melhor prestação de serviço à coletividade em prol do bem maior do ser humano, que é a vida", ressaltou.
Já a promotora de Justiça ngela Cruz, que planejou e deu início à execução do evento durante o período em que coordenou o CAO Criminal, destacou o momento histórico dos 200 anos do Tribunal do Júri, que foi instituído em junho de 1822 no Brasil, decreto do príncipe regente Dom Pedro I. "Pernambuco foi a casa do primeiro curso de Direito no Brasil e, neste evento, não podemos deixar de celebrar o peso desses grandes juristas formados no nosso Estado, que foi palco de tantos nomes da história jurídica nacional", afirmou.
O Congresso prosseguiu na quinta (15) com a apresentação das palestras "A racionalidade recursal no Tribunal do Júri e o Tema 1087 do STF", ministrada pelo promotor de Justiça Antônio Cordeiro Piedade, do MP do Mato Grosso, tendo como mediadora a promotora de Justiça Dalva Cabral e debatedores os promotores de Justiça Eliane Gaia e Antônio Arroxelas.
Nesta sexta, foram realizadas as palestras "Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri", ministrada pelo promotor de Justiça Marcio de Carvalho, do MP de São Paulo, tendo como mediadora a promotora de Justiça Andrea Cavalcanti e debatedores os promotores de Justiça Fernando Camargo e Ivan de Andrade; “Técnicas de investigação de homicídio envolvendo organizações criminosas e provas digitais”, ministrada pela promotora de Justiça Simone do Nascimento, do MP do Rio de Janeiro, tendo como mediador o promotor de Justiça Emmanuel Pacheco e debatedores os promotores de Justiça Eduardo Aquino e Russeaux de Araújo; e "Efeito Kuleshov: a arte de construir narrativas", ministrada pelo promotor de Justiça Danni Sales, do MP de Goiás.
EVENTO: Congresso Estadual do MPPE - 200 anos do Tribunal do Júri perspectivas e estratégias para uma atuação efetiva em defesa da
DATA: 15.12.2022
LOCAL: Auditório MPF
AUTOR DA FOTO: Priscilla Buhr/AMCS
PARTICIPANTES:
Procurador-Geral de Justiça - Marcos Antônio Matos de Carvalho; Deluse Amaral presidenta da AMPPE; Diretor da Escola Superior do Ministério Público (DESMP) Sílvio Tavares; Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Corregedor-Geral do MPPE; Cristiane Gusmão Medeiros presidenta do IMPPE; Eliane Gaia Alencar, Promotora de Justiça MPPE; Dalva Cabral de Oliveira Neta, Promotora de Justiça MPPE; Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Antonio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, Promotor de Justiça MPPE; Ângela Márcia Freitas da Cruz, Promotora de Justiça MPPE;
https://www.flickr.com/photos/mppe/52566018790/in/album-72177720304491088
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
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A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.