CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania é homenageado pela ALEPE no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Fotografia dos Promotores de Justiça José Paulo Xavier e Fabiano Pessoa ao lado de Dani Portela
Promotores de Justiça José Paulo Xavier e Fabiano Pessoa recebem homenagem de Dani Portela
14/12/2023 - O Centro de Apoio Operacional Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que completará 30 anos de atividade em 2024, foi homenageado pela Assembleia Legislativa (ALEPE), na última segunda-feira (11/12), em sessão dedicada ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Ao todo foram 40 organizações sociais agraciadas pelo parlamento pernambucano.

“É um reconhecimento importante. O CAO Cidadania tem historicamente sido uma ponte entre o MPPE e os movimentos sociais”, afirmou o Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, Coordenador do Centro de Apoio, que recebeu a homenagem representando toda a equipe de trabalho. Nessa trajetória, o centro tem atuado na defesa de diferentes direitos sociais, destacando-se, atualmente, pelo acompanhamento de conflitos fundiários, em áreas rurais e urbanas, direito das pessoas com deficiência e da população LGBT, além de atuar pelo fim das violações no sistema prisional de Pernambuco. “Em 2023, reforçamos os laços da escuta social, em diálogo constante, fazendo levantamento das principais demandas sociais nesse novo ciclo após pandemia de Covid-19. Estivemos juntos com a Alepe em diversas audiências públicas. O reconhecimento aponta que estamos no caminho certo, na luta pela defesa dos direitos humanos”, completou o Promotor de Justiça.

Ao discursar na mesa de abertura da cerimônia, o Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho destacou: “Neste aniversário de 75 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o MPPE se soma à sociedade civil organizada e demais instituições na defesa e promoção dos direitos humanos. Através de nossas membras, nossos membros e servidores, diuturnamente trabalhamos, enfrentando todas as formas de indiferença e discriminação, para que a igualdade, o respeito e a cidadania possam prevalecer”. Ele chefia o Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e participou do evento representando o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Elogiou a iniciativa da deputada estadual Dani Portela, presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia, que propôs a cerimônia para reconhecer o trabalho não só do CAO Cidadania do MPPE, mas de diversas entidades, organizações e grupos pernambucanos que lutam por décadas pela proteção de direitos, especialmente das pessoas mais excluídas. 

Reunião Solene marca Dia Internacional dos Direitos Humanos na ALEPE

Os homenageados foram escolhidos por se destacarem na defesa dos direitos humanos, entre eles ONGs, redes, fóruns, coletivos feministas e associações diversas (ver lista completa no site da ALEPE). Autora da proposta, Dani Portela, professora de história, destacou a necessidade de atuação constante em defesa dos direitos humanos. “Há 75 anos a Assembleia Geral da ONU entendeu a urgência de se estabelecer parâmetros mínimos civilizatórios. São direitos que deveriam estar acessíveis a todos. Ainda hoje é atual falar e defender essa pauta. Precisamos seguir mobilizadas e mobilizados na luta. O Brasil é o país em que mais matam defensores de direitos humanos”, enfatizou.

Na cerimônia, foram entregues placas comemorativas às entidades homenageadas. E houve o lançamento da primeira cartilha da série “Educando para os Direitos Humanos”, coordenada pela Comissão de Cidadania da ALEPE. A publicação, elaborada numa parceria com a Consultoria Legislativa e a Escola do Legislativo (ELEPE), está disponível gratuitamente no site da Assembleia.

Mais Notícias


23/05/2024

Promotores de Justiça visitam unidades prisionais no Curado

 

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços disponibilizados aos presos.

23/05/2024 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda, juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um Procurador do Ministério Público do Trabalho visitaram, na tarde da última quarta-feira (22), o Complexo Prisional do Curado, no Recife (PE), composto por três unidades: Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços  disponibilizados aos presos, como assistência médica e educação escolar. Conheceram, também, a nova unidade que está na fase final de construção. 

Os Promotores de Justiça visitaram alguns pavilhões das três unidades prisionais que foram restaurados e outros que ainda estão em obras, os serviços de saúde e os anexos das Escola Professor Joel Pontes, no PJALLB e PAMFA; e Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no PFDB. Colheram informações sobre a infraestrutura física, higiene, capacidade de atendimento dos serviços e sistema de segurança. 

As mudanças, restaurações e obras em execução atendem uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2018, o Brasil foi condenado pela CIDH por conta da superlotação dos presídios. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Paulo Paes de Araújo, que acompanhou os Promotores de Justiça durante a visita, disse que diversas intervenções vêm sendo realizadas para qualificar e melhorar as condições do sistema prisional e tentar reduzir a superlotação em algumas unidades.
 
O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda, aprovou as obras de construção da nova unidade e sinalizou que esse mesmo modelo poderia ser replicado nas demais unidades do complexo: demolir e refazer no novo padrão. Quanto à visita, a Comissão do Sistema Prisional, do CNMP, fará um relatório.
 
De acordo com o Coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, é necessário que se dê a atenção devida ao sistema prisional. "É um problema que se arrasta há anos e que precisa ser resolvido. O Estado brasileiro, inclusive, já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não fazer 'o dever de casa'", afirmou. 

Ele lembrou que Pernambuco tem a maior população carcerária do Nordeste "e isso é desafiador". "Mas não se pode admitir que presos continuem a cometer crimes e a dar ordens de dentro dos presídios para que delitos sejam executados nas ruas. Também não se pode admitir 'favelização' dentro dos presídios e, sobretudo, que delinquentes não sintam que têm limites, seja fora, seja dentro do sistema prisional. Enfim, o problema é complexo", concluiu.

 

23/05/2024

Pernambuco tem lotação acima da nacional, avalia comissão do CNMP

 

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco.

23/05/2024 - Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional, avaliou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião, no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22/05). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse.

Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

Reunião de abertura das atividades da visita institucional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP

 

23/05/2024

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Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

Reunião de abertura das atividades da visita institucional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP