CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Cultura: MPPE participa de discussão sobre Lei Paulo Gustavo

18/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi uma das instituições presentes na audiência pública para discutir o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a Lei Paulo Gustavo, ocorrida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), na segunda-feira (17). O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, teve como foco garantir o acesso de quem faz arte em Pernambuco ao dinheiro público destinado ao setor.

Na ocasião, parlamentares e realizadores defenderam a necessidade de se construir políticas que garantam a continuidade de programas do setor. Para isso, ressaltaram a importância de instrumentos como planos de cultura de municípios e do Estado, conselhos e fundos.

A lei prevê a distribuição de R$ 3,8 bilhões diretamente para estados e municípios investirem em ações culturais.
O representante do MPPE na discussão foi o Coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Fabiano Pessoa. Segundo ele, a audiência pública foi um espaço rico em discussão sobre um tema bastante sensível que é o da cultura e o seu financiamento, especialmente nesse momento de resgate da cadeia produtiva das expressões culturais. “O patrimônio histórico e cultural define a identidade de um povo. Trata-se de um direito fundamental constitucionalmente garantido. Assim, o Ministério Público tem o dever de promover a efetivação desse direito, como também de fiscalizar o investimento de recursos públicos para que ocorram de maneira adequada”, salientou ele.

Fabiano Pessoa ressaltou ainda que o poder público deve garantir os meios para que se construam políticas públicas efetivas na área da cultura, tanto para destinação de verbas quanto na divulgação e controle social das despesas. “É primordial que tenhamos uma ampla divulgação dos mecanismos e instrumentos de acesso aos recursos públicos no âmbito cultural, assim como que as pessoas interessadas saibam como ter acesso a esses recursos. Outro ponto importante é a capacitação dos gestores responsáveis pela alocação desses recursos, para que compreendam as possibilidades de destinação e a maneira correta de prestar contas”, complementou ele.

A Deputada Estadual Dani Portela, que solicitou a audiência, considera a simplificação da prestação de contas a maior inovação da Lei Paulo Gustavo. Ela elencou uma série de questões levantadas ao longo da audiência, que acabou abrangendo outros temas, como a Lei Aldir Blanc e o Funcultura, as quais serão remetidas para que o Estado se pronuncie oficialmente. “Esperamos que tudo isso possa virar uma cobrança efetiva, descentralizada, e que possa, sobretudo, ser revertido em políticas públicas para a cultura”, expressou.

O Diretor do Sistema Nacional de Cultura (SNC), Júnior Afro, disse que o momento é de estruturar o segmento. “Muitos acham que política cultural não é algo fundamental e que não precisa ser sistêmico. Acreditam que basta fazer São João e festa da padroeira”, ponderou. Em 2023, segundo ele, está prevista a Conferência Nacional do setor, com a construção de um novo Plano Nacional de Cultura, a ser enviado para aprovação do Congresso Nacional.

Júnior Afro defendeu ainda o projeto que regulamenta o SNC, criado a partir de uma emenda constitucional em 2012 para sistematizar as políticas públicas do setor. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a adesão de estados e municípios ainda é baixa em todas as regiões do País. Pernambuco ocupa apenas a 16ª posição no ranking, liderado pelo Ceará, onde quase 90% dos municípios já estão no Sistema.

A Diretora de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura, Natália Melo anunciou que, até dezembro deste ano, deve ser disponibilizada uma plataforma para acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo. “É importante entender que a Lei não é um mero repasse, e sim uma estratégia de garantia do direito constitucional à cultura e de fortalecimento do Sistema de Cultura”, afirmou.

Os recursos da norma para artistas pernambucanos devem ultrapassar R$ 184 milhões, sendo quase R$ 100 milhões para o Estado, e o restante para os municípios, de acordo com a estimativa apresentada pelo Governo Federal. Secretário Estadual de Cultura, Silvério Pessoa garantiu que a pasta está trabalhando em ações formativas e para motivar o acesso de todos os artistas aos recursos. “Temos uma gerência especialmente para essa função pedagógica”, pontuou.

Representante do Comitê da Lei Paulo Gustavo, Carol Vergolino propôs que seja feita uma busca ativa dos realizadores nas cidades para garantir o acesso ao sistema. Ela também lembrou que o acesso ao SNC depende da construção de planos culturais. No caso de Pernambuco, o texto chegou a ser aprovado pelo Conselho Estadual de Política Cultural, mas nunca foi enviado à Assembleia Legislativa para se converter em lei. “A Secretaria tem o desafio de construir um plano novo, já que teremos conferência. Esse plano precisa estar vinculado ao Orçamento do Estado”, disse.

Outras participações - A audiência pública contou com representantes da Fundação Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (FUNDARPE), Conselho Estadual de Política Cultural, União dos Afoxés de Pernambuco, Instituto Acorde, Rede Interiorana de Produtores, técnicos e artistas pernambucanos.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE

Mais Notícias

06/04/2026

Ciranda Lilás promove articulação da rede de proteção às mulheres na Mata Sul de Pernambuco

06/04/2026 - O município de Palmares (Zona da Mata Sul) receberá o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres – Circunscrição de Palmares, reunindo integrantes do MPPE e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O evento, que estava previsto para terça (07), acontecerá em nova data devido às chuvas intensas na Região Metropolitana do Recife e será amplamente divulgada.

Com carga horária de três horas e 60 vagas destinadas a membros(as) e servidores(as) do MPPE e integrantes das gestões municipais na temática, o encontro tem o objetivo de apoiar a implementação do Projeto Ciranda Lilás na região, promovendo a integração entre as Promotorias de Justiça e a rede de proteção às mulheres. A proposta é ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer ações voltadas à garantia de direitos e ao acolhimento de vítimas de violência.

A programação do evento inclui a abertura com representantes das Promotorias de Justiça da Circunscrição de Palmares, seguida da apresentação do projeto pela Coordenadora do NAM/MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Em seguida haverá uma exposição sobre as possibilidades de apoio da Secretaria Estadual da Mulher aos municípios, além da participação de gestores municipais e conselheiras de direitos das mulheres, que irão apresentar as experiências locais. O encontro será encerrado com um debate voltado à construção de propostas e encaminhamentos conjuntos.

Lançado em setembro de 2025 pelo NAM, o Ciranda Lilás busca fortalecer, em todo o Estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres, com foco na prevenção da violência e no combate ao feminicídio. Inspirado na tradicional ciranda pernambucana, o projeto propõe a união de diferentes instituições em torno de uma atuação integrada e descentralizada.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco reforçam a urgência da iniciativa: em 2025, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, enquanto milhares enfrentaram situações de violência doméstica e sexual.

Atualmente, a rede de proteção às mulheres em Pernambuco envolve estruturas do MPPE, da Secretaria Estadual da Mulher, centros municipais de atendimento especializado, delegacias especializadas, Polícia Militar (PMPE) e serviços de saúde. A articulação entre esses órgãos é considerada essencial para garantir atendimento eficaz e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de apoio.

O Encontro Ciranda Lilás no município de Palmares integra a estratégia do MPPE de interiorizar e fortalecer essa rede, aproximando os serviços das mulheres e promovendo respostas mais rápidas e eficazes diante da violência de gênero.

06/04/2026

2ª Semana Nacional de Saúde/CNJ

Na manhã desta segunda-feira (6), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, Helena Capela, participou da abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa conscientizar sobre o direito à saúde, incentivar a prevenção e fortalecer a cooperação entre instituições para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área da saúde, como o Presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do comitê de saúde do TJPE, desembargador Stênio Neiva; o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; e a superintendente geral do IMIP, Dra. Tereza Campos.

Na oportunidade, as Dras. Isabela Coutinho, Superintendente Geral do HCP (Hospital de Câncer de Pernambuco) Gestão, e Eduarda Pontual, psicóloga e coordenadora do Centro Sony Santos, apresentaram o tema “Do acolhimento à prática: enfrentando a violência contra a mulher no Centro Sony Santos”.

Em seguida, a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Maísa Melo, e a Coordenadora do CAO Saúde proferiram palestra com o título “Perspectiva de Gênero e Direito à Saúde das Mulheres”, tratando de temas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Rede Alyne, o combate à violência obstétrica e à violência de gênero, o direito a acompanhante em atendimentos de saúde e o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, além de destacar a atuação do MPPE na fiscalização e indução de políticas públicas em defesa das mulheres.

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.