CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Discussões temáticas do Grupo Nacional de Direitos Humanos têm representação do MPPE

GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos

Nas discussões temáticas do encontro, promovido no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, o MPPE foi representado pelas Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Educação, Isabela Bandeira; de Defesa da Infância e Juventude, Aline Arroxelas; e da Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara. Presentes, ainda, o Coordenador do CAO de Defesa da Cidadania, Fabiano Pessoa; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Luciana Prado; e a Procuradora Christiane Roberta, na condição de membra colaboradora da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade, a Promotora Isabela Bandeira integrou a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), onde apresentou o projeto institucional “EJA JÁ: o MP em defesa da educação de jovens e adultos”, que foi indicado como boa prática a ser replicada. “No encontro, expliquei os parâmetros e objetivos do projeto aos membros da COPEDUC, que congrega representantes dos Ministérios Públicos de todo País”, disse a Coordenadora do CAO Educação do MPPE. Ela ressaltou, ainda, que a COPEDUC também abordou o Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público, a impossibilidade de criação e manutenção de escolas especializadas e classes especiais para fins de escolarização regular e o financiamento em educação.

Participante da reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), a Promotora Aline Arroxelas, destaca a avaliação realizada em conjunto com o Governo Federal sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares. “Tratamos dos principais desafios identificados pelos MPs e estratégias para aprimoramento do processo”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE. Além do tema, a COPEIJ se debruçou sobre as políticas atuais do Sistema Único de Assistência Social voltadas à proteção infanto-juvenil, além de ter promovido um momento com a participação de crianças e adolescentes, que puderam relatar diretamente à Comissão suas principais demandas.

Já a Promotora Belize Câmara participou das discussões da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), cujos trabalhos desenvolvidos consistiram na discussão e proposta de enunciados sobre temas relevantes no contexto atual, como transição energética justa e inclusiva, com foco nos impactos causados pela implantação de empreendimentos de energia eólica e, como tema central, o papel de fomento de políticas públicas no contexto das mudanças climáticas e desastres socioambientais. "O encontro trouxe importantes contribuições para o enfoque da prevenção de desastres que está sendo desenvolvido em Pernambuco", disse a Coordenadora. Além disso, foram propostos enunciados sobre a implementação de soluções baseadas na natureza e sobre a relevância do uso dos instrumentos de geotecnologia.

Ainda na reunião temática da COPEMA, a Procuradora Christiane Roberta, que integra a equipe de membros colaboradores da CMA/CNMP, apresentou enunciado sobre o “Uso de geotecnologia”, que desempenha um papel fundamental na defesa do meio ambiente e prevenção de desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos de terra, permitindo o monitoramento, mapeamento e análise de dados geoespaciais para identificar áreas de risco, gerenciar recursos naturais de forma sustentável e tomar decisões importantes para a proteção ambiental.

Na programação do GNDH, o Promotor Fabiano Pessoa fez parte do debate da Comissão Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH). Segundo ele, os principais pontos da discussão da reunião foram o combate ao racismo; às crises relacionadas à violação dos direitos dos povos indígenas; a questão da população em situação de rua; e o enfrentamento à lgbtfobia. "Esse é um espaço muito rico, onde os representantes de todos os Ministérios Públicos do Brasil, na área dos direitos humanos, fazem parte de suas respectivas comissões, debatendo temas bem relevantes, de forma muito produtiva", frisou o Coordenador do CAO Cidadania.

Já a Promotora Luciana Prado representou o MPPE na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). "Nos debates, contribui com a apresentação do tema 'Aplicação da Lei de Alienação Parental pelas Varas de Família'", frisou. Na ocasião, ela salientou a necessidade do Promotor de Família ter uma visão holística da problemática familiar mediante a interoperabilidade das Varas de Família (VFRC) e Varas de Violência Doméstica (VVDF), enquanto não é implementada a competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar (JEVDF). "Falei, ainda, sobre a importância de uso das ferramentas jurídicas existentes no ordenamento jurídico em substituição ao uso indiscriminado da LAP, pois esta teria uma tendência patologizante sobre as relações familiares", concluiu a Coordenadora do NAM.

Mais Notícias

08/06/2026

MPPE recomenda medidas para assegurar organização, segurança, economicidade e democratização cultural

*Medidas também devem ser adotadas para proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, assim como para a acessibilidade e inclusão e adequação das estruturas*

08/06/2026 - Para garantir a organização, segurança, proteções, economicidade, democratização cultural e cuidado com o meio ambiente durante os festejos juninos no município de Caruaru, que constitui um dos maiores eventos populares do Brasil, com repercussão nacional e internacional, atraindo milhões de pessoas e gerando intensa concentração populacional, elevado fluxo econômico, ampliação da demanda por serviços públicos essenciais e aumento substancial dos riscos inerentes à realização de eventos de massa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de atuação conjunta de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou a adoção de providências em 13 eixos.

A Recomendação Conjunta nº 001/2026 destina-se ao Município de Caruaru, à Fundação de Cultura de Caruaru, às Secretarias Municipais de Saúde, de Serviços Públicos, da Mulher, de Assistência Social e Combate à Fome, de Infraestrutura; além da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Procon, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil e aos demais órgãos envolvidos na organização, execução e fiscalização das festividades do São João de Caruaru 2026.

Quanto ao planejamento integrado e gestão operacional do evento (eixo 1), algumas medidas recomendadas foram: manter, em funcionamento permanente, o Centro Integrado de Operações e os demais centros de monitoramento e gerenciamento de crises durante todos os dias e horários de realização dos eventos integrantes da programação oficial; assegurar efetiva articulação operacional entre órgãos e entidades; manter equipes técnicas permanentes nos polos de maior concentração de público. Quanto à segurança pública e ao controle operacional (eixo 2), o MPPE recomendou manter efetivo operacional compatível com o porte do evento e com a estimativa de público de cada polo festivo, assim como o sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos, além de garantir policiamento ostensivo preventivo.

No que se refere à saúde pública e vigilância sanitária (eixo 3), os gestores devem manter postos médicos adequadamente equipados e dimensionados para o porte das festividades; disponibilizar ambulâncias de suporte básico e avançado em quantidade compatível com a estimativa de público de cada polo; manter estoque mínimo de medicamentos, materiais e insumos necessários ao atendimento das ocorrências previsíveis em eventos de massa; além de assegurar atuação contínua da Vigilância Sanitária durante toda a programação oficial, entre outras medidas.

Medidas também devem ser adotadas para proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero (eixo 4), assim como para a acessibilidade e inclusão e adequação das estruturas (eixo 5).

Como o tema oficial do evento para 2026 é "Tecido de tradições, costurando gerações" — que homenageia a histórica Fábrica Caroá —, o MPPE recomendou, como democratização cultural, a adoção de mecanismos que assegurem nos espaços institucionais prioridade de acesso das costureiras tradicionais do município, representantes de associações de artesãos têxteis e antigas operárias da histórica Fábrica Caroá; músicos de orquestras tradicionais, bandas de pífano, trios de forró pé-de-serra e componentes de Quadrilhas Juninas de Caruaru; idosos integrantes de grupos de tradição oral, entre outros grupos.

Os eixos 7 e 8 dizem respeito à limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos e à iluminação pública e à segurança elétrica. Quanto à mobilidade urbana e à segurança viária (eixo 9), deve-se elaborar e executar plano especial de mobilidade urbana para todo o ciclo junino. Em relação à defesa do consumidor (eixo 10), medidas devem ser adotadas para coibir práticas abusivas, publicidade enganosa, publicidade abusiva, elevação arbitrária de preços e comercialização de produtos impróprios ao consumo. No que concerne à prevenção de acidentes e à segurança das instalações (eixo 11), o município deve assegurar que todas as estruturas temporárias utilizadas durante as festividades possuam ART ou RRT, laudos técnicos atualizados, aprovação dos órgãos competentes e documentação regularmente disponível para fiscalização.

Quanto à proteção ambiental, ao patrimônio, à transparência administrativa e ao controle das contratações (eixo 12), foram recomendadas que visem impedir degradação de áreas públicas, obstrução de vias, comprometimento da drenagem urbana e demais danos ao patrimônio ambiental e urbano; bem como assegurar rastreabilidade documental de todas as despesas realizadas com recursos públicos e compatibilidade entre os valores contratados e os preços praticados no mercado, além de impedir pagamentos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

Por fim, o eixo 13 trata da transparência e da auditoria, o Município e a Fundação de Cultura deverão exigir, entre outras providências, que as empresas concessionárias disponibilizem acesso integral, irrestrito e em tempo real (via logs de sistema com identificação de usuários) aos sistemas eletrônicos de venda de ingressos, mapas de ocupação de assentos e borderôs diários de comercialização.

COMUNICAÇÃO AO MPPE - Os gestores devem encaminhar, no prazo de 5 dias, manifestação formal acerca do acatamento da recomendação à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, bem como manter arquivados, organizados e disponíveis para pronta apresentação ao Ministério Público laudos técnicos, ARTs, RRTs, autos de vistoria, relatórios de inspeção, registros fotográficos, registros audiovisuais, documentos administrativos, processos de contratação e demais documentos relacionados às festividades.

Os gestores devem comunicar imediatamente ao MPPE qualquer incidente grave envolvendo saúde pública, segurança da população, acessibilidade, mobilidade urbana, estruturas temporárias, fornecimento de produtos e serviços, danos ambientais, interrupção de serviços essenciais, acidentes coletivos ou situações de risco iminente.

Assinaram a Recomendação Conjunta os promotores de Justiça Sophia Wolfovitch (4ª PJDC), Jeanne Bezerra (3ª PJDC), Marcus Tieppo (2ªPJDC) e Itapuan Vasconcelos (6º PJDC).

A matéria institucional do MPPE apenas pontua algumas das medidas recomendadas. Para mais informações e detalhes, a íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 5 de junho de 2026.

08/06/2026

MPPE recomenda revisão das vagas reservadas às mulheres e às pessoas com deficiência em concurso

*Gestores municipais devem promover a recomposição da proporcionalidade das ações afirmativas previstas no edital*

08/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Moreno, ao secretário municipal de Administração e Defesa Social e ao procurador-geral municipal que procedam à imediata revisão da metodologia atualmente adotada para aplicação das vagas reservadas às mulheres e às pessoas com deficiência no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024.

A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno recomendou ainda que os gestores municipais promovam a recomposição da proporcionalidade das ações afirmativas previstas no edital, observando-se a efetiva participação dos candidatos beneficiários das reservas femininas e PCD nas convocações e nomeações decorrentes da ampliação do quantitativo de vagas providas. Também devem realizar, antes da convocação de novos candidatos exclusivamente pela lista de ampla concorrência, a análise das listas específicas de mulheres e pessoas com deficiência, de modo a assegurar a efetividade das políticas afirmativas instituídas pelo edital.

Por fim, aos gestores foi recomendado que adotem as providências administrativas necessárias à imediata convocação dos candidatos e candidatas aptos ao preenchimento das vagas decorrentes da aplicação regular das reservas femininas e PCD previstas no certame.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Jefson Márcio Silva Romaniuc foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de junho de 2026.

05/06/2026

PGJ defende preservação da sensibilidade humana numa sociedade tecnológica

O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”.
Fotos Jéssika Lopes

05/06/2026 - “Quanto mais avançada se torna a tecnologia, maior deve ser nossa preocupação em preservar aquilo que nos torna humanos. A instituição ministerial do século XXI precisa ser tecnicamente forte, digitalmente preparada e, ao mesmo tempo, profundamente humana”, afirmou na noite da última quinta-feira (4) o Procurador-Geral de Justiça do Estado, José Paulo Xavier, durante abertura de seminário promovido pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco, em Triunfo, no Sertão.

Segundo José Paulo Xavier, “é preciso incorporar a inovação sem abandonar os valores que justificam a existência humana, avançar sem perder a capacidade de ouvir, modernizar sem desumanizar”. O chefe do MPPE participou da abertura juntamente com a Secretária-Geral da instituição, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, e a presidente da Associação do Ministério Público (AMPPE), Promotora de Justiça Helena Martins. A cerimônia foi dirigida pela presidente do instituto, a Promotora de Justiça Dalva Cabral.

O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”. Durante dois dias membros do MPPE e convidados debateram acerca de revitimização das mulheres vítimas de violência, inclusão e acessibilidade, os desafios técnicos para o tribunal do júri, o enfrentamento ao crime organizado, de estratégias de resolução e mediação de conflitos numa sociedade tecnológica.