CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE apresenta projeto de integração institucional para atuação resolutivo no âmbito dos conflitos fundiários em áreas rurais e urbanas

*Iniciativa foi apresentada dentro da programação do seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva", realizado no Recife.*

23/10/2024 - O acesso à terra e à moradia é um direito fundamental para o exercício da cidadania nas zonas urbanas e rurais. Para dar mais efetividade à atuação na resolução de conflitos fundiários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na terça-feira (22), o projeto Terra e Teto: Lar de Direitos, dentro da programação do seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva", realizado no Recife.

A iniciativa foi apresentada pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e de Defesa do Meio Ambiente, Promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Belize Câmara, respectivamente.

"A pauta dos conflitos fundiários foi uma das prioridades apontadas pela sociedade civil e movimentos sociais na escuta promovida pelo Ministério Público. A Instituição pode atuar em diversas frentes para fomentar, estimular, induzir uma política pública de regularização fundiária e também de habitação de interesse social, ao mesmo tempo em que pode agir de forma mais emergencial e imediata na pacificação de conflitos fundiários pelo acesso à moradia e à posse da terra. Então, o projeto abrange essas várias frentes de atuação, procurando articular a atuação dos Promotores de Justiça, para que eles não ajam de maneira fragmentada e sim, articuladamente", descreveu Belize Câmara.

Já Fabiano Pessoa ressalta a importância de os membros do MPPE irem além do aspecto processual, com um entendimento do contexto por trás dos conflitos. "Os problemas chegam por várias portas ao MPPE, seja por meio de processos cíveis sobre direitos coletivos, por denúncias de violações de Direitos Humanos, dentre outros. E nós precisávamos, diante do agravamento das situações, ter uma ação integrada. Esse projeto nasce de uma confluência de experiências que já são aplicadas em Pernambuco, que é um Estado pioneiro, uma vez que já temos há 20 anos uma Promotoria de Justiça com atribuição estadual focada na defesa da função social da propriedade rural", acrescentou.

Um dos focos desse trabalho é promover a articulação com entidades da sociedade civil, como aponta o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, José Plácido da Silva Junior.

"Os conflitos no campo apontam que algo de errado está acontecendo na nossa sociedade. Uma série de injustiças, de violências vêm sendo cometidas contra os trabalhadores rurais. E para nós, para a Pastoral da Terra, atuar junto com essas comunidades é procurar fazer Justiça. Temos acompanhado o Ministério Público nessa caminhada nossa, em defesa dos direitos dessas famílias que, muitas vezes, são invisibilizadas", afirmou.

PROGRAMAÇÃO - o seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva" trouxe especialistas para discutir as melhores abordagens para situações de conflito fundiário nos cenários urbano e rural.

Sobre os conflitos fundiários urbanos, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vítor Araripe, e a Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Fernanda Nóbrega, foram os expositores.

Vítor Araripe detalhou a criação e estruturação da Secretaria de Periferias, que passou a integrar o Ministério das Cidades em 2023, e como a pasta tem buscado avançar na regularização fundiária de terrenos urbanos, com foco especial na negociação de conflitos envolvendo ocupações.

Já Fernanda Nóbrega abordou o acompanhamento que é feito da política de habitação social no Recife, cidade marcada pelo déficit habitacional, de moradias em áreas de risco de desabamento e palafitas.

Com relação às áreas rurais, foi a vez da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cláudia Maria Dadico, e do Promotor de Justiça de Defesa da Função Social da Propriedade Rural, Leonardo Caribé.

Segundo Dadico, o Departamento tem buscado ampliar o diálogo com instituições como o Ministério Público, Defensorias Públicas e movimentos sociais para buscar soluções negociadas para os conflitos socioambientais. Além disso, a unidade visita regularmente os locais de conflito para enfrentar as causas e efeitos da violência.

O Promotor de Justiça Leonardo Caribé, por sua vez, apresentou a metodologia de trabalho implementada na Promotoria, adotando elementos do design thinking na busca por soluções.

"São litígios que envolvem negociações complexas, então as propostas de resolução são igualmente complexas. Percebemos, inclusive, que em muitos casos há até uma dificuldade de diálogo entre as partes, então nossa abordagem precisa ser flexível e colaborativa. Em um ano de trabalho, conseguimos costurar 20 acordos em casos de conflitos agrários", relatou Caribé.

O seminário contou ainda com a fala da Defensora Pública Isabel Paixão, coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da DPPE, do Procurador do Estado Almir Bezerra, representando a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários do Estado de Pernambuco, e de Rodrigo Vasconcelos, pelo Programa Estadual de Defensores dos Direitos Humanos (PPDH).

Para encerrar o evento, os CAOs Cidadania e Meio Ambiente ouviram os representantes da sociedade civil e movimentos sociais sobre as questões tidas como relevantes para o enfrentamento a esses desafios.

Mais Notícias

06/05/2025

Jovens aprendizes chegam ao Ministério Público

06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição.

A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.

Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo.

Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.

29/04/2025

Inscrições abertas para seminário sobre o Ministério Público e a defesa do Sistema Único de Assistência Social

29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior e dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Cidadania e Infância e Juventude, realizará, no dia 7 de maio, das 8h às 11h, o seminário “O Ministério Público e a defesa do SUAS”.

O evento tem como objetivo fomentar a discussão acerca da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação dos direitos fundamentais, bem como a necessidade de o Ministério Público fortalecer a Política de Assistência Social no estado. Na oportunidade, também serão lançadas a Cartilha “A Infância é SUAS” e o Projeto “MP SUAS”.

A atividade ocorrerá no formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet e participação presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, Nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A carga horária é de 3 horas, com emissão de certificado aos participantes.

Estão sendo disponibilizadas 40 vagas presenciais, sendo 25 destinadas a membros e servidores do MPPE e 15 para profissionais da rede socioassistencial de Pernambuco. Outras 160 vagas estão sendo ofertadas para participação virtual.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-o-ministerio-publico-e-a-defesa-do-suas, pelo qual também é possível conferir a programação do evento.

24/04/2025

Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

24/04/2025 - O Projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado, na quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O objetivo primordial do projeto é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser devidamente estruturados e com funcionamento efetivo.

Dessa forma, o projeto conta com um painel de Business Intelligence (BI) desenvolvido para diagnosticar a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em Pernambuco, que apresenta dados obtidos dos próprios conselhos sobre a estrutura e os recursos que cada um dispõe, assim como planos e políticas que estão sendo trabalhados e prioridades locais.

O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), apresentou um retrato geral dos municípios pernambucanos, com as respostas que foram colhidas entre maio de 2024 e abril de 2025. “Há diversos desafios a serem enfrentados, especialmente nos municípios menores, que apresentam uma infraestrutura mais precária”, comentou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas. Segundo ela, “coletando as informações, podemos não apenas ver o retrato atual, como também planejar maneiras de alterar a realidade para melhor”, avaliou.

O diagnóstico apresentado por cada conselho pode se modificar com novos dados que os conselhos enviem daqui para frente, o que fará o painel estar sempre atualizado. Assim, as instituições podem analisar a evolução e agir de forma efetiva. Promotores de Justiça, por exemplo, podem verificar quais as deficiências do conselho do município onde atuam e planejar a melhor forma de trabalho sobre elas e quais políticas públicas são mais necessárias.

Leandro de Moura Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), instituição parceira na construção do diagnóstico, alertou que o compromisso das instituições com a proteção integral da criança e do adolescente agora aumenta, pois “munidos dos dados, precisamos fortalecer os conselhos municipais com mais efetividade, sanando as dificuldades já que agora as conhecemos”. Para ele, “o trabalho se torna mais direcionado por região, sabendo onde há mais carências”.

Além da participação presencial, o evento contou um público online que também fez perguntas e esclareceu dúvidas.

Para acessar o hotsite do Projeto Conecta a Rede e o painel com os dados, clique aqui https://portal.mppe.mp.br/web/conecta-rede