CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE apresenta projeto de integração institucional para atuação resolutivo no âmbito dos conflitos fundiários em áreas rurais e urbanas

Iniciativa foi apresentada dentro da programação do seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva", realizado no Recife.


 

23/10/2024 - O acesso à terra e à moradia é um direito fundamental para o exercício da cidadania nas zonas urbanas e rurais. Para dar mais efetividade à atuação na resolução de conflitos fundiários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na terça-feira (22), o projeto Terra e Teto: Lar de Direitos, dentro da programação do seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva", realizado no Recife.

A iniciativa foi apresentada pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e de Defesa do Meio Ambiente, Promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Belize Câmara, respectivamente.

"A pauta dos conflitos fundiários foi uma das prioridades apontadas pela sociedade civil e  movimentos sociais na escuta promovida pelo Ministério Público. A Instituição pode atuar em diversas frentes para fomentar, estimular, induzir uma política pública de regularização fundiária e também de habitação de interesse social, ao mesmo tempo em que pode agir de forma mais emergencial e imediata na pacificação de conflitos fundiários pelo acesso à moradia e à posse da terra. Então, o projeto abrange essas várias frentes de atuação, procurando articular a atuação dos Promotores de Justiça, para que eles não ajam de maneira fragmentada e sim, articuladamente", descreveu Belize Câmara.

Já Fabiano Pessoa ressalta a importância de os membros do MPPE irem além do aspecto processual, com um entendimento do contexto por trás dos conflitos. "Os problemas chegam por várias portas ao MPPE, seja por meio de processos cíveis sobre direitos coletivos, por denúncias de violações de Direitos Humanos, dentre outros. E nós precisávamos, diante do agravamento das situações, ter uma ação integrada. Esse projeto nasce de uma confluência de experiências que já são aplicadas em Pernambuco, que é um Estado pioneiro, uma vez que já temos há 20 anos uma Promotoria de Justiça com atribuição estadual focada na defesa da função social da propriedade rural", acrescentou.

Um dos focos desse trabalho é promover a articulação com entidades da sociedade civil, como aponta o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, José Plácido da Silva Junior.

"Os conflitos no campo apontam que algo de errado está acontecendo na nossa sociedade. Uma série de injustiças, de violências vêm sendo cometidas contra os trabalhadores rurais. E para nós, para a Pastoral da Terra, atuar junto com essas comunidades é procurar fazer Justiça. Temos acompanhado o Ministério Público nessa caminhada nossa, em defesa dos direitos dessas famílias que, muitas vezes, são invisibilizadas", afirmou.

PROGRAMAÇÃO - o seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva" trouxe especialistas para discutir as melhores abordagens para situações de conflito fundiário nos cenários urbano e rural.

Sobre os conflitos fundiários urbanos, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vítor Araripe, e a Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Fernanda Nóbrega, foram os expositores.

Vítor Araripe detalhou a criação e estruturação da Secretaria de Periferias, que passou a integrar o Ministério das Cidades em 2023, e como a pasta tem buscado avançar na regularização fundiária de terrenos urbanos, com foco especial na negociação de conflitos envolvendo ocupações.

Já Fernanda Nóbrega abordou o acompanhamento que é feito da política de habitação social no Recife, cidade marcada pelo déficit habitacional, de moradias em áreas de risco de desabamento e palafitas.

Com relação às áreas rurais, foi a vez da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cláudia Maria Dadico, e do Promotor de Justiça de Defesa da Função Social da Propriedade Rural, Leonardo Caribé.

Segundo Dadico, o Departamento tem buscado ampliar o diálogo com instituições como o Ministério Público, Defensorias Públicas e movimentos sociais para buscar soluções negociadas para os conflitos socioambientais. Além disso, a unidade visita regularmente os locais de conflito para enfrentar as causas e efeitos da violência.

O Promotor de Justiça Leonardo Caribé, por sua vez, apresentou a metodologia de trabalho implementada na Promotoria, adotando elementos do design thinking na busca por soluções.

"São litígios que envolvem negociações complexas, então as propostas de resolução são igualmente complexas. Percebemos, inclusive, que em muitos casos há até uma dificuldade de diálogo entre as partes, então nossa abordagem precisa ser flexível e colaborativa. Em um ano de trabalho, conseguimos costurar 20 acordos em casos de conflitos agrários", relatou Caribé.

O seminário contou ainda com a fala da Defensora Pública Isabel Paixão, coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da DPPE, do Procurador do Estado Almir Bezerra, representando a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários do Estado de Pernambuco, e de Rodrigo Vasconcelos, pelo Programa Estadual de Defensores dos Direitos Humanos (PPDH).

Para encerrar o evento, os CAOs Cidadania e Meio Ambiente ouviram os representantes da sociedade civil e movimentos sociais sobre as questões tidas como relevantes para o enfrentamento a esses desafios.

Seminário Conflitos Fundiários em Pernambuco Desafios e Perspectivas e Lançamento do Projeto "Terra e Teto: Lar de Direitos"

Mais Notícias


25/08/2025

MPPE promove capacitação sobre a leitura e interpretação dos rótulos de alimentos


 

25/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está disponibilizando 100 vagas para participação no webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”. O evento é gratuito e será realizado no dia 4 de setembro, das 14h às 16h, com transmissão pelo canal da Escola Superior do MPPE (ESMP) no YouTube.

Planejado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), o evento tem como finalidade conscientizar os participantes sobre a importância da leitura e interpretação dos rótulos de produtos alimentícios, contribuindo para escolhas mais saudáveis e conscientes. Podem se inscrever integrantes do Ministério Público, Rede Consumidor, PROCONs, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes de Nutrição e Ciências do Consumo, além da sociedade civil interessada no tema.

As inscrições já podem ser feitas por meio do link: https://doity.com.br/webinario-entendendo-a-rotulagem-da-regulamentacao-a-informacao-para-o-consumidor.

PROGRAMAÇÃO - depois da abertura, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Caroline Vaz ministrará a palestra “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Ela é doutora em Direito e professora da PUCRS, com publicação de obras e artigos sobre Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor.

Na sequência, a Professora Maria Inês Sucupira Maciel, titular da área de Ciência de Alimentos da UFRPE e pesquisadora da UFPB, apresentará a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”.

A ESMP vai emitir certificado para os participantes que cumprirem a totalidade da carga horária do evento.


25/07/2025

MPPE apresenta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos iniciativas em andamento para o enfrentamento desta prática e para a garantia dos Direitos Humanos em Pernambuco
As iniciativas desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos da Instituição.

25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de quinta-feira (24), uma visita de integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que fazem parte da missão para o combate ao crescimento de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as iniciativas institucionais voltadas a enfrentar o recrudescimento de práticas discriminatórias e extremistas.

Além da reunião com o MPPE, a missão do CNDH cumpre, de 23 a 25 de julho, uma série de visitas e encontros institucionais que vão subsidiar a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do problema em Pernambuco e a capacidade das instituições locais de responder aos desafios apresentados.

"O MPPE é vanguardista no seu histórico de luta, liberdade e respeito aos Direitos Humanos. Através dos nosso CAOs e Núcleos, temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

O relator da missão do CNDH, Carlos Nicodemos, informou que Pernambuco é o quarto estado brasileiro a ser visitado. Até o final de 2025/2026, o CNDH pretende avaliar a realidade local de 12 unidades da federação.

"Em 2023 recebemos uma denúncia sobre o crescimento das células neonazistas e do discurso de ódio no Brasil, então instalamos uma relatoria especial e temos feito um trabalho de investigação a respeito disso. Buscamos trabalhar sempre em 4 grandes eixos: educação, cultura, institucionalidade e território para ouvir a sociedade, debatendo com a academia e promovendo reuniões com órgãos públicos", declarou.

Além do diálogo institucional, a missão do CNDH apresentou ao Ministério Público e demais instituições públicas visitadas um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que funciona como uma ferramenta para compreender a atuação dos órgãos públicos.

"No MPPE, estamos muito impressionados pelo compromisso que a instituição demonstra com o tema dos Direitos Humanos, trabalhando de forma a mitigar e enfrentar esse tema do discurso de ódio e células neonazistas. É um tema cujo enfrentamento tem sido reforçado pela ONU, porque o discurso de ódio neonazista afeta grupos minoritários e vulnerabilizados mas, também, a própria democracia, porque ele não dialoga com ela. É uma forma do fascismo que se impõe com uma visão de estado autocrático que é inaceitável. Nesse sentido, deixamos uma proposição para que o MPPE acirre essa defesa da democracia, não só nos Núcleos mas em uma ação estratégica para o bem de toda a sociedade", complementou Carlos Nicodemos.

As iniciativas já desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores de vários CAOs e Núcleos, como os CAOs Cidadania, Criminal, Educação e Infância e Juventude, Núcleos de Direito LGBT, da Pessoa Idosa, da Mulher, de Apoio às Vítimas, de Enfrentamento ao Racismo, de Apoio ao Júri, do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e de Inteligência.

"Esse tema é tão transversal que nos exigiu receber a missão do CNDH com uma grande representatividade de atores dentro do MPPE. Nos debruçamos sobre o trabalho de escuta da sociedade feito pela nossa instituição, que trouxe para nós o clamor sobre a situação de vulnerabilidade de grupos sociais e de criminalização de certos movimentos sociais. Dentro dos nossos Centros de Apoio temos Núcleos temáticos e estamos aprimorando uma rede interna para efetivar e garantir direitos dos mais diversos grupos. Estamos dotando o MPPE de uma estrutura sintonizada em defesa desses direitos", assegurou o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

 

 

Reunião com a Missão Recife - CNDH

 

Confira a reportagem da TV MPPE:

 


14/07/2025

Prefeituras devem garantir as eleições para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa

 

14/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu e Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, recomendações às prefeituras para que garantam a realização do processo unificado de votação para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.

O MPPE recomendou que os presidentes das Câmaras Municipais de todos os municípios informem, com urgência, o andamento dos projetos de lei relacionados à pauta em questão. A notificação, que tem caráter oficial, coloca os destinatários em mora e alerta para possíveis medidas administrativas e judiciais nos casos de omissão.

Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, previsto para a última semana de outubro de 2025, conforme estabelece a lei estadual nº 15.446/2014. Nos municípios onde os Conselhos ainda não foram criados ou se encontram inativos, deverão ser adotadas providências legais para a sua efetiva implementação, inclusive com o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. 

Na hipótese de o Conselho já existir, mas em desacordo com a legislação estadual, o texto deve ser ajustado, contemplando todas as exigências legais. Além disso, nos casos em que já exista o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, será necessário garantir a sua regularização, conforme os parâmetros definidos pela Portaria nº 390/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Os órgãos municipais do Sertão do Pajeú e da Região Metropolitana do Recife têm prazo de dez e oito dias, respectivamente, a contar do recebimento do ofício, para se manifestar sobre o acatamento das medidas propostas. Assim que o projeto de lei for protocolado no Legislativo, a expectativa é que seja incluído na pauta com prioridade, preferencialmente em regime de urgência. O MPPE também exige ampla publicidade ao debate e o devido acompanhamento de todas as etapas do processo legislativo.

A íntegra das recomendações, de autoria dos Promotores de Justiça Manuela de Oliveira Gonçalves e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, dos dias 23 e 26 de maio de 2025.