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MPPE recomenda medidas para a organização da Festa de João Pedro

26/07/2023 - Como forma de garantir a segurança, a integridade dos frequentadores, bem como a proteção do patrimônio público e social durante a Festa de João Pedro, em Camocim de São Félix, que será realizada no período de 3 a 6 de agosto próximo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para uma série de órgãos. Assinado pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, o documento foi direcionado para a Prefeitura de Camocim de São Félix, Polícia Civil (PCPE), Polícia Militar (PMPE), Corpo de Bombeiros (CBMPE) e Conselho Tutelar.

A recomendação destaca, dentre outros pontos, a importância de um planejamento prévio e adequado para o evento, orientando que a Prefeitura comunique, com no mínimo três dias de antecedência, à PMPE, PCPE, CBMPE e Conselho Tutelar, informações detalhadas da programação, como as atrações artísticas e a estimativa de público. Além disso, é exigida a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros, visando assegurar a segurança das estruturas montadas na área do evento.

A Prefeitura deve, ainda, promover a divulgação da proibição de uso de recipientes de vidros no local do evento e, em especial, para os vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os da obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros. Os proprietários de restaurantes, bares e similares instalados nas proximidades dos locais do evento, também devem ser notificados.

Pela recomendação do MPPE não será permitida a venda, entrega ou o fornecimento, ainda que gratuitamente, de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, conforme determina o artigo 243 da Lei nº 8.069/90. A Prefeitura deve adotar, em conjunto com o Conselho Tutelar, métodos orientativos aos comerciantes acerca de tal proibição, advertindo, ao final, que, caso não cumpram o que prevê o dispositivo legal, os mesmos serão impedidos de comercializar seus produtos no pátio de eventos, bem como no entorno do local.

A PMPE deve auxiliar o Conselho Tutelar na fiscalização e no combate a essa prática. Além disso, a PMPE deve ainda entrar em contato com a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) para trazer a equipe denominada "Lei Seca" nos dias de evento, em pontos estratégicos da cidade, reforçando a segurança dos frequentadores e evitando incidentes no trânsito.

A fim reduzir o número de ocorrências e desgaste do efetivo policial, a recomendação do MPPE estabelece que a programação deve ser encerrada no máximo, às 02h30, sem possibilidade de prorrogação. Nesse sentido, a PMPE deve auxiliar os servidores da Prefeitura na fiscalização rigorosa do cumprimento do horário de encerramento dos shows, assim como coibir o uso de equipamentos sonoros após o término do evento, visando evitar a poluição sonora e incômodos à população.

A recomendação do MPPE enfatiza que o não cumprimento das medidas poderá implicar em punições no âmbito criminal e de improbidade administrativa. Cabe aos destinatários acatarem as determinações e adotarem todas as providências necessárias para garantir a segurança, bem-estar e o respeito às normas legais durante a realização da Festa de João Pedro em Camocim de São Félix.

A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 24 de julho de 2023.


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06/11/2024

MPPE abre espaço para troca de experiências com profissionais das instituições de acolhimento do Recife

06/11/2024 - Com o intuito de promover um debate sobre os desafios da atuação cotidiana dos profissionais das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na terça-feira (5), o evento Individualizando o Cuidado: Cuidando dos Cuidadores das Crianças e Adolescentes Acolhidos em Instituições no Recife. As atividades ocorrem no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na capital pernambucana.

"Atualmente, temos em Recife 12 casas de acolhimento com os mais variados perfis de crianças e adolescentes. Resolvemos fazer essa iniciativa de forma coletiva, para ajudar quem está cuidando das crianças e adolescentes atendidos por eles. É um momento de integração da rede com o Ministério Público", ressaltou a Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Ana Maria da Fonte.

Já a Promotora de Justiça Rosa Maria da Carvalheira destacou que o dia a dia das casas de acolhimento traz muitas dificuldades, mas também momentos de troca com as crianças. "Nos meus anos de atuação na Infância e Juventude, é perceptível a evolução nas instituições de acolhimento no Recife. Há uma maior preocupação com o atendimento individualizado das crianças e adolescentes e as palestras que foram apresentadas hoje vêm trazer um olhar diferenciado para as equipes das casas de acolhimento", complementou.

PALESTRAS - A professora da graduação e pós-graduação em Psicologia da Unicap, Paula Barros, apresentou a palestra "A tessitura do cuidar no acolhimento institucional". Ela trouxe uma reflexão sobre a atuação dos agentes cuidadores, a construção das relações de confiança entre os profissionais e as crianças e adolescentes acolhidos.

Em seguida, a psicanalista Rafaela Paixão detalhou, na palestra "A criança insubmissa", dúvidas e desafios no atendimento aos acolhidos que são mais resistentes a seguir ordens ou regras. "Essa resistência pode ser lida de diferentes maneiras, então o cuidado oferecido vai ajudar essa criança ou adolescente a estabelecer sua subjetividade. É importante buscar entender o que ela quer expressar com a sua oposição", salientou.

A última fala foi da analista ministerial em Psicologia Luciana Macêdo, com a palestra "A dimensão do singular e o cuidado afetivo no acolhimento institucional: impasses e possibilidades".  Ela trouxe exemplos de dificuldades registradas nas inspeções promovidas pelo MPPE em instituições de acolhimento, superlotação, insuficiência de equipe técnica, ausência de interações afetivas e sociais e apagamento da individualidade das crianças e adolescentes.

"Os cuidadores são figuras centrais no suporte e acolhimento às crianças e adolescentes. Diante das dificuldades identificadas, a rotatividade dos profissionais é a que mais atrapalha, porque impede a formação de vínculos e o fortalecimento de rotinas que são necessárias ao desenvolvimento das crianças e adolescentes", destacou.

Na próxima terça-feira (12), haverá um novo evento sobre o mesmo tema e no mesmo local.


 


06/11/2024

MPPE discute com a sociedade civil e gestores públicos importância do SISAN e da exigibilidade do direito humano à alimentação
Núcleo Dhana busca também promover o engajamento do público nas ações necessárias

06/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou em Ouricuri, no dia 29 de outubro, a 5ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social. A iniciativa reuniu a sociedade civil e gestores públicos de todo o Sertão do Araripe, com a mobilização do Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana) do MPPE.

“Buscamos apresentar aos participantes o trabalho do Ministério Público nessa temática e como as pessoas do Araripe, individual e/ou coletivamente, podem acessar a Instituição para buscar a exigibilidade do direito, além de exercer o controle social por meio dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas)”, resumiu o coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde.

Por meio das oficinas nas circunscrições ministeriais, o Núcleo Dhana busca também promover o engajamento do público interno do MPPE nas ações necessárias para a efetiva instalação e/ou funcionamento dos Comseas e da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) pelos municípios, permitindo assim o fortalecimento do controle social nos territórios.

ENCONTRO COM GESTORES - o Ministério Público também buscou, por meio de articulação coordenada pela 1ª Circunscrição Ministerial, agregar prefeitos e demais gestores públicos de dez municípios da região do Araripe na implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome.

“Estamos buscando, por meio dessa conversa com as gestões municipais, priorizar a instalação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e a adesão dessas cidades ao SISAN. Ficamos felizes porque o município de Ouricuri, que é uma espécie de bússola para as demais cidades da região, já possui um Comsea e anunciou, no evento, sua entrada no SISAN”, declarou o Promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, representante da 1ª Circunscrição no Núcleo Dhana.

De acordo com ele, o principal objetivo é fomentar a implementação de políticas públicas que estimulem os arranjos produtivos locais, como agricultores familiares e povos originários, de modo a garantir trabalho e renda por meio da produção de alimentos.

“Já existem programas voltados para a aquisição de produtos locais na alimentação escolar e o Estado vem trabalhando com o fomento a cozinhas comunitárias, por exemplo. Então, quando os gestores se engajam nesse fomento à geração de emprego e renda, as pequenas e médias cidades como um todo têm um ganho”, complementou.

Por fim, o MPPE também pautou a questão do acesso à água como elemento chave para a subsistência e geração de trabalho na região.


25/10/2024

MPPE promove encontro Intersetorialidade na Proteção da Pessoa Idosa em Situação de Violência
A iniciativa tem como objetivo promover a discussão da intersetorialidade no âmbito jurídico, da assistência social e da saúde na proteção da pessoa idosa em situação de violência.

25/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 48ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, da Caravana da Pessoa Idosa e da Escola Superior (ESMP), promove no dia 11 de novembro, das 9h às 12h, o Encontro de Intersetorialidade na Proteção da Pessoa Idosa em Situação de Violência. O evento será realizado na modalidade híbrida, no Auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, n.º 143, no bairro de Santo Antônio, e online pela Plataforma Google Meet.

A iniciativa tem como objetivo promover a discussão da intersetorialidade no âmbito jurídico, da assistência social e da saúde na proteção da pessoa idosa em situação de violência. Estão sendo oferecidas 150 vagas, sendo 50 delas para participação presencial e 100 para online, destinadas a membros e servidores do MPPE, Juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensores Públicos, servidores da Assistência Social, Saúde e Segurança Pública

As inscrições podem ser efetuadas através do link: https://doity.com.br/encontro-intersetorialidade-na-proteo-da-pessoa-idosa-em-situao-de-violncia, pelo qual também é possível conferir a programação completa.