CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Audiência do CNDH para avaliar impactos de parques eólicos e solares nas comunidades conta com participação do MPPE

*Promotores de Justiça Fabiano Pessoa (CAO Cidadania) e Belize Câmara (CAO Meio Ambiente) representaram o MPPE na audiência*

06/09/2024 - Os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) representaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ocorrida no prédio da Defensoria Pública da União (DPU-PE), no Recife, onde se discutiu os resultados das visitas às comunidades afetadas pela instalação de parques eólicos e solares em Pernambuco e na Paraíba.

As visitas fizeram parte de uma missão, que durou de 29 de agosto a 2 de setembro, para dialogar e investigar denúncias de violações de direitos humanos nestas comunidades impactadas pelos empreendimentos de energias renováveis.

Em Pernambuco, a missão visitou o povo indígena Kapinawá, afetado por uma fazenda eólica no município de Buíque, assim como a comunidade de Sobradinho, em Caetés, que também é atingida por empreendimentos eólicos. Na Paraíba, as visitas foram na Usina Yayu para conferir o complexo solar local e nos Quilombos da Pitombeira e Talhado Santa Luzia, afetados por complexos híbridos de energia solar e eólica.

Além do MPPE, que foi representado pelos Promotores de Justiça Belize Câmara (coordenadora do CAO Meio Ambiente) e Fabiano Pessoa (coordenador do CAO Cidadania), a audiência contou com a presença de representantes das comunidades impactadas, autoridades governamentais e parlamentares.

"O CAO Meio Ambiente noticiou aos participantes da audiência que vem acompanhando de perto a temática das renováveis nas seguintes vertentes: junto ao município de Caetés, onde o MP instaurou um inquérito civil e determinou a realização de perícias para avaliação dos ruídos das turbinas eólicas; como um dos integrantes do GT do Governo de PE, criado para regulamentar o licenciamento ambiental dos empreendimentos de energia renovável, no qual ofertou contribuições por escrito; e, por fim, participando do Núcleo de Estudos Temáticos do CNMP, cujo principal objetivo é produzir material para subsidiar Promotores de Justiça de todo o Brasil acerca da fiscalização de tais empreendimentos", esclareceu Belize Câmara.

Já Fabiano Pessoa destacou que “o acompanhamento integrado da situação dos empreendimentos energéticos em Pernambuco, de modo a observar, para além da questão relativa aos danos ambientais produzidos e suas repercussões ao regular equilíbrio do ecossistema local e à saúde das pessoas, as implicações sociais que estes têm causado às comunidades dos territórios em que estão instalados”.

Segundo ele, as comunidades atingidas por estes empreendimentos têm buscado o Ministério Público para denunciar situações surgidas ao longo do tempo, como desdobramentos da instalação das referidas usinas e que têm causado consideráveis consequências à manutenção do modo de vida e à subsistência destes povoamentos.

“Os estudos e acompanhamentos realizados pelo MP, a partir das demandas recebidas, têm revelado uma série de situações não originalmente previstas, o que implica em graves impactos ao modo de vida tradicionalmente estabelecido por estas comunidades, inclusive atingido povoamentos quilombolas e indígenas, especialmente no que diz respeito aos meios de subsistência por elas histórico e culturalmente fixados, ligados a atividades relacionadas à terra, à agricultura e à criação de animais. Referidas atividades têm sido fortemente impactadas em alguns dos arranjos estabelecidos para a exploração destes parques energéticos. E isso, enquanto questão de grande relevância social, precisa ser considerado”, frisou Fabiano Pessoa.

*Fabiano Pessoa destaca o impacto dos projetos nas comunidades*

Além disso, a constatação da inviabilidade de manutenção de parte destas comunidades nos territórios em que tradicionalmente se encontravam tem trazido a público questões relevantes quanto aos instrumentos contratuais fixados entre os responsáveis pelos empreendimentos e os moradores das comunidades. “A análise das situações enfrentadas pelas populações atingidas e as demandas por elas levantadas têm colocado em foco a questão do equilíbrio dos contratos fixados em face das novas e não previstas consequências advindas dos empreendimentos e exigido uma especial atenção por parte Ministério Público. Trata-se de demanda de caráter coletivo da qual se tem como parte conjunto socialmente vulnerabilizado, o que destaca o interesse social do problema diante dos impactos sociais de grande monta para as comunidades em questão”, enfatizou o coordenador do CAO Cidadania.

DENÚNCIAS - Em 2021, várias organizações e movimentos sociais, universidades e representantes políticos encaminharam denúncias aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas Estaduais de Pernambuco e Paraíba, alertando para os graves impactos e violações dos direitos devido aos empreendimentos que visam a transição energética.

COMPOSIÇÃO - A comitiva do CNDH é composta pela presidenta do Conselho, Marina Dermmam, do Instituto Cultivar; e dos conselheiros André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União (DPU); e Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); além da relatora especial Verônica Gonçalves (UnB). Além disso, a missão conta com a participação de várias entidades, entre elas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas Brasileira NE2 (CBNE2), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A missão do CNDH já ocorreu também nas regiões Sul, Norte, Sudeste e, agora, no Nordeste, encerrando neste mês de setembro no Centro-Oeste, no Mato Grosso.

Mais Notícias

21/08/2026

Projetos do MPPE de promoção de direitos das mulheres são apresentados em Congresso da Conamp

*A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Melo, expôs os projetos MP Empodera e Ciranda Lilás.*

21/08/2026 - Duas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltadas ao empoderamento feminino e ao fortalecimento das políticas para as mulheres foram apresentadas a representantes de outros MPs do Brasil, na última quinta-feira (20), em Salvador (BA), durante o 3º Congresso Conamp Mulher. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Melo, expôs os projetos MP Empodera e Ciranda Lilás. O primeiro impulsiona iniciativas públicas de autonomia econômica feminina, enquanto o segundo busca fortalecer a rede de proteção das mulheres.

A apresentação do Projeto MP Empodera ocorreu no painel “A tecnologia transformadora e o desenvolvimento do gênero feminino”, e o Projeto Ciranda Lilás foi apresentado no Espaço de Inovação Maria Quitéria, voltado à disseminação de boas práticas do MP Brasileiro. O evento homenageia a heroína baiana da Independência do Brasil, símbolo de coragem, liderança e superação de barreiras.

Promovido pela Comissão de Mulheres da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), o 3º Congresso Conamp Mulher foi realizado de 19 a 21 de agosto, promovendo reflexões e intercâmbio de experiências visando à construção de um ambiente mais justo, inclusivo e equânime sob a perspectiva de gênero.

“A violência e o preconceito contra as mulheres é um grande desafio a ser vencido, pelo aspecto estrutural e as consequências para toda a sociedade. Fortalecer as ações em defesa da população feminina por meio do NAM, do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), demais setores, Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE é uma das prioridades do nosso plano estratégico”, lembrou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura do congresso e acompanhou a apresentação de Maísa Melo.

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - Na sua apresentação, a Promotora de Justiça Maísa Melo afirmou que “a autonomia econômica é estratégia importante para a quebra do ciclo de violência contra a mulher, além de constituir promoção de direitos e dignidade”. Dentre as ações do MP Empodera foi destacada a parceria com o Serviço de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) para apoiar as prefeituras na oferta de formação e qualificação de mulheres que desejam empreender, contando com mais de 600 mulheres capacitadas só nos últimos dois anos.

Já o projeto Ciranda Lilás conta com a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios, na indução das políticas públicas para as mulheres e na estruturação da rede de proteção. O projeto tem percorrido todo o estado com a realização de encontros regionais, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça com representantes das instituições públicas que devem acolher e desenvolver ações integradas de proteção das mulheres e de promoção de seus direitos nas mais diversas áreas.

Outras membras do Ministério Público de Pernambuco também participaram do congresso. Na ocasião foi lançado o volume III do livro “A defesa dos direitos humanos na visão de mulheres do Ministério Público”, que tem entre as autoras a Promotora de Justiça Irene Cardoso, do MPPE.

21/08/2026

Sede das Promotorias de Caruaru promove seminário sobre letramento racial para seus integrantes

*O seminário teve como objetivo promover reflexões sobre racismo estrutural e institucional.*

21/08/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru recebeu, na terça-feira (18), o Seminário de Letramento Racial e Relações Institucionais, voltado a membros, servidores, estagiários e auxiliares. O evento foi realizado pela administração da Sede das Promotorias de Caruaru em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER-MPPE), no auditório da unidade.

O seminário teve como objetivo promover reflexões sobre racismo estrutural e institucional, além de fortalecer a cultura antirracista, de respeito, equidade, inclusão e valorização da diversidade no âmbito do MPPE. Letramento racial é definido como um processo educativo voltado à identificação, nomeação e combate ao racismo presente em atitudes do cotidiano. O conceito busca desconstruir preconceitos presentes na linguagem, além de mostrar como o racismo afeta a vida de pessoas negras, inclusive em situações que costumam passar despercebidas por não serem reconhecidas como discriminatórias.

A condução ficou a cargo de Irene Cardoso Sousa, promotora de Justiça e integrante do NER, e Higor Alexandre Alves de Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER. Ambos explicaram pontos como racismo institucional, estrutural, recreativo, religioso, ambiental e algorítmico, mostrando as diversas maneiras de manifestações racistas.

“O MPPE está a serviço da população. Combater o racismo institucional faz parte do mecanismo de aprimorar esse serviço, torná-lo respeitoso e acolhedor, sem qualquer outra violência contra quem o procura”, salientou Higor Araújo. “O atendimento precisa ter a consciência da cor da pessoa que nos procura para perceber o que realmente ocorreu, se houve racismo na queixa que ela trás”, lembrou Irene Cardoso.

Entre os objetivos do letramento racial estão reconhecer atitudes racistas naturalizadas no cotidiano; compreender o papel da branquitude nas relações sociais; e promover mudanças na forma de falar, agir e pensar para evitar práticas discriminatórias.

“A iniciativa busca qualificação para um atendimento mais atento às questões raciais, com reflexo direto na atuação institucional voltada ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora da Sede de Promotorias de Justiça de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira.

19/08/2026

CAO Saúde participa da V Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco

19/08/2026 O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, no dia 19 de julho, da V Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco, realizada no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde.

Promovido pela Gerência Estadual de Atenção à Saúde Mental (GASAM/SES/PE), o evento teve como foco o fortalecimento da saúde mental e o desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes do Estado. Participaram da mesa de abertura a Coordenadora do CAO Saúde MPPE, a Promotora de Justiça Helena Capela, e a Coordenadora do CAO Infância e Juventude MPPE, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, além de outros representantes do Estado.

Em sua fala, a Promotora de Justiça Helena Capela ressaltou a importância da atuação intersetorial da rede e dos profissionais para assegurar a integralidade do cuidado a crianças e adolescentes, evitando internações involuntárias e/ou compulsórias, demanda crescente no âmbito do Ministério Público. Destacou, ainda, o trabalho do CAO Saúde por meio do Projeto “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, que atua na defesa e promoção da saúde mental através de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ampliada, articulada e fortalecida.

Participaram da Jornada trabalhadores da linha infantojuvenil, incluindo gestores municipais de saúde mental e referências técnicas das 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES); profissionais da RAPS; além de representantes do judiciário, das Secretarias de Educação, Assistência Social e Secretaria Executiva da Criança e da Juventude, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE).