Sugestão de fluxo de fiscalização da garantia do direito à vacinação de crianças (arts. 11 e 14, parágrafo único do ECA), com destaque para a comunicação de não vacinação e intervenções do Conselho Tutelar (art. 129, I a VII e art. 136, II, ECA)
Versão 1.1
Por Vanessa Teixeira, em 02/01/23 10:38
Nenhum registro de alterações
Versão 1.0
Por Vanessa Teixeira, em 02/01/23 10:34
Nenhum registro de alterações
VACINAÇÃO DE CRIANÇAS (5 a 11 anos)
Informações:A visualização do documento pode não exibir todas as páginas. Baixe ele para visualizar o documento completo.
Políticas Publicas
Ordenar
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE