CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Apresentação
O que é?

O Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) criado pelo art. 30, inciso IX, da Lei Complementar 21, de 28 de dezembro de 1998, é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado de Pernambuco, diretamente vinculado ao Subprocurador Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, nos termos do art. 19, V, a , da Resolução PGJ Nº 02/2021, de 14/012021, que tem por finalidade fomentar a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça Criminais, prestar suporte técnico-jurídico especializado sem caráter vinculatório aos órgãos de execução, estabelecer intercâmbio permanente com instituições públicas e privadas ou entidades afins, participar da formulação da Política Institucional Criminal do Ministério Público de Pernambuco e acompanhar as políticas criminais nacional e estadual na seara criminal, bem como outras atribuições que visem o aperfeiçoamento da atividade ministerial.

Nos termos do Art. 4º, da Resolução PGJ Nº 06/2021, Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal tem por atribuições apoiar os membros do Ministério Público na atuação criminal judicial e extrajudicial , especialmente nas demandas envolvendo notícia de fato, procedimento investigatório e inquérito policial , processo judicial criminal em todas as instâncias , ações de competência do Tribunal do Júri e controle externo difuso da atividade policial , no âmbito das atribuições referidas . Nesse mister, presta suporte técnico nas demandas suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais no âmbito criminal, notadamente atuação ministerial perante os Juízos Criminais , Tribunal do Júri , Juizados Especiais Criminais, no Acordo de Não Persecução Penal e em todo procedimento ou ação que repercuta na atuação investigatória e processual dos órgãos de execução.

O CAOCRIM coordena os programas do Ministério Público na área criminal , auxiliando na celebração de termos de cooperação técnica, protocolos de atuação e convênios com diferentes órgãos públicos, promovendo ainda articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, chefias de Polícia e OAB visando atuação pro ativa no cumprimento das metas propostas pelos órgãos nacionais, como os mutirões do Júri (Meta ENASP), cabendo-lhe a gestão dos sistemas de busca externos, como: Infoseg, Jucepe, SDS, SIEL, SIAP e CRC-JUD e a representação do MPPE no Provita - Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte.

Equipe de apoio

Rodrigo Lucas Guedes Morais dos Santos- Analista Jurídico
Carlos Eduardo de Assis Arôxa - Secretária Ministerial
Camila Fontes Lima Chapoval – Secretária Ministerial
Priscilla Lays Silva dos Santos – Recepcionista
José Davi Carvalho Braga - Auxiliar Administrativo
João Batista da Silva Junior - Estagiário Nivel Superior

 

CAO Criminal 

Coordenação - Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Contatos -  caocriminal@mppe.mp.br  (81) 99240-2572
Horário de atendimento - Segunda a Sexta 08h às 14h 

Criminal

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O que é?

O Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) criado pelo art. 30, inciso IX, da Lei Complementar 21, de 28 de dezembro de 1998, é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado de Pernambuco, diretamente vinculado ao Subprocurador Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, nos termos do art. 19, V, a , da Resolução PGJ Nº 02/2021, de 14/012021, que tem por finalidade fomentar a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça Criminais, prestar suporte técnico-jurídico especializado sem caráter vinculatório aos órgãos de execução, estabelecer intercâmbio permanente com instituições públicas e privadas ou entidades afins, participar da formulação da Política Institucional Criminal do Ministério Público de Pernambuco e acompanhar as políticas criminais nacional e estadual na seara criminal, bem como outras atribuições que visem o aperfeiçoamento da atividade ministerial.

O que faz?

Nos termos do Art. 4º, da Resolução PGJ Nº 06/2021, Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal tem por atribuições apoiar os membros do Ministério Público na atuação criminal judicial e extrajudicial , especialmente nas demandas envolvendo notícia de fato, procedimento investigatório e inquérito policial , processo judicial criminal em todas as instâncias , ações de competência do Tribunal do Júri e controle externo difuso da atividade policial , no âmbito das atribuições referidas . Nesse mister, presta suporte técnico nas demandas suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais no âmbito criminal, notadamente atuação ministerial perante os Juízos Criminais , Tribunal do Júri , Juizados Especiais Criminais, no Acordo de Não Persecução Penal e em todo procedimento ou ação que repercuta na atuação investigatória e processual dos órgãos de execução.


O CAOPCRIM coordena os programas do Ministério Público na área criminal , auxiliando na celebração de termos de cooperação técnica, protocolos de atuação e convênios com diferentes órgãos públicos, promovendo ainda articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, chefias de Polícia e OAB visando atuação pro ativa no cumprimento das metas propostas pelos órgãos nacionais, como os mutirões do Júri (Meta ENASP), cabendo-lhe a gestão dos sistemas de busca externos, como: Infoseg, Jucepe, SDS, SIEL, SIAP e CRC-JUD e a representação do MPPE no Provita - Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte.

Equipe

CAO Criminal 

Coordenação - Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho
Contatos -  caocriminal@mppe.mp.br  (81) 99240-2572
Horário de atendimento - Segunda a Sexta 08h às 14h 

Equipe de apoio

Rodrigo Lucas Guedes Morais dos Santos- Analista Jurídico
Carlos Eduardo de Assis Arôxa - Secretária Ministerial
Camila Fontes Lima Chapoval – Secretária Ministerial
Priscilla Lays Silva dos Santos – Recepcionista
José Davi Carvalho Braga - Auxiliar Administrativo
João Batista da Silva Junior - Estagiário Nivel Superior

 

 



 

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