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Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas

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1/2/23 10:40 AM by Vanessa Teixeira
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Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas, Adaptado da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, mais especificamente de seu Anexo I, Roteiro de Inspeção Semestral de Unidades de Internação (artigos 94, 95 e 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente) Redação dada pela Resolução nº 165, de 18 de abril de 2017.
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    By Vanessa Teixeira, on 1/2/23 10:40 AM
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