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VACINAÇÃO DE CRIANÇAS (5 a 11 anos)

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1/2/23 10:38 AM by Vanessa Teixeira
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Sugestão de fluxo de fiscalização da garantia do direito à vacinação de crianças (arts. 11 e 14, parágrafo único do ECA), com destaque para a comunicação de não vacinação e intervenções do Conselho Tutelar (art. 129, I a VII e art. 136, II, ECA)
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    By Vanessa Teixeira, on 1/2/23 10:38 AM
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