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Orientações Técnicas

2. Defesa da Infância e Juventude

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Ciranda de Notícias nº 032.2024 - Edital de Divulgação de Doações de Mercadorias Apreendidas pela Receita Federal do Brasil
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Ciranda de Notícias nº 031.2024 - Resolução nº 252/2024 CONANDA
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Ciranda de Notícias nº 030.2024 - Seminário Primeiros Passos: a proteção integral e prioridade absoluta constitucionais (CNMP)
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Ciranda de Notícias nº 029.2024 - Resoluções nº 298 e nº 299/2024 CNMP
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Ciranda de Notícias nº 028.2024 - Eleição das Organizações da Sociedade Civil CEDCA-PE 2025-2028
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Ciranda de Notícias nº 027.2024 - Orientação Técnica nº 004/2024 - Acolher e Nutrir
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Ciranda de notícias nº 026.2024 - Webinário Inspeções nos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Resolução CNMP nº 293.2024
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Ciranda de Notícias nº 025.2024 - Atos normativos da Infância e Juventude/TJPE
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Ciranda de Notícias nº 024.2024 - Atuação ministerial para regularização dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA)
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Ciranda de Notícias nº 023.2024 - Orientação Técnica 03/2024 - CAOIJ/MPPE
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Ciranda de Notícias nº 022.2024 - Orientação Técnica no 02/2024 - CAOIJ/MPPE
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Ciranda de Notícias nº 021.2024 - Resolução CNMP nº 293/2024
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Ciranda de Notícias nº 020.2024 - Resolução CONANDA nº 249/2024
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Ciranda de Notícias nº 019.2024 - LIVE "Do Planejamento à Execução: Procedimentos para aplicação dos recursos captados pelo Fundo da Infância e Adolescência"
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Ciranda de Notícias nº 018.2024 - Fluxo para o fomento da implementação dos Comitês Municipais de Gestão Colegiada
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Ciranda de Notícias nº 017.2024 - Orientações Técnicas sobre a Escuta Especializada (CNMP)
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Ciranda de Notícias nº 016.2024 - Uso de algemas em caso de apreensão de adolescentes por ato infracional
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Ciranda de Notícias nº 015.2024 - Fluxo de atuação para implementação dos Comitês Municipais de Gestão Colegiada
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Ciranda de Notícias nº 14.2024 - Curso Sistema de Garantia de Direitos / CENDHEC
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Ciranda de Notícias nº 013.2024 - Seminário de Integração do Ministério Público: Infância, Juventude e Educação
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