Programas e Projetos - CAOs
Programas e Projetos
Orgânicos de Primeira: o MPPE combate o uso de agrotóxicos em produtos orgânicos
Muitas pessoas buscam hoje o consumo de produtos orgânicos para uma alimentação mais saudável. Mas como saber se os alimentos comercializados nas feiras ou que receberam os selos de certificação realmente estão livres de agrotóxicos?
Para apoiar a população, o projeto de Rastreamento do Ministério Público de Pernambuco, promove, por meio do CAO Consumidor, em parceria com a Adagro e o Itep, a avaliação da qualidade dos orgânicos. Este processo vai da coleta de amostras, fiscalização de produtores em casos que se encontrem irregularidades, regras para a comercialização até a aplicação de sanções aos comerciantes que venderem orgânicos com agrotóxicos.
Água de Primeira: qualidade e regularidade no fornecimento de água e coibição de cobranças indevidas
Atuação local em prol do controle e vigilância da qualidade da água fornecida por soluções alternativas coletivas (ex: carros-pipa) e pelo sistema público de abastecimento (Compesa e Municípios). O Programa objetiva assegurar os padrões de potabilidade da água para consumo humano e a regularidade na prestação do serviço, bem como coibir cobranças indevidas.
Projeto de implantação dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) e combate aos abates clandestinos de aves no estado de Pernambuco
O Projeto tem como escopo a criação e implantação pelas prefeituras do Serviço de Inspeção municipal (SIM), em cumprimento à Lei Federal 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dessa forma, todo produto de origem animal com produção restrita ao município passa a ter controle sanitário garantido por este serviço, em adição à fiscalização do comércio. Como consequência, haverá intensificação no combate ao abate clandestino, bem como maior fiscalização sobre outras produções irregulares de origem animal que resultarão em ganhos importantes para a sociedade.
O CAO-Consumidor coordena grupo do qual participam CAO-Meio Ambiente, MAPA, ADAGRO, APEVISA, Vigilâncias Sanitárias, UFRPE, CRMV, dentre outros órgãos.
Carne de Primeira: pela regularização do abate, transporte e comércio de carnes
Programa visa à garantia das condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos. Em foco também a organização dos mercados públicos, feiras livres e a coibição do abate clandestino.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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