CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente subsidia a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco na área do meio ambiente por meio do estímulo à integração entre os órgãos, bem como através do apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Ademais, o CAOP articula ações institucionais voltadas à conscientização da população, à proteção do meio ambiente, à defesa do desenvolvimento sustentável.

Atua, ainda, para estabelecer o intercâmbio permanente entre o Ministério Público e os órgãos públicos e privados da área ambiental ou áreas afins, obtendo junto a eles elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das atribuições de promotores e procuradores de Justiça, além de estabelecer com eles um trabalho conjunto que gera resultados promissores na defesa do meio ambiente.

Conheça agora as principais ações em desenvolvimento no CAOP Meio Ambiente:

- Projeto Lixão Zero, que objetiva o encerramento dos lixões, recuperação da área degradada e apoio aos catadores de materiais recicláveis;

- Grupo de trabalho em parceria com a SEMAS, CPRH e TCE, com o objetivo de unir esforços em prol da erradicação dos lixões no Estado;

- Núcleo Legal de Proteção Animal, com atuação dirigida ao cuidado com animais;

- Projeto Operação Mata Atlântica em Pé, com atuação do MPPE e órgãos de controle ambiental na proteção das florestas;

- Campanha informativa e de conscientização sobre poluição sonora, suas consequências e medidas a serem adotadas para combatê-la.

CAO Meio Ambiente

Coordenação: Belize Câmara Correia - Promotora de Justiça

Secretaria: 

Taciana Lima dos Santos Aguiar - Técnica Ministerial - Administração

Luís Thiago Vasconcelos de Albuquerque - Auxiliar Administrativo

Núcleo de Apoio Técnico (NAT): 

Ana Cristina Novaes Ferraz - Engenheira Química

André Generino da Silva - Auxiliar em Administração

Camila Tavares de Melo Nobrega Coelho - Analista Ministerial - Jurídica

Clara Gomes Moreira - Analista Ministerial - Arquitetura

Fellipe Emilson da Silva - Estagiário Arquitetura

Maria do Rosário Cézar Malheiros - Química Industrial

Sofia Carvalho de Araujo Duarte Santos  - Residente Jurídico

Vilalba Soares de Mendonça – Bióloga

Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, B-06, Santo Amaro, Recife. CEP 50050-540
Telefones: (81) 99230.5248 (chamadas e WhatsApp)
E-mail: caopmape@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: das 8h às 14h

Ofício Circular NAI nº 01/2026

Assunto: Novas diretrizes para solicitação de apoio aos CAOs via Sistema SIM e atualização do formulário RAAF.

Aos Senhores Promotores de Justiça,

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para atualizar as diretrizes de solicitação de apoio aos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

Em consonância com o Aviso PGJ nº 26/2025, publicado no Diário Oficial de 28/10/2025, comunicamos que os CAOs encontram-se plenamente configurados no Sistema Integrado de Informações do Ministério Público (SIM) como Unidades de Apoio Jurídico. Dessa forma, o encaminhamento de expedientes de apoio deve ser realizado, a partir desta data, de maneira direta e exclusivamente pelo Sistema SIM, utilizando a opção "documento protocolado", descontinuando-se o uso do SEI para esta finalidade.

Seguem as orientações operacionais e técnicas para a remessa.

1. DA NATUREZA E ESPECIFICIDADE DA SOLICITAÇÃO

O Núcleo de Articulação Interna reforça que as solicitações via SIM devem conter, obrigatoriamente, a síntese da notícia de fato, as diligências realizadas e o questionamento objetivo e específico para o caso.

Ressalta-se que o grau de resolutividade das respostas depende da especificidade dos quesitos. A ausência de delimitação da dúvida impossibilita a consulta jurídica assertiva, uma vez que o solicitante detém a linha investigativa. 

A análise dos CAOs é complementar, sendo vedado o exercício de atividade de órgão de execução ou juízo de valor sobre provas (art. 23 da LOMPPE).

2. DO FLUXO OPERACIONAL NO SISTEMA SIM

Para assegurar o correto fluxo e o célere atendimento, o membro deverá adotar o seguinte passo a passo, anexando o novo formulário RAAF (em anexo):

1. Criação: no SIM, utilize a função "Receber documento". Nomeie como "Solicitação de Apoio CAO - [Área]" e selecione "Juntar documentos agora". 

2. Anexação: Anexe o RAAF preenchido e assinado (em PDF) e as peças pertinentes. 

3. Remessa: Com o perfil GABINETE, selecione "Encaminhar" > "Encaminhar a outra promotoria/unidade". 

4. Destino (Unidade de Apoio): Conforme determinação do Aviso PGJ nº 26/2025, indique como unidade destinatária a "SECRETARIA GERAL DO CAO [NOME DO CAO]", garantindo que o expediente seja recebido pela unidade de apoio técnico correta. 

Anexo: RAAF (acesse aqui).