CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Núcleo e Grupos de Trabalho

Criado no âmbito do MPPE em 2012 como Comissão de Direitos Homoafetivos, o Núcleo de Direitos LGBT foi instituído pela Portaria PGJ nº1.151/2021, passando a ter essa denominação a partir da sua publicação em 10 de maio de 2021.

Conforme a Portaria, o Núcleo de Direitos LGBT atua na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para garantir o direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, tendo como atribuições:

  • propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
  • produzir material de conteúdo técnico para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática;
  • organizar campanhas relacionadas à conscientização sobre o direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
  • propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios de cooperação técnica sobre o tema, bem como zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes;
  • promover articulação com servidores e membros do MPPE quanto à temática da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive por meio de cursos de capacitação em parceria com a Escola Superior do MPPE;
  • propor e desenvolver ações em parceria com instituições governamentais e não governamentais para a promoção do direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
  • produzir, organizar e disseminar dados de estudos, pesquisas, publicações e seminários acerca do tema;
  • colaborar com órgãos e entidades públicas e privadas nas ações para a promoção do direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
  • acompanhar, por meio de relatórios de autoridades policias e administrativas, a estatística sobre crimes e outras ofensas à ordem jurídica relacionada à sua área de atuação.

O Núcleo de Direitos LGBT é integrado por 7 (sete) Membros designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sendo coordenado pelo Promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli.

Telefone: (81) 98878.1641
E-mail: ndlgbt@mppe.mp.br
Hotsite: Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT)

O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco é um dos órgãos que compõe a rede do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. O objetivo precípuo desse sistema/rede é catalisar informações sobre políticas, eventos, estatísticas, legislação, estudos acadêmicos e ações em prol das pessoas com deficiência.

O Núcleo foi criado no âmbito do MPPE em 17 de junho de 2009 como Núcleo da Diversidade, sendo instituído como Núcleo da Pessoa com Deficiência pela Portaria PGJ nº 1.149/2021 na data de 7 de maio de 2021, tendo as seguintes atribuições:

  • Propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à igualdade, à cidadania, à comunicação e à acessibilidade das pessoas com deficiência; 
  • Promover medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, com o fim de que seja alcançada a excelência da prestação de serviços às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida atendidas no âmbito da instituição, com o acesso amplo e irrestrito à informação e comunicação; 
  • Produzir material de conteúdo técnico (cartilhas, folders, cartazes, vídeos e outros), para auxiliar a atuação ministerial sobre o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência; 
  • Propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios de cooperação técnica sobre o tema, bem como zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes; 
  • Organizar e apoiar campanhas, bem como ações de sensibilização, conscientização e formação continuada de membros e servidores do Ministério Público, sobre os direitos das pessoas com deficiência, inclusive por meio de cursos de capacitação em parceria com a Escola Superior do Ministério Público; 
  • Propor e desenvolver ações em parceria com Instituições governamentais e não governamentais, para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência; 
  • Produzir, organizar e disseminar, quando necessário, dados de estudos, pesquisas, publicações e seminários acerca do tema; 
  • Colaborar com Órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, nas ações para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência; 
  • Acompanhar, por meio de relatórios de autoridades policiais e administrativas, a estatística de ocorrências sobre crimes e outras ofensas à ordem jurídica relacionadas à sua área de atuação. 

O Núcleo está sob a gerência do CAO Cidadania, sendo integrado por 7 membros e 3 servidores designados pelo Procurador-Geral de Justiça e coordenado atualmente pela Promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo.

Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro – Recife/PE. CEP.: 50050-540
Telefone: (81) 99230.5336
E-mail: npcd@mppe.mp.br

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000