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Instrução Normativa CNJ nº 02, de 30 de junho de 2010

Modificado há 3 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Material de Apoio > 2. Defesa da Infância e Juventude > Atos Normativos > Acolhimento e Adoção Documento básico
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Instrução Normativa CNJ nº 03, de 03 de novembro de 2009

Modificado há 3 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Material de Apoio > 2. Defesa da Infância e Juventude > Atos Normativos > Acolhimento e Adoção Documento básico
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Resolução nº 71 de 15 de Junho de 2011 (Alterada pela Resolução nº96/13)

Modificado há 3 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Material de Apoio > 2. Defesa da Infância e Juventude > Atos Normativos > Acolhimento e Adoção Documento básico

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Agora mesmo por

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Agora mesmo por

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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