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Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas

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Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
623 KB
Modificado
02/01/23 10:40 por Vanessa Teixeira
Criado
02/01/23 10:34 por Vanessa Teixeira
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Políticas Publicas
Descrição
Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas, Adaptado da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, mais especificamente de seu Anexo I, Roteiro de Inspeção Semestral de Unidades de Internação (artigos 94, 95 e 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente) Redação dada pela Resolução nº 165, de 18 de abril de 2017.
2021-08-30T17:13:16Z
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pt-BR
2021-08-30T17:13:16Z
application/pdf
application/pdf; version=1.5
2021-08-30T17:13:16Z
Gilberto Lucio da Silva
Gilberto Lucio da Silva
  • Versão 1.1
    Por Vanessa Teixeira, em 02/01/23 10:40
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.0
    Por Vanessa Teixeira, em 02/01/23 10:34
    Nenhum registro de alterações

  • Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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