Material de Apoio

Documentos e Mídia

Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância)

Marco-Legal-da-Primeira-Infancia.pdf

Versão 1.0 Aprovado
Miniatura
Baixar
Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
207 KB
Modificado
28/04/23 10:23 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
27/01/23 08:05 por Gilberto Lucio da Silva
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Primeira Infância
Descrição
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.
2018-09-12T14:06:46Z
2018-09-12T14:06:46Z
2018-09-12T14:06:46Z
2018-09-12T14:06:46Z
application/pdf
application/pdf; version=1.4
2018-09-12T14:06:46Z
  • Versão 1.0
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 27/01/23 08:05
    Nenhum registro de alterações

  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância)

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

RemoteDiarioOficial