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Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com Atuação na Defesa da Infância e Juventude (MPPE)

GUIA DE ORIENTAES AO PROMOTOR DE JUSTIA COM ATUAO NA DEFESA DA INFNCIA E JUVENTUDE.pdf

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Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
1,4 MB
Modificado
28/04/23 10:23 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
31/01/23 09:44 por Gilberto Lucio da Silva
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Cartilhas e Manuais
Descrição
Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com Atuação na Defesa da Infância e Juventude elaborado pela equipe do CAOP Infância e Juventude, para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça, com ênfase nas mais recentes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), contendo modelos de peças judiciais e extrajudiciais.
2020-01-13T17:32:35Z
pt-BR
2020-01-13T17:32:35Z
application/pdf
application/pdf; version=1.4
  • Versão 1.0
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 31/01/23 09:44
    Nenhum registro de alterações

  • Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com Atuação na Defesa da Infância e Juventude (MPPE)

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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