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Nota Técnica 01-2016 COPEIJ - Exigência de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário
2018-01-09-nota-tecnica-no-012016-copeij-exigencia-de-documento-com-foto-de-adolescentes-no-transporte-rodoviario-e-ferroviario.pdf
Versão 1.0 Aprovado- Tipo de Documento
- Documento básico
- Extensão
- Tamanho
- 211 KB
- Modificado
- 28/04/23 10:23 por Gilberto Lucio da Silva
- Criado
- 07/02/23 09:52 por Gilberto Lucio da Silva
- Data de Expiração
- Nunca expirar
- Data de Revisão
- Nunca revisar
- Localidade
- Notas Técnicas COPEIJ
- Descrição
- Resolução ANTT nº 4.308/2014. Exigência de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário. Poder regulamentar da ANTT. Doutrina da Proteção Integral. Legalidade.
2018-05-29T17:59:31Z
pt-BR
2018-05-29T17:59:31Z
application/pdf
application/pdf; version=1.4
Andrea Teixeira de Souza
Andrea Teixeira de Souza
-
Versão 1.0Por Gilberto Lucio da Silva, em 07/02/23 09:52Nenhum registro de alterações

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:
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