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Nota Técnica 04-2017 COPEIJ - Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo

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Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
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Modificado
28/04/23 10:23 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
07/02/23 09:58 por Gilberto Lucio da Silva
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Notas Técnicas COPEIJ
Descrição
Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), vinculados ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) sobre o Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais, shows musicais e/ou amostras em Museus, em observância às regras gerais de proteção estabelecidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos regramentos expedidos pelo Ministério da Justiça, por meio do Guia Prático da Classificação Indicativa.
2018-03-15T17:49:13Z
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application/pdf
application/pdf; version=1.7
  • Versão 1.0
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 07/02/23 09:58
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  • Nota Técnica 04-2017 COPEIJ - Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo

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