Material de Apoio - CAOs
![Defesa da cidadania](/documents/219504/671045/defesa-da-cidadania-icon.png/1916259d-0d19-1bd4-673f-6516a9049e41?t=1691083248810)
Defesa da cidadania
![Infância e juventude](/documents/219504/671045/infancia-e-juventude-icon.png/1bb55e62-21ca-efbd-7a80-cfe3e4d1d0db?t=1691083250355)
Defesa da infância e juventude
![Defesa do patrimônio público e terceiro setor](/documents/219504/671045/defesa-do-patrimonio-publico-e-terceiro-setor-icon.png/c86cde19-f58f-717b-6f58-1a4a003ffa3d?t=1691083249602)
Defesa do patrimônio público e terceiro setor
![Defesa social e controle externo da atividade policial](/documents/219504/671045/defesa-social-e-controle-externo-da-atividade-policial-icon.png/a345a712-4ca5-745c-6838-ff3f9957da7b?t=1691083249847)
Defesa social e controle externo da atividade policial
Material de Apoio
O acesso ao Material de Apoio - Instrumentos Jurídicos pelo Drive virtual pode ser realizado usando o e-mail funcional, no seguinte link: "DRIVE"
Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
Resolução CONANDA nº 152, de 09 de agosto de 2012
Resolucao no 152 CONANDA 09 DE AGOSTO DE 2012.pdf
Version 1.0 Approved- Document Type
- Basic Document
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- Modified
- 3/22/23 9:46 AM by Gilberto Lucio da Silva
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- 3/22/23 9:46 AM by Gilberto Lucio da Silva
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- Description
- Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a partir da vigência da Lei nº 12.696, de 2012.
Automatically Extracted Metadata
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pt-BR
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application/pdf; version=1.5
2012-12-12T17:01:58Z
Helio Veneroso Castro
Helio Veneroso Castro
-
Version 1.0By Gilberto Lucio da Silva, on 3/22/23 9:46 AMNo Change Log
Orientações sobre orçamentos e fundos dos direitos da criança e do adolescente (CNMP)
RELATORIO_CIJE_WEB.pdf
Version 1.1 Approved- Document Type
- Basic Document
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- Size
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- Modified
- 4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Created
- 1/30/23 8:56 AM by Gilberto Lucio da Silva
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- Never Expire
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- Conselhos e Fundos
- Ratings
-
- Description
- A obra é um produto da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP), e visa a divulgação, a informação e oincentivo ao uso adequado dos recursos públicos e dos Fundos do Direito da Criança e do Adolescente
Automatically Extracted Metadata
2020-11-10T19:24:27Z
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Version 1.1By Gilberto Lucio da Silva, on 1/30/23 8:58 AMNo Change Log
-
Version 1.0By Gilberto Lucio da Silva, on 1/30/23 8:56 AMNo Change Log
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - PMASE
Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas
Fiscalização da Gestão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
ORIENTACOES TECNICAS - ARTICULACAO ENTRE O SUAS e MPPE
VACINAÇÃO DE CRIANÇAS (5 a 11 anos)
Monitoramento do uso de psicofármacos em Unidades de Acolhimento Institucional
Apuração de irregularidades na administração de medicamentos em unidades de acolhimento institucional
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - PMASE
Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas
Fiscalização da Gestão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
ORIENTACOES TECNICAS - ARTICULACAO ENTRE O SUAS e MPPE
VACINAÇÃO DE CRIANÇAS (5 a 11 anos)
Monitoramento do uso de psicofármacos em Unidades de Acolhimento Institucional
Apuração de irregularidades na administração de medicamentos em unidades de acolhimento institucional
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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
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Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000
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