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BoletimConexaoAmbiental_12_2024

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Recomendação Conjunta Nº 4 de 18 de Setembro de 2024 - Recomendar aos juizes e membros do MP - preferencia a tramitação de inqueritos e ações que envolvem infrações ambientais

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Estratégia Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos

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