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Roteiro Sintético de Atuação - Defesa da Educação
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Cartilha para o retorno seguro das aulas presenciais
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VOLTEI Verificação Oficial Limitadora das Taxas de Evasão e Infrequência
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Guia de Orientação aos Promotores de Justiça para Atuação no Direito ao Transporte Público Escolar
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Cartilha de Orientação aos Promotores de Justiça para Atuação no Direito a Creche e Pré-Escola. 2ª Edição
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Guia de Orientação aos Promotores de Justiça- Infraestrutura Escolar Garantia de segurança e qualidade no ambiente pedagógico
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Educação Inclusiva Marcos legais e perspectivas de ações para sua implementação
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Cartilha de Orientação aos Promotores de Justiça para atuação no Direito a Creche e Pré-Escola
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O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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