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Vanessa Teixeira
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Projeto A casa é sua Implementando programas de Acolhimento Familiar
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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC)

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Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 2/2010

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Jurisprudência sobre Acolhimento

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Resolução CNMP nº 71/2011

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Instrução Normativa CNJ nº 03/2009

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Instrução Normativa CNJ nº 02/2010

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Recomendação CNMP nº 82, de 10 de agosto de 2021

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Recomendação Conjunta nº 2 de 17 de janeiro de 2024

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Lei Ordinária n. 18.434/2023 - Programa Família Acolhedora Pernambucana

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Lei Ordinária n. 18.433/2023 - Programa de Cuidados em Família Extensa

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Decreto Estadual 56.660/2024 - Regulamenta a Lei n. 18.433/2023

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Decreto Estadual 56.932/2024 - Regulamenta a Lei n. 18.434/2023

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Orientação Técnica CAOIJ nº 02/2024 - Incentivo ao SAF (leis estaduais 18433 e 18434)

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