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Ciranda de Notícias 001-2017 - Recomendação CNMP nº 43/2016

Ciranda de Notícias n 001-2017.odt

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12/29/22 11:05 AM by Artur Mello
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2017
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Encaminhamos para conhecimento a Recomendação nº 43, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes.
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